DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            164
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
23-A/2021
ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA.
25/2021
THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
31/2021
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
37/2021
BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.
11/2022
CETUS CONSTRUTORA EIRELI
*** *** ***
PORTARIA Nº35/2023 PORTARIA SETUR Nº35/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a 
Senhora THERESA ALINE DE FREITAS FERNANDES, matrícula nº 300.001-8-8, como Gestora dos Contratos elencados no ANEXO ÚNICO desta 
portaria, a partir de 04 de abril de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
33/2022
RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI
03/2023
TORINO INFORMÁTICA LTDA.
*** *** ***
PORTARIA Nº36/2023 PORTARIA SETUR Nº36/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR 
o Senhor THIAGO FONSECA MARQUES, matrícula nº 300.001.4-5, como Gestor dos Contratos elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir 
de 15 de março de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
26/2020
UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI
27/2020
UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI
28/2020
UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI
15/2021
TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
22/2021
UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI
35/2021
NATIVA 365 PROMOÇÃO E EVENTOS EIRELI
*** *** ***
PORTARIA Nº37/2023 PORTARIA SETUR Nº37/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR 
a Senhora WADNA DA SILVA GOMES, matrícula nº 300.002-3-4, como Gestora dos Contratos elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir 
de 04 de abril de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
22/2020
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
18/2022
NC COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-
93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro 
Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 
8.666/93.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo o acréscimo de quantitativos no montante de 25% (vinte e 
cinco por cento), que corresponde R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) sobre o valor do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, 
dá-se ao presente Aditivo o valor mensal estimado de R$ 29.166,66 (vinte e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) relativamente 
ao abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perfazendo o valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e sua execução correrá a conta 
de recursos do Tesouro Estadual, de acordo com a intenção de gastos nº 1222057000 e dotação orçamentária nº 36100005.23.695.371.20622.03.339039.1.5
00.9100000.0.; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, conti-
nuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: 19 de abril de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Camila de Oliveira e 
Lima (Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SETUR-CE); Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Diretor-Presidente da Cagece) e Claudia 
Elizangela Tolentino Caixeta Freire (Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece).
Nathália Macêdo de Morais
COORDENADORA - ASJUR
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO Nº05/2023
FICHA TÉCNICA: Constitui objeto deste contrato os serviços de Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância dos 
equipamentos turísticos de Fortaleza (exceto Centro de Eventos do Ceará) e do Cariri, que estão sob a responsabilidade da Secretaria do Turismo – Item I 
(Equipamentos Turísticos de Fortaleza, exceto Centro de Eventos do Ceará). INFORMAÇÕES BÁSICAS: Contrato: 12/2023; Fonte de Recurso: Tesouro; 
Prazo de Execução: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do contrato; Órgão Contratante: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; 
Contratada: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA; Valor: R$ 1.365.719,76 (um milhão trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dezenove 
reais e setenta e seis centavos; Autorizamos a ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, a iniciar os serviços relativos a prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área 
de Vigilância dos equipamentos turísticos de Fortaleza (exceto Centro de Eventos do Ceará) e do Cariri, que estão sob a responsabilidade da Secretaria do 
Turismo – Item I. Fortaleza, 01 de Abril de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo do Ceará - CONTRATANTE) e Maria Auxiliadora 
da Cunha Rodrigues (Representante Legal da ACESSO SEGURANCA PRIVADA LTDA - CONTRATADA).
Nathália Macêdo de Morais
COORDENADORA - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº260/2023 - O SINDICANTE, DIONNIS DA SILVA DE SOUZA - CAPITÃO QOBM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR 
– CESIM, por delegação do EXMº CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, nos termos da Portaria nº351/2021 – CGD, publicada no D.O.E de 27 de julho de 2021; CONSIDERANDO os fatos narrados no processo SISPROC Nº 
2212109134, no qual o Policial Militar ST PM RR JOÃO EVANGELISTA DE MIRANDA NETO – M.F: 029.745-1-7, é acusado de ter, em tese, ameaçado 
de morte e agredido verbalmente o sr. Ismael Magalhães do Nascimento, via telefone, na data de 29.12.2022, após a realização da venda de uma motocicleta 
Honda/CG Start, cor preta. O veículo estava registrado no nome de Antônia Eliane de Souza Miranda, esposa do policial, e a venda foi realizada pelo filho