DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 273/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/HOSPITAL INFANTIL ALBERT 
SABIN – HIAS/SESA; CONTRATADA: EMPRESA POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA.; OBJETO: aquisição de 
organizadores em material plástico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 2021/2614 - SESA/HIAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 5.045,00 (cinco mil e quarenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
1137 – 24200204.10.302.631.20077.03.339030000.1.600.00.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023; SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares 
Feitosa e Aécio Nogueira Vasconcelos Júnior.
 Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
 COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 275/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/HOSPITAL INFANTIL ALBERT 
SABIN – HIAS/SESA; CONTRATADA: EMPRESA AVF BATISTA MULTIVENDAS – EPP.; OBJETO: aquisição de organizadores em material 
plástico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 2021/2614 - SESA/HIAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1137 – 24200204.10.302.631.20077.03.3390300
00.1.600.00.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023; SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Antônia Verônica Furtado Batista.
 Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
 COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 335/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS; CONTRATADA: 
FORTALEZA QUÍMICA COMÉRCIO LTDA; OBJETO: a aquisição de 4.000 kg de Hipoclorito de Sódio (cloro), 10% a 12%, para abastecer o 
sistema de tratamento de água do HIAS/SESA (bomba dosadora de cloro) dos poços profundos que abastecem o hospital e anexo, pelo período de 12 meses, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 2021/1537 - SESA/HIAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12366.24200204.10.302.631.20077.03.339
03000.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023; SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Eduardo Barreto Perdigão Fialho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023
CEO-R/GRAÇA
CONTRATANTE: O Município de Graça;  CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS;  
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela 
transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Reitor Ícaro de Sousa Moreira - CEO-R/
UFC/SOBRAL para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada 
e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Graça nº. 305/2009 de 17/12/2009 
e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Graça nº. 305/2009 de 17/12/2009 Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria;  FORO: Comarca de Sobral/CE; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR 
GLOBAL: R$ 25.538,36 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais e sucessivas de R$ 8.408,97 (oito mil, quatrocentos e oito reais e noventa e sete centavos), corresponde ao percentual de 2,19% sobre o anual 2023 
rateado entre todos os Municípios, no total de R$ 1.166.653,73 ( um milhão cento e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e setenta 
e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023;  SIGNATÁRIOS: Maria Iraldice de Alcântara e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2023
POLI.R/CRATO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde – SESA e os Municípios de ANTONINA DO NORTE, ARARIPE, CAMPOS 
SALES, POTENGI E SALITRE ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
OBJETO: a execução de SERVIÇOS DE CONSULTAS E EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICOS NAS ESPECIALIDADES, no limite territorial 
do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Bárbara Pereira de Alencar Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria 
da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO 
I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA ANEXO II – INDICADORES DE DESEM-
PENHO E MONITORAMENTO ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES § 2º – A criação de novos serviços e/ou 
ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando 
prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homo-
logados na Assembléia Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, 
regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado 
pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Antonina do Norte (Lei nº 389/2010, de 29 de março de 2010), de Araripe (Lei nº 
912/2009, de 14 de setembro de 2009), de Campos Sales (Lei nº 400/2009 de 21 de setembro 2009), de Potengi (Lei nº 299/2009, de 15 de dezembro 2009), 
de Salitre (Lei nº 019/2009, de 14 de dezembro de 2009) e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema 
Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza - CE; 
VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, JOÃO LUIZ 
LIMA SANTOS, FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, DORGIVAL PEREIRA FILHO, ANTÔNIO ROSENO FILHO, CÍCERO FERREIRA DA 
SILVA E ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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