DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 074, Fortaleza, 19 de abril de 2023, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 02389136/2023. 
Onde se lê: CNPJ sob o número 04.495.680/0001-24; Leia-se: CNPJ sob o número 01.495.680/0001-24; Fortaleza/CE, 26 de abril de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 074, Fortaleza, 19 de abril de 2023, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 02389098/2023. 
Onde se lê: CNPJ sob o número 04.495.680/0001-24; Leia-se: CNPJ sob o número 01.495.680/0001-24; Fortaleza/CE, 26 de abril de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº. 04/2021; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA IMPRESSIONE COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.488.301/0001-60; V - 
ENDEREÇO: Rua José Torres, 824, Granja Portugal, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 
e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 04/2021 por 12 
(doze) meses, a partir do dia 19/05/2023, o qual visa a contratação de SERVIÇOS GRÁFICOS DE MATERIAL DIDÁTICO E SERVIÇOS EM OFF SET, 
para atender as necessidades dos cursos desenvolvidos pelas áreas da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
188.984,54 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.; XII - DATA: 26/04/2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI- CONTRATANTE e JOSÉ LARRY FREIRE PONTES FILHO- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na 
Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu 
Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece 
expressamente que deve à Sra. Claudiane Bezerra Rodrigues e Sr. José Carlos Ferreira Batista, referente a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais 
- GIATE, correspondente aos meses de julho a dezembro de 2022, conforme discriminado no processo nº. 07247508/2022.
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor total de R$ 15.946,56 (quinze mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Sra. Claudiane Bezerra Rodrigues e Sr. José Carlos Ferreira Batista 
no valor individual de R$ 7.973,28 (sete mil novecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) a cada um, em razão do pagamento da Gratificação de 
Incentivo as Atividades Especiais – GIATE.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 5443.24200814.10.1
22.211.21018.03.319092.1.500.9100000.0 – Item de Despesa: 2079.
Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº164-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ADRIANO DE ASSIS SALES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança 
Pública e Defesa Social, matrícula nº 300.003-3-1, desta Secretaria, a viajar a Cidade de São Luís-MA, no período de 24 à 26/04/2023, com a finalidade de 
tratar de assuntos de interesse da SSPDS, junto à Secretaria de Segurança daquele Estado, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 186/2023, 
concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda 
de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea no valor de 1.566,91 (hum mil, quinhentos e 
sessenta e seis reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.631,43 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº165-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO GURGEL, ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2, matrícula nº 300.011-3-3, desta 
Secretaria, a viajar à Cidade de São Luís-MA, no período de 24 à 26/04/2023, com a finalidade de transladar veículo UTV CAN AN (cor verde, sem placas), 
deferido por decisão judicial para utilização nesta Secretaria, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 185/2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias 
e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40%, e passagem aérea no valor de 1.812,90 (hum mil, 
oitocentos e doze reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 2.475,28 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº170-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº 300.012-5-7, desta Secretaria, a viajar à Cidade de São Luís-MA, no período de 24 à 26/04/2023, com a 
finalidade de transladar veículo UTV CAN AN (cor verde, sem placas), deferido por decisão judicial para utilização nesta Secretaria, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº 189/2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, 
do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se 
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