DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG/SGP Nº 283, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 1364/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Sandra Faustino, matrícula nº 53.040, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no
artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz
jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP Nº 285 DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 494/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
João Abdias de Macedo, matrícula nº 111.589, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação
dada pelas Emendas Constitucionais nº s 20/98 e 41/03, c/c o artigo 3º, da EC nº 103/19,
calculados na forma do artigo 1º, da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP Nº 288, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP
nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD nº
5979/2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor
Lourival Antunes da Silveira Filho, matrícula nº 80.233, no cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, §
4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIA DG/SGP Nº 289, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 13486/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Célia Turco Merlim, matrícula nº 141.720, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.12, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
Substituto
PORTARIA DG/SGP Nº 290, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 19181/2017,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Francisco Carlos Martins de Castro, matrícula nº 34.630, no cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC nº
47/05, c/c o artigo 3º, da EC nº 103/19, calculados na forma do artigo 26, §§1º e 7º, da
EC n. 103/19, acrescido do benefício especial, previsto no artigo 3º, §§1º e 2º, da Lei n.
12.618/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 90, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022,
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua
redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de
março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da
redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da
União; CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/e-PAD/42543/2022, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pela
servidora Bárbara de Paula Bernardo Vieira, em reciprocidade com idêntico cargo vago do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, criado pela Lei n.
9.421, de 24 de dezembro de 1996.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.706, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a IRONICE TERESA VEBBER (50490), no cargo de
Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº
1862/2023, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº
47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas
nos artigos 13 (alterado pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei n°
11.416/2006.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.115, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07
e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no PROAD nº 1.388/2023,
resolve:
1. REMOVER, a pedido, a contar de 02-05-2023, o servidor MARCOS THADEU
DUARTE GUEDES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 03, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho,
POR PERMUTA com a servidora BRUNA LEAL SIBEMBERG, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para deslocamento, no período de 02-
05-2023 a 31-05-2023, para o servidor MARCOS THADEU DUARTE GUEDES.
3. LOTAR, a contar de 02-05-2023, a servidora BRUNA LEAL SIBEMBERG na
Secretaria de Gestão de Pessoas.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.257, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2780/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 830, de 22-3-2021,
publicada no Diário Oficial da União de 24-3-2021, que designou a servidora C L AU D I A
MONTEIRO MARINO (80284), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara
do Trabalho de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.258, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2780/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora BIBIANA STRAATMANN DOS
SANTOS (100269), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara
do Trabalho de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 198, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º,
XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro
de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com
o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o
Proad nº 3036/2018; resolve:
DECLARAR que, em 30/11/2022, a servidora NEIDE MARIA BERHENDS CALDAS
(matrícula 13660), Técnico Judiciário/Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art.
40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial, calculado
no Proad nº 21121/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da
Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022.
Des. ALCINO FELIZOLA
ATO Nº 195, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 5877/2023; resolve:
Nomear a servidora THAIS PAIM SENNA ANDRADE, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na 28ª Vara do Trabalho de
Salvador, na vaga decorrente da exoneração do servidor ALLAN ALBERTAZZI FRÓ ES
MOREIRA .
Des. ALCINO FELIZOLA
ATO Nº 202, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob o nº
2671/2023 - PROAD; resolve:
Aposentar, a pedido, a magistrada KÁTIA VIRGÍNIA BITENCOURT DE OLIVEIRA,
no cargo de Juíza do Trabalho Substituta, com fundamento art. 4º, §§ 1º, 2º, 6º, II e 7º,
II, combinado com o art. 26, §§ 1º, 2º, I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2009, de
12 de novembro de 2019, e nos arts.1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item
2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 (com redação dada pela Lei nº
14.463/2022).
Des. ALCINO FELIZOLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 215, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido
no processo n.º 8724/2022 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei N.º
8.112/90 e o que regulamenta a Resolução N.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ, resolve:
I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP Nº 420/2016, publicado no DOU,
Seção 2, de 05.09.2016;
II. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ
MAURÍCIO DE QUEIROZ CORREA FILHO, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal
Regional do Trabalho da 20ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela
servidora SONIA MARIA DA SILVA, daquele Tribunal;
III. MANTER a servidora SONIA MARIA DA SILVA lotada na 2ª Vara do Trabalho
de Ipojuca. Este Ato produzirá efeitos a contar da sua publicação. Publique-se no Diário
Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA