DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05872197/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 5.398,02 (cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e dois centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.398,02 (cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e dois centavos) ao servidor LEONARDO 
SAMPAIO ROCHA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 31 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05605270/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 5.263,35 (cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e cinco 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.263,35 (cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) à 
servidora ANA CAROLINA COSTA PEREIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 33 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 04114485/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 21.847,07 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sete 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 21.847,07 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sete centavos) ao 
servidor JOSÉ PEDRO GUIMARÃES DA SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 32 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 02636328/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 32.403,26 (trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e vinte e seis 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32.403,26 (trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e vinte e seis centavos) à 
servidora CAMILA HOLANDA MARINHO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 31 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 04480600/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão 
Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 10.058,38 (dez mil, cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 10.058,38 (dez mil, cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos) à servidora TARCILEIDE MARIA 
COSTA BEZERRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 32 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 03750108/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 29.440,45 (vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e 
cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 29.440,45 (vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e cinco 
centavos) ao servidor FRANCISCO CARLOS CARNEIRO SOARES SALOMÃO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira 
apresentada nas fls. 35 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 064, Série 3, Ano XV, que publicou a Portaria nº 0324/2023, em 03/04/2023, que trata sobre ASCENSÃO FUNCIONAL, por meio de 
PROGRESSÃO, da servidora RAQUEL MORAIS DA COSTA, matrícula nº 3007584-6, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior, da referência 26 para a referência 27.Onde se lê: ... com vigência a partir de 04/01/2021 ... Leia-se: ... com vigência a partir de 12/01/2021 ... 
Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023/2023
PROCESSO Nº: 27001.000753 / 2023-66 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de DANIEL LEMOS 
CERQUEIRA, CPF: 061.676.946-64. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão 
de análise e parecer técnico emitido durante o XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO - PARA QUADRILHAS JUNINAS 2023. JUSTIFICATIVA: Diante 
da impossibilidade de escolher um só, bem como da ausência de possibilidade de selecionar a melhor proposta, permite-se o credenciamento de todos, 
procedimento em que, a despeito de não se enquadrar como licitação nem buscar a melhor proposta, realiza os princípios da isonomia, da impessoalidade, 
da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório etc.. Enquadra-se essa forma de contratação no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, isto é, no dispo-
sitivo que arrola casos não específicos de inexigibilidade VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: