DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE 
nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Inten-
ções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; 
VALOR GLOBAL: R$ 1.529.799,34 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 20/04/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcondes Herbster Ferraz.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº11/2023
POLI.R/IGUATU
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMI; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica de Iguatu – Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.459/2009 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 
15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMI, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 3.019.982,37 (três milhões, dezenove mil, 
novecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº27/2023
POLI.R/ACARAÚ – CPSMA
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica de Acaraú – Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, 
de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 2.617.574,20 (dois milhões, seiscentos e 
dezessete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos); DATA DA ASSINATURA: 11/04/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e Roger Neves Aguiar.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº28/2023
CEO.R/ACARAÚ – CPSMA
CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 
14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/
CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 1.745.799,34 (um milhão, 
setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 11/04/2023; SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Roger Neves Aguiar.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº31/2023
POLI.R/IBIAPABA
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRA-
TADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão da Policlínica de Tianguá – Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 
(D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 
3.206.006,97 (três milhões, duzentos e seis mil, seis reais e noventa e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 17/04/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº33/2023
CEO.R/TIANGUÁ
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro 
de Especialidades Odontológicas – CEO de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais