DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº178/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do interior Norte de Fortaleza, a viajar para Acaraú 
e Itarema-CE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária nas cidades de Acaraú e Itarema-CE; conforme processo nº 
00362605/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº178/2023-DIFIN DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de França
Delegado
IV
11 a 13/01/2023
Fortaleza para Camocim-CE
2,5
64,83
162,07
Pedro Tomaz Júnior
Inspetor
V
11 a 13/01/2023
Fortaleza para Camocim-CE
2,5
61,33
153,32
José Gilvan de Lima Pinto
Inspetor
V
11 a 13/01/2023
Fortaleza para Camocim-CE
2,5
61,33
153,32
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
11 a 13/01/2023
Fortaleza para Camocim-CE
2,5
61,33
153,32
TOTAL
-
-
-
-
-
-
622,03
*** *** ***
PORTARIA Nº189/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Senador Pompeu-CE, a viajar para Acopiara-CE, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir preso para o presídio de Acopiara-CE; conforme processo nº 00878270/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 10/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº189/2023-DIFIN DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Helder Beserra dos Santos
Delegado
IV
24/01/2023
Senador Pompeu para Acopiara-CE
0,5
64,83
32,41
Azael Zalmon Camilo Alves
Inspetor
V
24/01/2023
Senador Pompeu para Acopiara-CE
0,5
61,33
30,66
Álvaro Ramos Leal
Inspetor
V
24/01/2023
Senador Pompeu para Acopiara-CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº191/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte-CE, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir os presos custodiados José Pereira Neto e Damião da Silva Alexandre ao Núcleo de Custódia de Juazeiro do Norte; 
conforme processo nº 00788041/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº191/2023-DIFIN DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Ivanildo Alves Júnior
Inspetor
V
22/01/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte-CE
0,5
61,33
20%
36,79
José Gleidson da Silva Santos
Inspetor
V
22/01/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte-CE
0,5
61,33
20%
36,79
Widemark Lima Barbosa
Inspetor
V
22/01/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte-CE
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
110,37
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº009/2023-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual TEN CEL QOPM NAERTON GOMES DE MENEZES, matrícula funcional nº 111.079-
1-5, a viajar em objeto de serviço, no período de 28/05 a 15/07/2023, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São José dos Pinhais/PR – Fortaleza/CE, por via 
aérea, com a finalidade de participar do Curso de Especialização em Gestão de Policiamento de Choque – CEGPCHOQ – Turma 2023, a ser realizado pela 
Polícia Militar do Estado do Paraná-PMPR, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias pelo período de 28 a 31/05/2023, 20 (vinte) diárias pelo período de 01 a 
20/06/2023 e 14 (quatorze) diárias e meia (½) pelo período de 01/07 a 15/07/2023, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), acrescida de 30% (trinta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) 
e passagens aéreas no total de R$ 4.225,16 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos), perfazendo o somatório total de R$ 12.724,47 
(doze mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; 4º, § 1º alínea “b”, § 2° e § 3°; art. 5º, § 1º; arts. 
6º, 7°, 9° 10 e 17; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº010/2023-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 3° SGT PM CARLOS EDSON LOBATO PIMENTA FILHO, MF: 304.045-1-3, a viajar 
em objeto de serviço, no período de 28/04 a 01/05/2023, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Foz do Iguaçu/PR – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade 
de participar do Curso I Drone Policial - Seminário de Boas Práticas com Drones na Segurança Pública, concedendo-lhe 03 (três) diárias pelo período de 28 
a 30/04/2023 e meia diária (½) pelo dia 01/05, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescida de 30% 
(trinta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagens aéreas no total de R$ 
5.643,87 (cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o somatório total de R$ 6.567,88 (seis mil quinhentos e sessenta 
e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; 4º, § 1º alínea “b”, § 2° e § 3°; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9° 10 e 17; classe IV do anexo 
I, combinado com o disposto no anexo III do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.