DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
LEITÃO, matricula nº 300.000-9-9, para compor a Comissão destinada a acompanhar e apresentar propostas relacionadas a mudanças nos campos do 
sistema SIP, Protocolo de Atendimento, cursos de capacitação para os profissionais do Sistema de Segurança Pública e outras situações de competência 
desta Pasta, que envolvam os grupos vulneráveis. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1005/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1.EXCLUIR da Portaria Nº0682/2021-GS, datada de 09 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de abril de 2021, o servidor 
ANDERSON DUARTE BARBOZA, matricula nº 300.032-9-2. 2.INCLUIR na Portaria Nº0682/2021-GS, o servidor GONÇALO EDUARDO 
BARRETO ARAÚJO, matricula nº 300.001-6-1, para compor a Comissão de Elaboração do Manual de Operações Integradas de Segurança Pública do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1013/2023 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do processo nº 10001.000293/2023-73 -NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A 
REQUISIÇÃO dos SERVIDORES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Superintendência Polícia Civil do Estado do Ceará, 
para exercerem cargo de provimento em comissão junto à Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no 
exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 11/01/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1013/2023-GS, DATADA DE 27 DE ABRIL DE 2023
NOME
POSTO
MATRÍCULA
CARGO
SÍMBOLO
PAULO RENATO MOREIRA SALES DE ALMEIDA 
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 
300.564-1-8 
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3 
YURI BRANDÃO DE MORAIS 
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 
300.917-1-X 
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3 
HELIO SOUSA PINHO 
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 
301.010-1-4 
ASSESSOR TÉCNICO 
DAS-1 
HEITOR RENNE SINDO LOBO 
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 
300.356-1-5 
ASSESSOR TÉCNICO 
DAS-1 
ANDRÉ DE AGUIAR MOURA 
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 
404.614-1-8 
ASSESSOR TÉCNICO 
DAS-1
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº2516/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Juazeiro do Norte, a viajar para Recife/PE, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir Mandados de Prisão; conforme processo nº 11836784/2022; 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de 
dezembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2516/2019-DIFIN DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
Giovani Silva de Moraes
Delegado
IV
20 a 22/12/2022
Fortaleza/Recife/Fortaleza
2,5
166,49
50%
624,33
Francisco Hélio Gomes
Inspetor
V
20 a 22/12/2022
Fortaleza/Recife/Fortaleza
2,5
141,95
50%
532,31
Francisco Jefferson Torres de Oliveira
Inspetor
V
20 a 22/12/2022
Fortaleza/Recife/Fortaleza
2,5
141,95
50%
532,31
George Feitosa Gonçalves
Inspetor
V
20 a 22/12/2022
Fortaleza/Recife/Fortaleza
2,5
141,95
50%
532,31
Itamar Bezerra Lima Filho
Inspetor
V
20 a 22/12/2022
Fortaleza/Recife/Fortaleza
2,5
141,95
50%
532,31
João Victor Oliveira Amorim
Inspetor
V
20 a 22/12/2022
Fortaleza/Recife/Fortaleza
2,5
141,95
50%
532,31
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
3.285,88
*** *** ***
PORTARIA Nº2517/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Acopiara, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar armas para a realização de manutenção no DTO, bem como receber 
distintivos e material de expediente na Delegacia Geral; conforme processo nº 11503467/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 
22/12/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
23 de dezembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2517/2022-DIFIN DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
André de Almeida Ferreira
Inspetor
V
07/12/2022
Acopiara para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
José Nilton de Souza Filho
Inspetor
V
07/12/2022
Acopiara para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº2538/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO EUDES DE SOUSA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Regional de Brejo Santo, matrícula nº 404930-1-8, a viajar para Juazeiro do Norte, no dia 08/12/2022, com a finalidade de remover veículos 
apreendidos do pátio para o depósito de veículos; conforme processo nº 11588519/2022, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea 
“a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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