DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11768533/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecer a divida no valor de R$ 3.040,41 (três mil e quarenta reais e quarenta e um centavos), junto à empresa: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, 
inscrito no CNPJ n° 03.506.307/0001-57, cujo objeto é Gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização 
de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, prestados na COVAT, no período de 12/12 A 31/12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 25 de abril de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08402230/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018 e pela Lei Esta-
dual nº. 17.527/2021, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o art. 63 da Lei nº. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 5.574,24 (cinco mil, quinhentos e setenta 
e quatro reais, vinte e quatro centavos), junto a empresa NORMATEL ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.353.545/0001-03, referente 
à 2ª parcela dos serviços de locação e instalação de ar condicionado e exaustores no Centro de Testagem para Covid-19 no Aeroporto de Internacional de 
Fortaleza, executados no período de 08/06/2022 a 19/08/2022, em decorrência do fim da vigência do Contrato nº 746/2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 03 de abril de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SEVIG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06849717/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo 
no art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 
R$ 102.637,81 (cento e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente o fornecimento de energia elétrica para o Hemocentro de Fortaleza, durante o período de JUNHO/2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°11557672/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo no art. 37 
c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 2.734,96 (dois 
mil e setecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), junto a SAAEC DO CRATO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.172.885/0001-55, referente 
ao serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, do período de OUTUBRO/2022, para atender as necessidades do HEMOCE/CRATO.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº10248250/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “d” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida de Exercício Anterior, por Indeni-
zação, no valor de R$ 41.990,20 (quarenta e um mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos), junto à SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 
ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, cujo objeto é serviço de mão de obra terceirizada, referente a vigilância armada no mês 
de Outubro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11709707/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964 bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida de Exercício Anterior, no valor 
de R$ 38.880,00 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta reais), junto à NVTRO NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o n° 41.444.431/0001-24, cujo objeto é serviços manipulação e transporte de nutrição parenteral total pediátrico, referente a Dezembro de 2022. 
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°11107260/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o previsto na alínea a, do §2º do artigo 22 do Decreto nº 93.872 de 23 de Dezembro de 1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 6.290,00 (seis mil e 
duzentos e noventa reais), junto a EMPRESA BRFILGUEIRAS SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.332.620/0001-47, referente 
ao serviço de consultoria para adequação do sistema de gestão de qualidade do HEMOCE à norma PAÇC 2021 para atender as necessidades da HEMOR-
REDE, durante o período de 15/12 á 31/12/2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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