DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Extrato do Contrato Nº 2211.01/2021/TP.01 da Tomada de Preços Nº 2211.01/2021/TP. 
Objeto: execução de pavimentação asfáltica da Estrada do Buritizal/Zumbi no Município de Cascavel-CE. Convênio nº 89/2021, MAPP: 1282, conforme 
orçamento e projeto de engenharia em anexo. Contratante: Secretaria de Obras; Contratada: PHD Construções e Serviços EIRELI; Data da Assinatura 
do Contrato: 17/02/2022; Valor: R$ 2.492.577,06 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e seis centavos). 
Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias. Origem do recurso: Secretaria das Cidades e a Prefeitura Municipal de Cascavel. Dotação Orçamentária: 
1601.04451.0017.1.043. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Assina pela contratante: Eduardo Florentino Ribeiro. Assina pela contratada: Carlos Regis 
Santiago Maia. Cascavel - CE, 28 de abril de 2023. Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.03.07.02/TP. Objeto: 
Contratação de empresa para Prestação de Serviços de treinamento gerencial, apoio administrativo e acompanhamento de forma remota e presencial, com 
ênfase no melhoramento das relações interpessoais internas e externas, visando a excelência do atendimento humanizado e eficiente, de interesse das 
diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar 
o resultado do julgamento da habilitação documental. Empresas Inabilitadas: Condue Assessoria Contábil Ltda., itens 6.8.4.1. e 6.8.5.4.; Dager Costa 
Consultoria Assessoria Empresarial Ltda., itens 6.8.4.1. e 6.8.5.4. e JP Lopes de Alcantara, item 6.8.5.4. Empresas Habilitadas: Convida Consultoria e 
Assessoria Ltda., Ecivando Evangelista de Lima, R & A Assessoria Contábil Serviços de Informática S/S Ltda. e Stenio Pierre Costa Silva, por cumprirem 
os requisitos do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei n° 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 27 de abril de 2023. 
Iarinda Franca de Almeida – Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura do Município de Mauriti - Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2023.04.26.01/SMS e 2023.04.26.02/SMS - Pregão 
Eletrônico nº 2023.03.14.01/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Empresas Detentoras do Registro de Preços: Marchet de Sá Barreto Callou, 
vencedora dos itens 2 e 3, valor (R$ 99.400,00) e Potiguar Medprime Soluçõel em Saúde LTDA, vencedora dos itens 1 e 4, valor (R$ 38.000,00). Prazo: 
12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender as necessidades do 
Hospital Municipal e Maternidade São José, no Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Maria Evânia Sousa Furtado. 
Representantes das Empresas Detentoras do Registro de Preços: Marchet de Sá Barreto Callou e Rhyan Bruno Alencar Peixoto. Data da assinatura: 26 de 
abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura do Município de Pacajus. A Prefeitura do Município de Pacajus, vem realizar Chamada Pública Nº 2023.04.28.001, para 
Chamamento Público para captação de recursos, por meio de credenciamento de empresas públicas e/ou privadas interessadas em patrocinar os festejos de 
88 (oitenta e oito) anos de emancipação política de Pacajus/Ce que serão realizados no âmbito deste Município, pois consta como finalidade e competência 
desta Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SMEC, a realização de festejos. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação, 
conforme as especificações contidas no edital, até às 17:00h do dia 08 de maio de 2023, na Sede da Prefeitura Municipal de Pacajus. A abertura dos 
Envelopes será efetuada no dia 09 de maio de 2023 às 9:00h. O edital encontra-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Pacajus ou pelos sites https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.pacajus.ce.gov.br/ . Pacajus - CE, 28 de abril de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. O Pregoeiro do Município de Morrinhos, torna público para conhecimento dos interessados, 
que encontra-se Aberta para Cadastramento de Propostas de Preços e documentação para a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2804.02/2023, 
que será realizado no dia 16 de Maio de 2023, às 14h30min, (Horário de Brasília), conforme especificado no Edital, com o seguinte Objeto contratação de 
empresa para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos, com 
respectivas garantias, destinados à frota de veículos pertencentes às Diversas Secretarias do Município de Morrinhos - CE, o qual encontra-se na íntegra no 
Comissão de Licitação, no endereço eletrônico acima, bem como site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Morrinhos – Ce, 28 de Abril de 2023. Jorge 
Luiz da Rocha – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura do Município de Barbalha - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Barbalha, em cumprimento do Termo de Ratificação procedida pelo Sr. Isaac de Luna Ribeiro, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2023.04.28.02. Objeto: Contratação de Show Artístico 
do Artista/Cantor Joãozinho do Exu, a se realizar durante o evento alusivo a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio do Município de Barbalha/CE. 
