DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°81/2023
PROCESSO N°08453322/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986 deve-se, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 
referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento 
dos dados. referente ao período de 01/07/2022 à 31/07/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11948604/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos nº3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o previsto na alínea a, do §2° do artigo 22 do Decreto nº93.872 de 23 de Dezembro de 1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 15.500,60 (quinze mil e 
quinhentos reais e sessenta centavos), junto a ENEL/COELCE - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.047.251/0001-
70, referente ao fornecimento de energia elétrica em baixa tensão do Hemocentro Regional do Crato, alusivo ao mês de dezembro/2022. 
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº09128891/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida de Exercício Anterior, por 
Indenização, no valor de R$ 23.036,53 (vinte e três mil, trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), junto à PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 58.295.213/0023-83, cujo objeto é serviço de manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças em equipamento de 
angiografia/hemodinâmica, referente ao período de Dezembro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, 
em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09032169/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecer a divida no valor de R$ 789,60 (setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), junto ao Sr. FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA, 
inscrito no CPF n° 621.195.593-68, cujo objeto é a locação do imóvel do almoxarifado das Endemias de Canindé, prestados no mês de agosto de 2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 31 de março de 2023
 Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11459735/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo no 
art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 
14.620,51 (quatorze mil seiscentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.047.251/0001-70, referente o fornecimento de energia elétrica para o Hemocentro Regional de Iguatu, durante o período de NOVEMBRO/2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08875006/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo 
no art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 
R$ 10.837,97 (dez mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.047.251/0001-70, referente o fornecimento de energia elétrica para o Hemocentro de Regional de Iguatu, durante o período de AGOSTO/2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO N°05871018/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 c/c, § 1º e 2º do art 63, da Lei n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 12.343,96 
(doze mil e trezentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia elétrica no Hemocentro Regional de Iguatu, no período de MAIO/2022, vinculada ao 
contrato nº 0951/2016, para atender as necessidades do HEMOCE/SESA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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