DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022 - TP. A
Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A – Centro, torna público aos interessados o edital de TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022, cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO
DA ESCOLA E.M.E.F LUIZ DIAS DAMASCENO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE. Foram abertos os envelopes contendo as propostas de
preços das empresas que foram HABILITADAS, sendo estas e seus respectivos valores globais: CLEZINALDO DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – EPP,
CNPJ: 22.575.652/0001-97; VALOR GLOBAL: R$ 420.910,85 (quatrocentos e vinte mil, novecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos); CONFAHT
CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, CNPJ: 07.501.407/0001-41; VALOR GLOBAL: R$ 429.545,02 (quatrocentos e vinte e nove mil,quinhentos e
quarenta e cinco reais e dois centavos); TREVO COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 45.037.701/0001-33; VALOR GLOBAL: R$ 348.706,33 (trezentos
e quarenta e oito mil, setecentos e seis reais e trinta e três centavos); L DE O TABOSA OBRAS – ME, no CNPJ: 32.705608/0001-08; VALOR
GLOBAL: R$ 397.659,25 (trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos); WU CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.932.123/0001-14; VALOR GLOBAL: R$ 407.420,31 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e um
centavos); MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 38.284.700/0001-28; VALOR GLOBAL: R$ 367.644,64 (trezentos e sessenta e sete mil,
seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS, CNPJ: 37.658.271/0001-49; VALOR
GLOBAL: R$ 388.809,35 (trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e nove reais e trinta e cinco centavos); QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA
LTDA, CNPJ: 33.650.363/0001-21; VALOR GLOBAL: R$ 363.224,48 (trezentos e sessenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e
oito centavos); AJ CONSTRUTORA, CNPJ: 74.022.229/0001-63; VALOR GLOBAL: R$ 411.869,77 (quatrocentos e onze mil, oitocentos e sessenta e
nove reais e setenta e sete centavos); CONSTRUTORA VIPON LTDA, CNPJ: 34.631.462/0001-29; VALOR GLOBAL: R$ 429.918,84 (quatrocentos
e vinte e nove mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos); MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 07.615.710/0001-75;
VALOR GLOBAL: R$ 431.605,26 (quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e cinco reais e vinte e seis centavos); ENGERCON CONSTRUTORA E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 44.997.219/0001-82; VALOR GLOBAL: R$ 407.555,29 (quatrocentos e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte
e nove centavos); VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-02; VALOR GLOBAL: R$ 399.577,63 (trezentos e
noventa e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos); FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, CNPJ:
23.492.879/0001-31; VALOR GLOBAL: R$ 406.999,44 (quatrocentos e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro reais); PRIME
EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.997.118/0001-88; VALOR GLOBAL: R$ 394.204,48 (trezentos e noventa
e quatro mil, duzentos e quatro reais e quarenta e oito centavos); SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO IMPERIAL LTDA, CNPJ: 35.959.058/0001-
41; VALOR GLOBAL: R$ 375.870,38 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais e trinta e oito centavos); ABRAV CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 12.044.788/0001-17; VALOR GLOBAL: R$ 425.140,50 (quatrocentos e vinte e cinco mil, cento
e quarenta reais e cinquenta centavos); PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 11.012.912/0001/08; VALOR GLOBAL: R$
415.694,92 (quatrocentos e quinze mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos); Essa Comissão em análise baseada no parecer
do setor de Engenharia do Município de Redenção, resta por acatar decisão de que as empresas a seguir foram dadas por DESCLASSIFICADAS por não
obedecerem ao que preconiza o edital do certame, apresentando valores divergentes e/ou B.D.I fora dos padrões exigidos no acordão do TCU 2622/2013,
divergindo do projeto de engenharia publicado nesse processo: R E SOUSA CONSTUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI-ME, CNPJ: 40.5603312/0001-
74; R$ 375.622,42 (trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos) por apresentar valor na carta proposta
divergente de valor de orçamento apresentado; VITORIANO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 45.314.450/0001-97; R$ 431.267,15 (quatrocentos
e trinta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e quinze centavos) por apresentar BDI não compatível com projeto básico de engenharia solicitado;
MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ: 10.923.326/0001-44; R$ 332.168,07 (trezentos e trinta e dois mil, cento e sessenta e oito reais
e sete centavos) por apresentar BDI não compatível com projeto básico de engenharia solicitado; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
09.423.269/0001-55; R$ 433.965,71 (quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) por apresentar
BDI não compatível com projeto básico de engenharia solicitado; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.160.697/0001-75; R$
388.034,08 (trezentos e oitenta e oito mil, trinta e quatro reais e oito centavos) por apresentar BDI não compatível com projeto básico de engenharia
solicitado; CONSTRUPLAN CONSTRIÇÕES LTDA, CNPJ: 38.124.587/0001-13; R$ 397.343,65 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta
e três reais e sessenta e cinco reais) por apresentar BDI não compatível com projeto básico de engenharia solicitado; CONSBRAL CONSTRUÇOES
& EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.544.573/0001-69; R$ 383.503,21 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e três reais e vinte e um
centavos) por apresentar BDI não compatível com projeto básico de engenharia solicitado; Portanto resta declarada como VENCEDORA do certame a
licitante TREVO COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 45.037.701/0001-33; VALOR GLOBAL: R$ 348.706,33 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos
e seis reais e trinta e três centavos), por ter apresentado o menor valor global, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital. Diante do exposto, resta
publicada a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a
decisão de julgamento das Propostas de Preços conforme art. 109, inciso I, alínea b, da Lei n°. 8666/93. Alexandre da Costa Roque - Presidente da Comissão
de Licitação. Redenção/CE, 28 de abril de 2023.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas - CPSMR - Ata de Reunião - 2ª Assembleia Geral Ordinária 2023. No dia
vinte e oito de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00hs, reuniram-se no auditório da Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago
os seguintes membros de Direção Superior: o Sr. José Vanderley Nogueira, portador da Cédula de Identidade nº 2007002032820 e CPF sob o número
380.931.893-00, Prefeito de Morada Nova e Presidente do CPSMR; o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, portador da Cédula de Identidade n° 93002354756 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o número 455.601.533-20, Prefeito de Russas e Vice Presidente do CPSMR; o Sr. Francisco Glairton Rabelo Cunha, portador da
Cédula de Identidade nº RG: 98010041576 – SSP/CE e inscrito no CPF sob o número 311.141.993-20, Prefeito de Jaguaretama; o Sr. José Luciano Silva,
portador da Cédula de Identidade nº 2006005001951, SSP/CE e inscrito no CPF sob o número 049.649.433-30, Prefeito de Palhano; o Sr. José Elias de
Oliveira, portador da Cédula de Identidade nº 2018138957, SSP/CE e inscrito no CPF sob o número 234.727.903-34, Prefeito de Jaguaruana; a Sra. Mere
Benedita do Nascimento, portadora da Cédula de Identidade nº 303053996 e inscrito no CPF sob o número 822.407.873-68, Superintendente da Região
Litoral Leste Jaguaribe; a Sra. Márcia Lúcia de Oliveira Gomes, portadora da Cédula de Identidade nº 20070908073 e inscrita no CPF sob o número
499.843.813-15, Coordenadora da Coordenadoria de Saúde de Russas; a Sra. Daniele Nunes Pinheiro, portadora da Cédula de Identidade nº 20070952536
SSP/CE e inscrita no CPF sob o número 062.631.203-55, Secretária Executiva do CPSMR e a Sra. Francisca Maria Silva de Freitas, portadora da Cédula
de Identidade nº 3283142-98, SSP/CE e inscrita no CPF sob o número 847.277.303-59, Procuradora Jurídica do CPSMR. O Presidente do CPSMR, José
Vanderley Nogueira iniciou a assembleia agradecendo a presença de todos e dando as boas-vindas. A pauta da assembleia é a eleição para a Presidência do
CPSMR para o biênio 2023/2025. Iniciou-se a eleição para a presidência e habilitou-se Francisco Glairton Rabelo Cunha, Prefeito de Jaguaretama, e para
Vice Presidência habilitou-se José Luciano Silva, Prefeito de Palhano, os quais foram eleitos por unanimidade. Em seguida foi exonerada a Sra. Daniele
Nunes Pinheiro, portadora da Cédula de Identidade nº 20070952536 SSP/CE e inscrita no CPF sob o número 062.631.203-55, da função de Secretário
Executivo do CPSMR e solicitou que fosse instaurada a Comissão de Transição. Fica designada com exercício a partir desta data, para o cargo de Secretário
Executivo do CPSMR a Sra. Damiana Rabelo da Cunha, portadora da Cédula de Identidade nº 96002598790 SSP/CE e inscrita no CPF sob o número
634.937.563-72. Fica delegada a competência para gestão de atos administrativos do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas, ao ocupante do
cargo de Secretário Executivo do Consórcio, ordenação de despesas, realizar pagamentos e movimentar recursos financeiros, gerir o patrimônio do CPSMR,
assinar cheques ou ordem de pagamento para quitação de despesas, ainda que por meio digital, ordenamento de pagamento de folha de pessoal, conforme
os artigos 25 e 27 do Estatuto do CPSMR. Ficam ratificadas as seguintes nomeações, conforme determina o artigo 20, inciso III, do Estatuto do CPSMR, da
Procuradora Jurídica do CPSMR, Francisca Maria Silva de Freitas, portador da Cédula de Identidade nº 328314298 e CPF sob o número 847.277.303-59,
da Diretora Geral da Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago Ana Paula de Aquino, portador da Cédula de Identidade nº 326796198
e CPF sob o número 882.265.063-87, da Diretora Geral do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo, Bianca Holanda Correia Lima,
portador da Cédula de Identidade nº 20071607913 e CPF sob o número: 054.516.503-22. Fica designado para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro
do CPSMR, José Arelone Andrade da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 2007301233-0 e CPF sob o número 427.293.433-34. Nada mais havendo
a tratar, encerrou-se a presente assembleia, pelo que eu, Francisca Maria Silva de Freitas, Procuradora Jurídica do CPSMR, lavrei a presente ata que depois
de lida, discutida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José Vanderley Nogueira - Prefeito de Morada Nova. Francisco Glairton Rabelo Cunha -
Prefeito de Jaguaretama. Sávio Gurgel Nogueira - Prefeito de Russas. José Luciano Silva - Prefeito de Palhano. José Elias de Oliveira - Prefeito de
Jaguaruana. Mere Benedita do Nacimento - Superintendente da Região Litoral Leste Jaguaribe. Márcia Lúcia de Oliveira Gomes - Coordenadora
da Coordenadoria de Saúde de Russas. Francisca Maria Silva de Freitas - Procuradora Jurídica do CPSMR. Daniele Nunes Pinheiro - Secretária
Executiva do CPSMR .
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