Favorecida: Sociedade dos Forrozeiros Pe-de-Serra e AI - SOFOPS. Valor do Show: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, 
da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada 
pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro, 
localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, e-mail: pmplicitapereiro@gmail.com, comunica aos interessados que no dia 15 de Maio de 2023, 
10:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2804.01/2023-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços Destinado à aquisição de 
equipamentos hospitalares e eletrodomésticos para atender o Hospital Municipal Humberto de Queiroz, junto a Secretaria de Saúde e Saneamento do 
Município de Pereiro-CE, tudo conforme Anexo I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário 
de atendimento ao público, de 07:00hs às 11:00hs, ou pelos os sites: www.bll.org.br, ou pelo Portal das Licitacoes: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-
municipios/. Pereiro - Ce, 28 de abril de 2023. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi – Aviso de Adiamento – Tomada de Preços Nº. 1904.01.2023.TP. Objeto: contratação de empresa 
para perfuração de poços e construção de chafarizes em diversas localidades, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Trairi-CE.  O Presidente 
da Comissão de Licitação do Município de Trairi, comunica aos interessados a Alteração em relação a mudanças relacionadas a qualificação técnica Item 
4.2.4. Qualificação Técnica: e os subitens 4.2.4.1 a 4.2.4.4 via Adendo, que poderá ser acessado na sede da Comissão de Licitação e no site do TCE - CE: 
www.tce.ce.gov.br no link portal de licitações. Ressaltamos que houve alteração que afete a formulação da proposta, conforme determina o art. 21, §4º da 
Lei nº. 8.666/93, nova data de Abertura: Fica adiada a data de abertura que seria no dia 11/05/2023 às 14:30h para o dia 17/05/2022 às 09:00hs. Trairi – CE, 
28 de abril de 2023. Alex da Costa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Julgamento de Habilitação de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal 
de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços Nº: 2023.04.03.01/TP/PMC. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos 
Especializados de Consultoria e Assessoria no Planejamento e definição de demandas de bens e serviços objetivando promover a governança dos processos 
de compras públicas para atender as unidades administrativas do Município de Croatá/CE – Habilitadas: CONTROLPLAN - Planejamento & Gestao LTDA 
– Inabilitada:  F. J. Bandeira de Sousa Servicos e Eventos LTDA; J P de Sousa Nascimento; JBR Assessoria e Consultoria Contabil LTDA; A T Farias de 
Souza; M J de Paiva Neto; N Landy Boto Portela; Carlos H M Carvalho; DS Farias Serviços LTDA – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para 
consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data 
de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica 
a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 11/05/2023 às 09h00m. Presidente da Comissão de Licitação: Antonio Roque de 
Carvalho.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Retificação - Pregão Eletrônico Nº 01.20.04.2023-PE. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Cascavel torna público o aviso de Retificação referente ao objeto contido na publicação do Pregão Eletrônico Nº 01.20.04.2023-PE. Onde se lê: 
“aquisição de material de construção em geral, destinado à atender as necessidades das Unidades Gestoras do Município de Cascavel/CE” leia-se: aquisição 
de insumos para a execução de pavimentação asfáltica no Município de Cascavel-CE. As demais disposições permanecem inalteradas e em pleno vigor. 
Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334-2840. Cascavel – CE, 26 de abril de 2023. Vânia de Souza Pinheiro - Pregoeira Oficial.