DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 529, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.410, de 21 de dezembro de 2022,
publicada no DOU em 04 de janeiro de 2023, edição nº 3, seção 2 (SEI 5795860);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 369, de 23 de março de 2023,
publicada no DOU em 28 de março de 2023, edição nº 60, seção 2 (SEI 6027304);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08204.000032/2023-25;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014193/2022-84;,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 24/04/2023, a Defensora Pública Federal Dra.
Camila Dal Lago do exercício da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade
DPU/Mogi das Cruzes/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANNA CAROLLINE SIQUEIRA CAMPOS SANTOS, ponto nº 7198,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em
Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada
de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JANARY MELO LIMA JUNIOR, ponto nº 6883, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social -
Imprensa Escrita, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico
I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias
Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JÔNATAS ALMEIDA SILVA, ponto nº 7991, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe
Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe da Seção de Policiamento dos
Anexos II e III, FC-1, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia
Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SILVIA MUGNATTO MACEDO, ponto nº 6860, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social -
Rádio, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, da
Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VINICIUS DE MORAIS ALVES, ponto nº 7918, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe Especial, Padrão
09, da função comissionada de Chefe da Seção de Segurança de Redes, FC-1, da
Coordenação de Administração de Infraestrutura de TIC, da Diretoria de Inovação e
Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANNA CAROLLINE SIQUEIRA CAMPOS SANTOS, ponto n° 7198, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social -
Imprensa Escrita, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico II, FC-2, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FABRÍCIO CORRÊA DE ARAÚJO OLIVEIRA, ponto n° 7271, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Segurança de Redes, FC-1, da Coordenação de Administração de Infraestrutura de TIC, da
Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RALPH EMERSON MACHADO DE LIMA, ponto n° 7224, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social -
Imprensa Escrita, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SILVIA MUGNATTO MACEDO, ponto n° 6860, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Rádio, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, VINÍCIUS MARQUES GONÇALVES, ponto n° 7941, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial,
Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Policiamento dos
Anexos II e III, FC-1, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia
Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ONÉSIA MARIA FERREIRA DA SILVA, ponto nº 5822, ocupante de
cargo 
da 
Categoria 
Funcional 
de 
Técnico 
Legislativo 
- 
atribuição 
Assistente
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de
Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de
Pessoal,
do
Departamento de
Pessoal,
do
Quadro
de
Pessoal da
Câmara
dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SUZUKY SILVA ALALUNA, ponto nº 7347, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ONÉSIA MARIA FERREIRA DA SILVA, ponto n° 5822, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SUZUKY SILVA ALALUNA, ponto n° 7347, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento
do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de
Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTOFFE DE CAMPOS OLIVEIRA, ponto nº 7396, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de
Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento
de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JANAINA MAGALHAES FERNANDES OLIVEIRA, ponto nº 8139, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa,
Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES, ponto nº 8010, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial,
Padrão 09, da função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira,
FC-3, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, a partir de 13 de março de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RENATA TAVARES DAS NEVES, ponto nº 7861, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JANAINA MAGALHAES FERNANDES OLIVEIRA, ponto n° 8139, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
08, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, KAREM RODRIGUES DE PAULA, ponto n° 7103, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de
Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento
de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RENATA TAVARES DAS NEVES, ponto n° 7861, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09,
para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do
Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE MORAES MACHADO, ponto nº 6320, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social
- Televisão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico III,
FC-3, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação
e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CAROLINA BERÇOT NEIVA, ponto nº 8233, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B,
Padrão 07, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, CAROLINA BERÇOT NEIVA, ponto n° 8233, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07,
para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder
do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, DANIELA GUERSON ANDRE, ponto n° 6302, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista
Legislativo - atribuição Técnico em
Comunicação Social -
Televisão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor
Técnico III, FC-3, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, ERICA SANTOS GOUVEIA, ponto n° 6170, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Encadernação e Douração,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, JULIANA WERNECK DE SOUZA, ponto n° 5367, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-
1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA