DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            145
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°10589120/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo no art. 37 c/c 
§1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.439,38 
(dezoito mil e quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia elétrica, do período de OUTUBRO/2022, para atender as necessidades do HEMOCE/SOBRAL.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11477571/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida de Exercício Anterior, no valor de 
R$ 14.232,91 (catorze mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), junto à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, cujo objeto é solução para impressão com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento 
de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com reposição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento 
dos suprimentos para impressão e sistema de controle de cotas com autenticação, referente ao período de Novembro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA 
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11718943/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, pre-vistas no Art. 72 da Lei nº 
9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra 
de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no proces-so cujo número em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do § 2º do art 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, 
demais legisla-ções aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao 
enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 15.842,20 (Quinze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), junto a 
Empresa ENEL COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ , inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, estabele-cida na Rua Padre Valdevino, nº 150, 
José Bonifácio , Fortaleza-Ce, referente a pagamento vinculado ao Contrato nº 276/2022, que teve por objeto a prestação de serviços de consumo de energia 
elétrica no período correspondente ao mês de Novembro de 2022, afim de evitar a descontinuidade dos serviços e qualquer enriquecimento ilícito por parte da 
Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução. INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
ORDENADORA DE DESPESA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°
PROCESSO N°00117570/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986 deve-se, reconhecer a dívida no valor 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente 
ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, 
referente ao período de 01/12/2022 à 31/12/2022. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00452710/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37, c/c § 1º e 
§ 2º do art. 63, da Lei 4.230/1964 e a alínea “a”, do 2º Art.22 do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer a dívida no valor de 
R$1.123,00 ( um mil e cento e vinte três reais), junto a EMPRESA SÃO CARLOS CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR LTDA inscrita no CNPJ sob o 
número 21.518.281/0001-49, cujo objeto é o serviço de REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CINTILOGRAFIA . da competência do mês de fevereiro de 2022.
Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03287000/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art.art. 63, 
§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a dívida, no valor de R$ 22.931,84 (vinte e dois mil novecentos e trinta e um reais e oitenta 
e quatro centavos), junto a COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA - COOPED- CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.052.748/0001-09, 
referente ao pagamento dos serviços na área de MÉDICOS CIRURGIÕES PEDIATRAS, realizados no período de 21 de janeiro a 29 de janeiro de 2023, 
objeto do contrato nº 670/2022, para atender as necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Francisco Paulo Ponte Prado Júnior
DIRETOR TÉCNICO DO HGCC
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°00315887/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo art. 63, 
da Lei nº 4.320/1964. §1° e §2°, reconhecer a dívida de R$ 1.007,00 (mil e sete reais), junto a FERNANDO ALEXANDRE PARRA GAROSO - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.252.077/0001-75, referente a contratação dos serviços de instalação de licença e manutenção do sistema do laboratório do HLA 
(DNA Lab), durante o período de 01/01 a 13/01/2023, para atender as necessidades da HEMOCE.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
*** *** ***