DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0502/2023- GAB DATADA EM 26 DE ABRIL DE 2023
Nº DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
03612629/2023
JULIA JACINTO BARRETO
Professor Especializado
22000106592619
27/10/2015
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
27/10/2015
03537120/2023
MARIA SOCORRO TEIXEIRA MENDES
Professor Especializado
22000105215714
18/03/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
20/03/2023
03323287/2023
MARIA EUNICE DE SOUSA
Auxiliar Serviços
22000107558716
20/03/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
29/03/2023
03781889/2023
ILKA MARIA GONDIM PEREIRA
Professor Especializado
22000106209416
28/01/2023
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
28/01/2023
03693246/2023
MARIA MEIRILUCIA MATIAS MEDEIROS
Professor
22000106446515
04/04/2023
CARTORIO DO 1° OFICIO
06/04/2023
03690204/2023
MARIA NEUMA DE OLIVEIRA FREITAS
Professor Iniciante I
22000105797713
24/03/2023
GUERRA DO 1º OFÍCIO 
DO REGISTRO CIVIL
06/04/2023
03726799/2023
MARIA LUCIA FERREIRA PINHEIRO
Professor
22000102154617
31/03/2023
FERNANDES DO 1º OFICIO 
DE JAGUARETAMA
10/04/2023
03693742/2023
FRANCISCA TANIA BEZERRA GOUVEIA
Professor
22000101499610
20/12/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
21/12/2022
03559400/2023
MARIA HELENA DANTAS DE OLIVEIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000104602218
05/02/2023
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
06/02/2023
04106913/2023
MARIA FATIMA SATURNINO LIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106850812
03/02/2023
1º OFÍCIO BENTO FILHO 
DE IPUEIRAS CEARÁ
17/04/2023
04093668/2023
FAUSTA ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES
Professor Iniciante I
2200010502501X
25/09/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
06/10/2022
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PORTARIA Nº0503/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 
03690409/2023/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0339/2022-GAB, datada de 28 de abril de 2022 e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 17 de maio de 2022 que autorizou o AFASTAMENTO para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, o(a) servidor(a) KEIFER FORTUNATTI, matrícula(s) nº4791051X, lotado(a) SEXEC-PGI-SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO, desde 11 de abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0505/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº03608662/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº0428/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de Maio de 2022, o(a) servidor(a) 
LAIANE FERNANDA DE MELO BEZERRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) 
nº48202918, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20230004 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONSTRUÇÃO DA EEMTI WALTER DE SÁ CAVALCANTE TIPO II, EM FORTA-
LEZA-CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 01 e 
por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto 
nº7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao 
vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSÓRCIO SAMFER EMPREENDIMENTOS E 
ENGENHARIA LTDA/3A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. VALOR A SER CONTRATADO: R$ 9.671.113,13 Fortaleza, 14 de abril 
de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20230008 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II, NO BAIRRO 
SUMARÉ, EM SOBRAL-CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial 
de Licitação 01 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº12.462, de 04 de Agosto 
de 2011, Decreto nº7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela 
Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame 
e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA VALOR A SER CONTRATADO: R$ 9.569.188,71 Fortaleza, 19 de abril de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº278/2019/PROCESSO Nº01901798/2023
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da 
Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque, 
240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-360, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 750767303-06, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 278/2019, publicado no D.O.E de 16.03.2020, de acordo com 
os Processo Nº 01901798/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL COM 12(DOZE) SALAS DE AULA MARIA MENEZES DE SERPA, EM FORTALEZA - CE, devidamente 
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado 
no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190012/SEDUC e que passam a