DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº171-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS-3, matrícula nº 300.012-5-7, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Camocim-CE, no dia 20/04/2023, com a finalidade de acompanhar a instalação de containers para Delegacia daquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 180/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº172-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FERNANDO DA SILVA MOURA JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor Técnico - DAS-1, matrícula nº 300.003-7-4, 
desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 13 e 14/04/2023, com a finalidade de realizar manutenção predial na CIOPAER daquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 166/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº173-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a 
finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
191/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173-D/2023-GS DE 20 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
BRUNO AQUINO MOURA SAMPAIO
1º Tenente BM
300.404-5-7
IV
20/04/2023
Itapipoca-CE
½ (meia)
64,83
32,42
FRANCISCO ROGACIANO RIBEIRO
Subtenente PM
103.738-1-6
V
20/04/2023
Itapipoca-CE
½ (meia)
61,33
30,67
EMANOEL ALERIANO SANTOS
3º Sargento PM
300.897-1-5
V
20/04/2023
Itapipoca-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
93,76
*** *** ***
PORTARIA Nº174-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de 
serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de acompanharem manutenção corretiva e preventiva da aeronave da CIOPAER neste Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 194/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174-D/2023-GS DE 24 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
VIRGILIO RYOZABURO 
CLAUDIO SAWAKI
Tenente Coronel BM
105.491-1-6
IV
20 e 21/04/2023
Fortaleza-CE
2 (meias)
64,83
40%
90,76
HELTON GADELHA VIANA
1º Sargento PM
125.498-1-4
V
20 e 21/04/2023
Fortaleza-CE
2 (meias)
61,33
40%
85,86
ARY DOS NASCIMENTO ALVES
3º Sargento PM
304.078-1-4
V
20 e 21/04/2023
Fortaleza-CE
2 (meias)
61,33
40%
85,86
TOTAL
262,48
*** *** ***
PORTARIA Nº175-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar ADRIANO MARCEL DE MORAES BEZERRA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 151.350-1-8, desta Secretaria, 
a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 20 à 24/04/2023, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº 193/2023, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido 
de 20%, perfazendo um total de R$ 194,50 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº176-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº 151.832-1-7, desta Secretaria, a viajar 
ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 20 à 27/04/2023, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme Soli-
citação de Diária e Ajuda de Custo nº 192/2023, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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