DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 83
Brasília - DF, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050300001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 41
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 51
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 54
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 55
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 55
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 56
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 62
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 63
Ministério do Turismo............................................................................................................. 64
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 65
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 66
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 70
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 72
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 79
Editais e Avisos........................................................................................................................ 80
................................... Esta edição é composta de 81 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.378 - N O M EA R
ELIANE PEREIRA FERRAZ DA MATA, para exercer o cargo de Assessora Especial da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.379 - EXONERAR, a pedido,
ROGÉRIO FELIPE LINS BARBOSA do cargo de Diretor de Gestão Institucional da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.380 - EXONERAR, a pedido,
SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA do cargo de Secretário de Gestão de Pessoas e de
Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código
CCE 1.17, a partir de 1º de maio de 2023.
Nº 2.381 - N O M EA R
ANA PAULA BRUNO, para exercer o cargo de Diretora de Modernização e Inovação da
Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.382 - DISPENSAR
SABRINA GABETO SOARES da função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do
Ministério da Saúde, código FCE 3.15, a partir de 6 de abril de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.383 - R ECO N D U Z I R ,
a partir de 6 de maio de 2023, ÉRICA BEZERRA QUEIROZ ao cargo de Corregedora da Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC, código CGE II, com mandato de dois anos.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.384 - D ES I G N A R
MARCONI ARANI MELO FILHO, para exercer a função de Consultor Jurídico do Ministério
dos Transportes, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 667, publicada no Diário Oficial da União de
28 de abril de 2023, Seção 2, página 2, referente à designação de Rafael de Oliveira dos
Santos, Cb EB, onde se lê: "... da Casa Civil da Presidência da República.", leia-se: "... da
Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 668, publicada no Diário Oficial da União de
28 de abril de 2023, Seção 2, página 3, referente à designação de Matheus Silva Nunes
Rafael, Cb EB, onde se lê: "... da Casa Civil da Presidência da República.", leia-se: "... da
Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 27 de abril de 2023, da Secretária-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023,
Edição 81, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País da servidora KAREN DE
OLIVEIRA SILVERWOOD-COPE, onde se lê: "..., no período de 8 a 12 de maio 2023, ...", leia-
se: "..., no período de 7 a 13 de maio de 2023, ...".
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 31, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar à servidora Larissa da Silva Nunes, Assessora Especial da
Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15, a permissão
de uso do apartamento funcional nº 405 do Bloco "D" da SQS 311, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
PORTARIA Nº 32, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor José do Carmo Alves Siqueira, nomeado para o
cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.17, a permissão de uso do
apartamento funcional nº 402 do Bloco "D" da SQN 105, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO