DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº0971/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Cuiabá-MT, com a finalidade 
de participarem do 9º Curso de Geoprocessamento Aplicado aos Incêndios Florestais, conforme NUP 10001.005035/2023-83, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0971/2023-GS DE 20 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
SÓCRATES 
ALVES 
HONORIO 
DE SOUZA
Capitão BM
300.325-1-9 
IV
23 à 
29/04/2023
Cuiabá-MT
6 (seis) e meia
166,49
40%
166,49
6.636,33 
8.317,88
PARDAILLAN 
RODRIGUES 
DOS SANTOS
Soldado BM
300.147-1-5 
V
23 à 
29/04/2023
Cuiabá-MT
6 (seis) e meia
141,95
40%
141,95
6.636,33 
8.070,03
TOTAL
16.387,91
*** *** ***
PORTARIA Nº0993/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Amontada e Itapipoca-CE, 
com a finalidade de realizarem a Operação FOCUS naqueles Municípios, conforme NUP 10001.005066/2023-34, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0993/2023-GS DE 25 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HEITOR RENNE SINDO LOBO
Assessor Técnico  
(DAS-1)
300.012-9-X
III
24 e 25/04/2023
Amontada-CE
2 (duas)
77,10
154,20
26 à 28/04/2023
Itapipoca-CE
2 (duas) e meia
77,10
192,75
ROBSON FERNANDES NOGUEIRA 
Inspetor de Polícia Civil
301.205-3-1 
V
24 e 25/04/2023
Amontada-CE
2 (duas)
61,33
122,66
26 à 28/04/2023
Itapipoca-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
PEDRO HENRIQUE PINHEIRO 
DE ALBUQUERQUE 
Inspetor de Polícia Civil
301.239-6-4 
V
24 e 25/04/2023
Amontada-CE
2 (duas)
61,33
122,66
26 à 28/04/2023
Itapipoca-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
ANDRÉ DE AGUIAR MOURA 
Inspetor de Polícia Civil
404.614-1-8 
V
24 e 25/04/2023
Amontada-CE
2 (duas)
61,33
122,66
26 à 28/04/2023
Itapipoca-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
ANTONIO RAFAEL 
GARCIA SOARES 
Escrivão de Polícia Civil
198.211-1-0 
V
24 e 25/04/2023
Amontada-CE
2 (duas)
61,33
122,66
26 à 28/04/2023
Itapipoca-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
TOTAL
1.450,91
*** *** ***
PORTARIA Nº0994/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Estadual 
nº 33.959, publicado no D.O. em 02 de março de 2021, e CONSIDERANDO a decisão judicial proferida no Processo Judicial nº 3000096-82.2023.8.06.9000, 
de lavra da Exma. Juíza de Direito Presidente Drª. Mônica Lima Chaves, da 3ª Turma Recursal, CUMPRE: Art. 1º Em cumprimento à decisão judicial, 
cessa os efeitos da portaria nº 0629/2023-GS, datada de 20 de março de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de março de 2023. Art. 2º Esta 
portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1002/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1.EXCLUIR da Portaria Nº1271/2021-GS, datada de 13 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de julho de 2021, as SERVI-
DORAS MANUELA CHAVES LOUREIRO CANDIDO, matricula nº 300.033-5-7 e MARYSOL DANTAS DE MEDEIROS, matricula nº 300.033-3-0. 
2.INCLUIR na referida portaria as SERVIDORAS PRISCILA SILVA RODRIGUES FALCONERI, matricula nº 300.001-2-9 (Titular) e GIOVANNA 
LIMA SANTIAGO CARNEIRO, matricula nº 300.001-3-7 (Suplente), para comporem o Comitê de Valorização das Mulheres do Sistema de Segurança 
Pública do Ceará, instituído pela Portaria n.º 1258/2020-GS, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 188, de 27 de agosto de 2020, que tem a finalidade 
de viabilizar a articulação desta Secretaria com outros órgãos e entidades da pasta para o reconhecimento do direito à igualdade de gênero, a erradicação da 
discriminação e da violência contra a mulher no exercício da profissão, a garantia de um ambiente de trabalho saudável de valorização da mulher, bem como 
para subsidiá-la na formulação e proposição de diretrizes de ação e na implementação de planos, programas e projetos relacionados ao respeito à isonomia 
e aos direitos das mulheres no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1003/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1.EXCLUIR da Portaria Nº1785/2021-GS, datada de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de outubro de 2021, os 
SERVIDORES ANDERSON DUARTE BARBOZA, matricula nº 300.092-9-2 e RAIF CARNEIRO GOMES, matricula nº 300.034-1-1. 2.INCLUIR na 
referida portaria os SERVIDORES GONÇALO EDUARDO BARRETO ARAÚJO, matricula nº 300.001-6-1 (Titular) e JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DE 
ASSUNÇÃO FILHO, matricula nº 300.001-7-X (Suplente), para comporem a Comissão de Gestão de Proteção de Dados de todos os aplicativos e sistemas 
desenvolvidos, adquiridos, mantidos e/ou contratados e conveniados na SSPDS e vinculadas. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1004/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1.EXCLUIR da Portaria Nº1228/2020-GS, datada de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de agosto de 2020, o servidor 
FRANKLIN DE SOUSA TORRES, matricula nº 300.033-6-5. 2.INCLUIR na Portaria Nº1228/2020-GS, o servidor ANTONIO MATHEUS OSTERNO