DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
Programa de Ação Integrada para o Aposentado – PAI, pelo período de 12 (doze) meses; HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, com ADJU-
DICAÇÃO em favor da empresa STAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ nº00.499.505/0001-42, no valor de R$ 358.913,00 (trezentos e 
cinquenta e oito mil, novecentos e treze reais). A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará a CONTRATADA para assinar 
o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 27 de abril de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
011/2023
NUP: 46001.001523/2023-69
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº08.691.976/0001-
60, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, 
Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve a servidora ANA LUCIA DE LIMA GADELHA – Matrícula 
nº6002171-6, o valor de R$ 6.425,00 (seis mil, quatrocentos e vinte e ceinco reais), referente ao ressarcimaneto do Auxílio Financeiro na modalidade de 
financiamento de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, de acordo com a Portaria nº302/2021 – D.O de19.01.2022.Compromete-se, portanto, a Secretaria 
do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.211.20981.03.319092.1.500.9.1.0.00.00.0.1.
01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 
de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº08/2022. Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Junior
ORDENADOR DE DESPESA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº032/2023 – DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL SUBS-
TITUTO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE. A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Nº33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual 
de Ouvidoria; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora AMILCA ALVES NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula Nº300005-7-9, para desempenhar 
a função de Ouvidora Setorial da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e a servidora FLÁVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA, 
matrícula Nº300006-4-1, como Ouvidora Setorial Substituta da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, as quais devem dar cumprimento 
ao previsto no Decreto Nº33.485/2020, parágrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art. 
2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº018/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE, 
nos termos do Art. 1º da Lei nº13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº16.521, de 
15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de JUNHO de 2023. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Albertina Costa de Oliveira
Auxiliar de Administração
 003600.1.5
15,00
21
315,00
Angelo Amancio de Oliveira Bonaffini
DNS-2
300001.8.8
15,00
21
315,00
Antonio Caminha Duarte
Agente de Administração
003332.1.2
15,00
21
315,00
Antônio José Cavalcante de Menezes
Agente de Administração
003726.1.7
15,00
21
315,00
Barbara da Silva Nogueira Natalense
Agente de Administração
002167.1.2
15,00
21
315,00
Cléa Portela Coelho
Agente de Administração
002669.1.4
15,00
21
315,00
Cleopatra da Silva Feitosa
Agente de Administração
002428.1.0
15,00
21
315,00
Francisberto Feitosa Alexandrino
Auxiliar de Administração
002665.1.5
15,00
21
315,00
Francisca Lais da Silva Pinho
Agente de Administração
003435.1.X
15,00
21
315,00
Francisca Lindonia Carvalho Jatai
Auxiliar de Administração
003617.1.2
15,00
21
315,00
Francisco Alves Ferreira Lima
Agente de Administração
003431.1.0
15,00
21
315,00
Francisco Otávio Moreira Costa
Assistente de Administração
002308.1.2
15,00
21
315,00
Francisco Xavier da Costa
Auxiliar de Administração
003824.1.8
15,00
21
315,00
Georgia Samara Rodrigues Saraiva
Assistente de Administração
003210.1.X
15,00
21
315,00
Herbenia Peixoto Viana
Auxiliar de Administração
116782.1.1
15,00
21
315,00
Irana de Fátima Mesquita Barroso
Auxiliar de Administração
003630.1.4
15,00
21
315,00
Ivanúzia Maria Feitosa Bernardino
Auxiliar de Administração
116783.1.9
15,00
21
315,00
Joaquim Demontier Carvalho Jataí
Auxiliar de Administração
003633.1.6
15,00
21
315,00
José Airton Amâncio de Oliveira
Motorista
000041.1.1
15,00
21
315,00
José Augusto de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
116781.1.4
15,00
21
315,00
José Wagner de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
001254.1.5
15,00
21
315,00
Luis Pereira de Lacerda
Auxiliar de Serviços Gerais
002038.1.5
15,00
21
315,00
Manuel Flávio Barbosa de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
003642.1.5
15,00
21
315,00
Maria Angelourdes Pereira
Auxiliar de Administração
003648.1.9
15,00
21
315,00
Maria Dalva de Souza Zednik
Agente de Administração
003292.1.5
15,00
21
315,00
Maria das Graças Arruda
Assistente de Administração
002446.1.9
15,00
21
315,00
Maria de Fátima Nogueira Bezerra
Assistente de Administração
000960.1.6
15,00
21
315,00
Maria Luisa da Silva
Agente de Administração
003776.1.9
15,00
21
315,00
Marilene Maria Silva da Costa
Agente de Administração
003258.1.3
15,00
21
315,00
Maxmiliana Augusto Pinheiro
Agente de Administração
169957.1.1
15,00
21
315,00
Pedro Henrique de Oliveira Gomes
Agente de Administração
002675.1.1
15,00
21
315,00
Regina Claudia Cavalcante de Almeida
Auxiliar de Administração
003684.1.5
15,00
21
315,00
Regina Darcia Sousa Ferreira
Assistente de Administração
001379.1.X
15,00
21
315,00
Safira Mendes de Mesquita
Agente de Administração
001110.1.5
15,00
21
315,00
Sheila Maria Leite Von Paumgartten
Agente de Administração
003474.1.8
15,00
21
315,00
Tarcisio Caminha Duarte
Agente de Administração
001548.1.4
15,00
21
315,00