DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
(doze) meses, a contar de 03 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Contrato nº021/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 20 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JEAN MARÇAL 
LIMA CUNHA - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / BIANCA ADERALDO LOBO MOREIRA - Gestor do Contrato 
e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA - Salinas Empreendimentos e Construções Ltda..
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): MARCO ANTÔNIO MARIANO SALVIANO, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº223.477.123-49, matrícula nº3000192-3. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 05 de abril de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 
47011.001672/2023-71. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, Superintendente, em 
substituição e MARCO ANTÔNIO MARIANO SALVIANO, Socioeducador, matrícula nº3000192-3. Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCO ROGEVANIO SOARES BARROS, brasileiro(a), solteiro(a), socioeduca-
dor(a), portador(a) do CPF nº020.352.363-63, matrícula nº3000116-8. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 13 de abril de 2023, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo 
Administrativo NUP 47011.001785/2023-77. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, 
Superintendente, em substituição e FRANCISCO ROGEVANIO SOARES BARROS, Socioeducador, matrícula nº3000116-8. Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): VITORIA RODRIGUES DA SILVA, brasileiro(a), Solteiro(a), Psicologo, portador(a) do 
CPF nº369.064.328-77, matrícula nº3002588-1. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 18 de abril de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão 
de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. 
II, da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº169, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.001797/2023-00. FORO: Comarca 
de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA - Superintendente, em substituição e VITORIA RODRIGUES 
DA SILVA, Psicologo, matrícula nº3002588-1. Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): TARCIANA DA SILVA MARTINS, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº027.075.183-10, matrícula nº3000338-1. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 17 de abril de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de julho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 
47011.001805/2023-18. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, Superintendente, em 
substituição e TARCIANA DA SILVA MARTINS, Socioeducador, matrícula nº3000338-1. Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº001-A/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que 
consta no processo nº042108420/2023 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora CLEA DIAS SAMPAIO, cargo Gerente Financeira , matrícula nº000281-2-6, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente de Manutenção de Equipamento de Suporte Logístico, símbolo DNS-3, lotado na GEMEC, 
integrante da estrutura organizacional da SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular OSMARINA SALES DE ALMEIDA, em virtude de férias no período 
de 02 a 11 de janeiro de 2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº162/2023 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
25 de abril de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº162/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
36
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