DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°03241027/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO- CREDE 10 - RUSSAS, inscrita no CNPJ 07.954.514/0224-47, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato 
representada pela sua Coordenadoria a Sra. EMÍLIA GOMES CELEDÔNIO CONTRATADA: CARLOS FRANK XAVIER RIBEIRO-ME, inscrita no 
CNPJ sob nº 10.458.480/0001-92, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. CARLOS FRANK XAVIER RIBEIRO. 
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato: Execução dos Serviços de transporte, para o: apoio ao desenvolvimento das ações da Gestão Escolar das 
unidades escolares, apoio ao trabalho da Superintendência Escolar, no apoio a encontros com o Diretor e Coordenador Escolar e das ações da Secretária 
Executiva do Ensino Médio e Profissional (SEXEC-EMP) e da Secretária Executiva da Equidade, Diretos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo 
Estudantil (SEXEC-EDH), Fortalecimento do Ensino Médio em Língua Portuguesa e Matemática - Foco na Aprendizagem de abrangência da Crede 10,. 
conforme especificações mínimas e quantitativo no Termo de Referência, que integram este instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da Carta Convite nº 04/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 23, Iniciso II, 
alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014, Lei Complementar nº. 123, de 14 de 
dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 360 (trezentos e sessenta ) dias, contado a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (trezentos e quarenta ) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Serviço. VALOR GLOBAL: R$  31.117,60 (trinta e um mil cento e dezessete reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20112.14.339039.55000.1 - 43863 Mapps: 21150 e 1079.. DATA DA ASSINATURA: 
14 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: EMÍLIA GOMES CELEDÔNIO - CONTRATANTE, CARLOS FRANK XAVIER RIBEIRO - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - MARA MARIA BEZERRA MOURÃO, 02- JOSENIR ARAÚJO DA SILVA. Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02392145/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA JOSÉ CORREIA LIMA, CREDE 17 - Várzea Alegre/CE, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0681-96, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. ANDERSON 
DE OLIVEIRA LIMA CONTRATADA: LESSIA MARIA LIMA COSTA 33868821880, inscrita no CNPJ sob o nº 42.035.302/0001- 45, representada pela 
Sra. Lessia Maria Lima Costa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de Serviço de Manutenção de Conservação de Bens Imóveis, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexos I da carta convite 20230005 independente de transcrição. Item 01 – MANUTENÇÃO 
E REFORMA PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS 
EM IMOVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MÃO- DE- OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PECAS DE REPOSIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei no 8.666/1993, Lei Complementar no 137/2014, Decreto Estadual no 31.543/2014 
e Lei Federal no 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 20230005 FORO: VÁRZEA ALEGRE/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir da assinatura do contrato.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: 
R$  15.218,00 (quinze mil duzentos e dezoito reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20111.01.33903900.10000.0 817. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: ANDERSON DE OLIVEIRA 
LIMA - CONTRATANTE, Lessia Maria Lima Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Jocássia Costa Ferreira da Silva, 02- Karla Silvia Fiusa 
da Silva. Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02730547/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM JOAQUIM BASTOS GONÇALVES, CREDE 5 - Carnaubal/CE, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0344-53, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. HELTON 
SOUZA BRITO CONTRATADA: JOSE MIRANDA DE SOUSA, inscrita no CPF sob n.º 232.639.383-04. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 001/2023, o qual fica fazendo parte integrante 
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2023 FORO: CARNAUBAL/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 200 (duzentos) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR 
GLOBAL: R$  5.827,90 (cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa centavos). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.08.339030.1.5009100000.0 – 31945 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
– PNAE. DATA DA ASSINATURA: 24 DE MARÇO DE 2023 SIGNATÁRIOS: HELTON SOUZA BRITO - CONTRATANTE, JOSE MIRANDA 
DE SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Nadja Gonçalves de Oliveira, 02- Vera Maria Pompílio da Silva. Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02459029/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA E.E.M JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA 
FILHO, COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0708- 40, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) OLAVO FALCÃO MARTINS CONTRA-
TADA: CONCEITO COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 39.345.050/0001-46, com sede à Rua(Av) G ODOFREDO MACIEL, nº 
2 290, LJ. 17, Bairro: MARAPONGA, Município de Fortaleza/Ce, CEP: 60710-684, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) MARCOS PAULO DE ARRUDA 
VALENTE. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPA-
MENTOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação n° 2023/0009, que integra este instrumento, independente 
de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 33.486/2020, bem 
como fundamento na Cotação Eletrônica Nº 09/ 2023 e Termo de Participação n° 2023/0009 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e 
de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. 
VALOR GLOBAL: R$  868,00 (Oitocentos e Sessenta e Oito Reais ) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022123624332011103339039150091000000 - 7217. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: OLAVO 
FALCÃO MARTINS - CONTRATANTE, MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ALESSANDRA 
PAULA SOARES LIMA CARDOSO, 02 - EDILEUZA DE SOUZA AMARO. Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01342810/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL MANUEL ABDIAS EVANGELISTA , CREDE 13 - Nova Russas/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0381-06 daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sr.(a)MARIA JOSEMEIRE EVANGELISTA LIMA CONTRATADA: H2A 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 31.080.614/0001-54, representado neste ato pelo Sr. CARLOS HENRIQUE GOMES MARINHO. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS QUE IRÃO FAZER O ENEM 2023 em