DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
5 4 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado do Paraná, exceto nos municípios de Londrina e Tamarana
1.955 a 1.965 MHz
2.145 a 2.155 MHz
30/04/2038
.
5 5 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado de Santa Catarina
1.955 a 1.965 MHz
2.145 a 2.155 MHz
30/04/2038
.
5 6 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Municípios de Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim,
Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo
Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz de
Vasconcelos, Francisco 2 Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos,
Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapeví, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva,
Jandira, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi
das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho,
Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra,
Salesópolis, Salto, Santa Izabel, Santana de
1.920 a 1.935 MHz
2.110 a 2.125 MHz
30/04/2038
.
Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço
da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem
Grande Paulista e Várzea Paulista, no Estado de São Paulo
.
Municípios do Setor 33 da Região 3 do PGO
1.955 a 1.965 MHz
2.145 a 2.155 MHz
.
Estado de São Paulo, exceto nos Municípios do Setor 33 da Região 3 do PGO
e de Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus
dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo
Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz de
Vasconcelos, Francisco 2 Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos,
Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapeví, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva,
Jandira, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi
das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho,
Piracaia, Pirapora do Bom Jesus,
1.935 a 1.945 MHz
2.125 a 2.135 MHz
.
Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Izabel, Santana
de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São
Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti,
Vargem, Vargem Grande Paulista e Várzea Paulista, no Estado de São Paulo
.
5 8 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Municípios de Pelotas, Morro Redondo, Capão do Leão e Turuçu, no Estado do Rio
Grande do Sul;
1.955 a 1.965 MHz
2.145 a 2.155 MHz
30/04/2038
.
34/2011-PVCP/SPV
Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima
1.730 a 1.732,5 MHz
1.825 a 1.827,5 MHz
22/12/2032
.
1.732,5 a 1.735 MHz
1.827,5 a 1.830 MHz
.
Municípios dos Códigos Nacionais (CN) 34, 35 e 37, exceto os do Setor 3 do
PGO
1.770 a 1.775 MHz
1.865 a 1.870 MHz
.
Estado de Minas Gerais, exceto os municípios do CN 34, 35, 37 e Setor 3 do
PGO
1.770 a 1.775 MHz
1.865 a 1.870 MHz
.
35/2011-PVCP/SPV
Municípios do CN 43, exceto Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná
1.735 a 1.737,5 MHz
1.830 a 1.832,5 MHz
22/12/2032
.
Estados de Santa Catarina e Paraná, exceto os municípios do CN 43
1.735 a 1.737,5 MHz
1.830 a 1.832,5 MHz
.
Municípios do CN 43, exceto Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná
1.737,5 a 1.740 MHz
1.832,5 a 1.835 MHz
.
Estados de Santa Catarina e Paraná, exceto os municípios do CN 43
1.737,5 a 1.740 MHz
1.832,5 a 1.835 MHz
.
002/2013/SOR-Anatel
Estado do Espírito Santo
1.737,5 a 1.740 MHz
1.832,5 a 1.835 MHz
22/12/2032
.
003/2013/SOR-Anatel
Estados do Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e
o Distrito Federal, exceto os municípios de Paranaíba, no Estado do Mato Grosso
do Sul, e Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e
São Simão, no Estado de Goiás
1.730 a 1.732,5 MHz
1.825 a 1.827,5 MHz
22/12/2032
.
Estado do Rio Grande do Sul, exceto os municípios de Pelotas, Morro Redondo,
Capão do Leão e Turuçu
1.730 a 1.732,5 MHz
1.825 a 1.827,5 MHz
.
Estados do Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e
o Distrito Federal, exceto os municípios de Paranaíba, no Estado do Mato Grosso
do Sul, e Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e
São Simão, no Estado de Goiás
1.732,5 a 1.735 MHz
1.827,5 a 1.830 MHz
.
Estado do Rio Grande do Sul, exceto os municípios de Pelotas, Morro Redondo,
Capão do Leão e Turuçu.
1.732,5 a 1.735 MHz
1.827,5 a 1.830 MHz
.
Estados do Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e
o Distrito Federal, exceto os municípios de Paranaíba, no Estado do Mato Grosso
do Sul, e Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e
São Simão, no Estado de Goiás.
1.735 a 1.737,5 MHz
1.830 a 1.832,5 MHz
.
Estado do Rio Grande do Sul, exceto os municípios de Pelotas, Morro Redondo,
Capão do Leão e Turuçu.
1.735 a 1.737,5 MHz
1.830 a 1.832,5 MHz
.
004/2013/SOR-Anatel
Estado de São Paulo, exceto os municípios do Código Nacional 011 e do Setor
33 do PGO (Altinópolis, Alumínio, Araçariguama, Aramina, Arujá, Atibaia, Barueri,
Batatais, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Brodosqui,
Buritizal, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Cajuru, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba,
Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz de
Vasconcelos, Franca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guaíra, Guará,
Guararema, Guarulhos, Igaratá, Ipuã, Itapecerica da Serra, Itapeví,
Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Ituverava, Jandira, Jardinópolis, Jarinu,
Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque,
1.732,5 a 1.735 MHz
1.827,5 a 1.830 MHz
22/12/2032
.
Mairiporã, Mauá, Miguelópolis, Mogi das Cruzes, Morro Agudo, Morungaba, Nazaré
Paulista, Nuporanga, Orlândia, Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora
do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Corrente, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Sales
de Oliveira, Salesópolis, Salto, Santa Cruz da Esperança, Santa Izabel, Santana de
Parnaíba, Santo André, Santo Antônio da Alegria e São Joaquim da Barra, São
Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São
Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem Grande Paulista e Várzea
Paulista)
.
Estado de São Paulo, exceto os municípios do Código Nacional 011 e do Setor
33 do PGO (Altinópolis, Alumínio, Araçariguama, Aramina, Arujá, Atibaia, Barueri,
Batatais, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Brodosqui,
Buritizal, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Cajuru, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba,
Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz de
Vasconcelos, Franca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guaíra, Guará,
Guararema, Guarulhos, Igaratá, Ipuã, Itapecerica da Serra, Itapeví,
Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Ituverava, Jandira, Jardinópolis, Jarinu,
Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque,
1.732,5 a 1.735 MHz
1.827,5 a 1.830 MHz
.
Mairiporã, Mauá, Miguelópolis, Mogi das Cruzes, Morro Agudo, Morungaba, Nazaré
Paulista, Nuporanga, Orlândia, Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora
do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Corrente, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Sales
de Oliveira, Salesópolis, Salto, Santa Cruz da Esperança, Santa Izabel, Santana de
Parnaíba, Santo André, Santo Antônio da Alegria e São Joaquim da Barra, São
Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São
Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem Grande Paulista e Várzea
Paulista)
1.735 a 1.737,5 MHz
1.830 a 1.832,5 MHz
Estabelece que o valor devido pela prorrogação do direito de uso de radiofrequências no presente caso deve obedecer às regras estabelecidas nas
respectivas Cláusulas dos Termos de Autorização para as Radiofrequências Associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP da TIM S.A.
A prorrogação de direito de uso de radiofrequências objeto do presente Ato será aperfeiçoada e produzirá plenos efeitos a partir da publicação dos
extratos dos Termos de Autorização respectivos no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho