DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº64/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDE-
RANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 2023 – Mais Nutrição, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE Constituir a Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão para o ano de
2023, composta por 03(três) TITULARES, 01(um) SUPLENTE da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para o exercício dessa representação,
como segue: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR (GESTOR), EDUARDO MARTINS BARBOSA (GESTOR), e JOSÉ ARIMATÉA
GONÇALVES – Titulares e MARCOS JACINTO DE SOUSA – suplente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de
março de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº65/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSI-
DERANDO a Cláusula oitava do Contrato de Gestão 2023 que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: NOMEAR o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário,
TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR e o Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário MARCOS JACINTO DE SOUSA
como Gestores do Contrato de Gestão entre a SDA e o Instituto Agropolos do Ceará do ano de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº66/2023 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDE-
RANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 2023 que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA
e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE: Constituir a Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão para o ano de 2023, composta
por 03(três) TITULARES, 01(um) SUPLENTE da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA para o exercício dessa representação, como segue:
TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR (GESTOR), EDUARDO MARTINS BARBOSA (GESTOR), e JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES
– Titulares e MARCOS JACINTO DE SOUSA – suplente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portadora do RG n°. 2004002001075 SSP/CE e inscrita no CPF sob o
nº.324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277 – Apto. 101, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.050-101, CONTRA-
TADA: QUALITEST CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.112.423/0001-10, sediada na Av. Fernando Ferrari, n° 1080 – Sala 302,
Mata da Praia, CEP n° 29.066-380, Vitória - ES, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por ALAN SILVA DE SOUSA brasileiro,
solteiro, empresário, portador(a) da Carteira de Identidade nº 3405307 – SSP/ES, e CPF nº 148.248.887-60, residente e domiciliado na Rua Muqui, nº 133,
Bairro: Barcelona,. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de coleta de dados, utilizando instrumentos eletrônicos, de 2.949
(duas mil novecentos e quarenta e nove) organizações da agricultura familiar e de uma amostra de 20% dos seus associados (as), em 117 (cento e dezessete)
municípios do Estado do Ceará para a composição da Linha de Base Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/São José III – 2ª Fase, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1.1 O presente contrato tem como fundamento o Edital de Pregão Eletrônico (PE) n.º 20220021/SDA/CE e seus anexos, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar
Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, Acordo de Empréstimo
BIRD no 8986-0-BR, celebrado no dia 30 dezembro de 2019 entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial
e a República Federativa do Brasil, tendo como beneficiário o Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário –
SDA, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da
Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e pelas demais informações que constam no Processo Administrativo n.º 04337140/2022. FORO:
18.1. Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam
ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, contado a partir de sua
assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.648.799,76 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.311.10594.03.449039.1.75432200571 21100037.20.606.311.10594.03.449039.1.500910000
04. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e ALAN SILVA
DE SOUSA Representante legal da Empresa QUALITEST CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA,
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01826893/2023
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 013/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de 385
horas trator para preparo de área de agricultores familiares no município de CANINDÉ, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, por mais 180 (cento
e oitenta) dias contados a partir do dia 27 de março de 2023, uma vez que houve atraso na conclusão devido ao período chuvoso, que gerou atrasos para o
início da execução do referido Convênio e devido à proximidade do fim de vigência atual não será possível a conclusão do objeto pactuado na referida data,
sendo necessária a dilação do prazo ora solicitado; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições
do CONVÊNIO Nº 013/2021 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 27 de março de
2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES
Prefeita Municipal de CANINDÉ/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 010/2023 - Emissão 06/02/2023 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 501-70
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ANTONIO
ZILVAL
FONTELES
Agente de
ATER
Participar de reunião com equipes locais e regional,
para definição de indicadores para o Contrato de
Resultado 2023, no município de Amontada.
Fortaleza,
Amontada,
Fortaleza
08 à
10/01/2023
2.5
64.83
0.0
162.08
CLAUDIO
MATOSO
VILELA LIMA
Agente de
ATER
Participar de reunião com equipes locais e regional,
para definição de indicadores para o Contrato de
Resultado 2023, no município de Juazeiro do Norte.
Fortaleza, Juazeiro
do Norte, Fortaleza
09 à
13/01/2023
4.5
77.1
69.39
416.34
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