DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº180/2023 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
26 de abril de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº180/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
44
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PORTARIA Nº191/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH 
DNS-2, matrícula nº300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Viçosa do Ceará, no período de 25 a 26/04/2023, a fim de participar da 19ª Reunião 
Extraordinária do Comitês de Bacia da Serra da Ibiapaba, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste 
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, doravante denominada SOHIDRA ou CONCEDENTE, com sede 
na Rua: Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: GDC DA SILVA 
COSTA - EIRELI, com sede na Rua Garrincha do Mato Grosso, 440, Setor 01, Jd. Vale das Perobas, Arapongas/PR, Cep: 86.709-742, inscrita no CNPJ sob 
o nº09.721.729/0001-21, Tel: (43) 3252.7897. OBJETO: Aquisição de materiais diversos (LUVAS, ESCOVAS, CORDAS, CAPACETES, ETC...), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Item: 02). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.320,00 (Quatro mil e 
trezentos e vinte reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11249.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 19 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e GUILHERME DELMONICO CESTARI DA SILVA COSTA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, doravante denominada SOHIDRA ou CONCEDENTE, com sede na 
Rua: Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: M.R MAGALHÃES SILVA 
-ME, com sede na Rua Dona Leopoldina, 1344, Loja 01, Joaquim Távora Fortaleza/CE, Cep: 60.110-000, inscrita no CNPJ sob o nº05.040.396/0001-14, Tel: 
(85) 3254-4403. OBJETO: Aquisição de materiais diversos (LUVAS, ESCOVAS, CORDAS, CAPACETES, ETC...), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Item: 03). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 810,60 (Oitocentos e dez reais e sessenta centavos) pagos 
em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11249.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de abril de 2023. 
SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e MARIA ROSIANE MAGALHÃES SILVA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, doravante denominada SOHIDRA ou CONCEDENTE, com sede 
na Rua: Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: CICERO THIAGO 
GERONIMO FREIRE - ME, com sede na Av. João de Araújo Lima, 1237 A, José Walter, Fortaleza/CE, Cep: 60.750-015, inscrita no CNPJ sob o 
nº14.989.973/0001-00, Tel: (85) 99918-7031. OBJETO: Aquisição de materiais diversos (LUVAS, ESCOVAS, CORDAS, CAPACETES, ETC...), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Itens: 06 e 12). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortale-
za-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.090,00 (Hum mil 
e noventa reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11249.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
19 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, doravante denominada SOHIDRA ou CONCEDENTE, com sede 
na Rua: Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: TBM SOLUÇÕES 
EMPRESARIAIS EIRELI – ME, com sede na Av. Santos Dumont, 6740, Sala 1012, Torre Businnes, Cocó, Fortaleza/CE, Cep: 60.192-022, inscrita no 
CNPJ sob o nº47.049.045/0001-14, Tel: (85) 99200-2206. OBJETO: Aquisição de materiais diversos (LUVAS, ESCOVAS, CORDAS, CAPACETES, 
ETC...), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Item: 
07). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 38.985,00 
(Trinta e oito mil e novecentos e oitenta e cinco reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11249.03.339030.10000.0. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e LEONARDO COSTA DE ASSUNÇÃO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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