DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 111/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Aptº. 502 – Guararapes CONTRATADA: MORETTO 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Avenida Coronel Cícero Sá, 1.400, sala 02 B, Bairro Urucunema, Eusébio-CE, CEP: 61.762-360, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.305.610/0001-42, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu titular LUIZ ROGÉRIO MORETO DE 
SOUZA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 304.599.728-71, portador da CNH nº 02654148527 Detran-CE, e-mail moretto@morettomaquinas.
com.br, residente e domiciliado na Rua José de Paula, nº 344 B, Bairro Urucunema, Eusébio- CE,. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de 
empresa para READEQUAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO CAMPUS DA FACEDI NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE, devidamente especificado 
no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas 
neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220113 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, 
a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados 
e concluídos dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 1.719.107,71 
(um milhão, setecentos e dezenove mil, cento e sete reais e setenta e um centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; 
DOTAÇÃO-43200007.12.451.451.11643.06.449051; FONTE 500; DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 
20/04/2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e LUIZ ROGÉRIO MORETO DE SOUZA (Moretto 
Construções e Serviços Eireli).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.000264/2023-12
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 082/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovia, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identi-
dade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros 
Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do convênio 082/2022 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 18/10/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.297.288,15 ( dois milhões, 
duzentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Clausulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 28/03/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANA LAIS PEIXOTO CORREIA 
NUNES ( Prefeita do Município de Icó/Ce).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.000564/2023-00
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº121/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 121/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-
211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF 
n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de 
outro lado o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.364/0001-47, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. 
ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 051.025.663-50, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante 
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 121/2022, cujo objeto 
é a Pavimentação em Pedra Tosca sem Rejuntamento, no município de Ipaporanga - CE, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, findando em 28/05/2024.; 
III - VALOR GLOBAL: 1.578.784,57 ( hum milhão, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/04/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA (PREFEITO DE IPAPORANGA - CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000584/2023-72
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº154/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 154/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, 
JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro 
lado o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.728.421/0001-82, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. 
ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, inscrito no CPF sob o nº 233.548.363-34, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante 
denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 154/2022, cujo objeto 
é a Reforma do Antigo Casarão da Inspetoria (parte do Sítio Histórico do Patu) – 1ª Etapa, no município de Senador Pompeu – CE, por mais 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, findando em 03/06/2024.; III - VALOR GLOBAL: 211.002,18 ( duzentos e onze mil, dois reais e dezoito centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12/04/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ (PREFEITO DE SENADOR POMPEU - CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, AO CONTRATO Nº078/2021
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA – SUPER PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 03709312/2023 INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2.775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. Francisco 
Quintino Vieira Neto, resolve REVOGAR O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, RELACIONADO AO CONTRATO Nº078/2021, 
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, consoante os fatos e fundamentos contidos 
nos autos do Processo Administrativo n.º 03709312/2023, à luz da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. DATA: 13 de abril de 2023. SIGNATARIO: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 
25 de abril de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS