DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 553, DE 5 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOS,
Matrícula SIAPE nº **627**, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe
H, Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e c/c § 18, art. 40, CF 88,
acrescido das vantagens do art. 62-A da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 01245.002572/2023-
18).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 440, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar BEATRIZ DE ARAÚJO LEITE NACIF HOSSNE, CPF ***.647.018-**, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador Jurídica de Assuntos Científicos,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Ciência, Tecnologia e
Inovação, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003650/2023-
00).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 442, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar MAURO CESAR SANTIAGO CHAVES, CPF ***.328.801-**, para exercer
a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Assuntos Administrativos e Judiciais, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo
SEI nº 01245.003650/2023-00).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 526, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar JOÃO UBIRATAN MOREIRA DOS SANTOS, CPF ***.568.692-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Diretor, código CCE 1.15, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG,
deste Ministério (Processo SEI nº 01205.000196/2023-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 540, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, IEDA DEL'ARCO SANCHES, CPF ***.811.768-**, da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Pós-Graduação, código FCE 1.07, da
Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.002693/2023-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 541, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam no
Processo nº 25000.049271/2023-99, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ADRIANA LUSTOSA ELOI VIEIRA, ocupante do cargo de
Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **027**, do quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício no Ministério da Saúde, para exercer o cargo de Diretora
do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em
Saúde, código CCE 1.15.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 542, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar MARIO CELSO SANTANA DE SA, CPF ***.034.403-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Chefe do Serviço de Revisão de Aposentadorias e Pensões, código FCE 1.05, da
Divisão de Manutenção de Benefícios Previdenciários, da Coordenação de Administração
de Pessoal,
da Coordenação-Geral
de Gestão de
Pessoas, da
Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.008358/2023-75).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 543, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar JAENE BARBOSA DOURADO, CPF ***.528.105-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo o
Chefe da Divisão de Manutenção de Benefícios Previdenciários, código FCE 1.07, da
Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008337/2023-50).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 544, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar JOSÉ RAFAEL AYRES DA MOTTA, CPF ***.589.567-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Chefe de Serviço de Administração e Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de
Suprimentos e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria
de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01341.003530/2023-14).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 545, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004674/2023-78, resolve:
Conceder pensão civil a DULCINEA GOMES VIANA, CPF ***.740.656-**, viúva do
aposentado DAVID DE PAULA VIANA, Matrícula SIAPE **37**, Servente do quadro
permanente deste Ministério, a contar da data do óbito, 4 de janeiro de 2023, com
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 546, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 14 de abril de 2023, RITA DE CÁSSIA
GUIMARÃES MESQUITA, CPF ***.970.532-**, da função comissionada executiva de
Coordenador de Extensão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa,
Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.003296/2023-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 547, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo Único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.022800/2022-95, resolve:
Conceder pensão civil a ANA EVANGELISTA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF
***.251.611-**, viúva do aposentado FRANCISCO OLIVEIRA BRASILEIRO, Matrícula SIAPE nº
**641**, Agente de Portaria do quadro permanente deste Ministério, a contar da data do
óbito, 23 de outubro de 2022, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24
da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 548, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021 e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e demais informações que constam no processo SEI nº 19974.100499/2023-70,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUCAS GIOVANI GOMES ALVIM,
Matrícula SIAPE nº **108**, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 550, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar KARINA DOMINGUES BRESSAN VIDAL, CPF ***.894.156-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador de Indicadores de Ciência e Tecnologia, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Indicadores de Ciência e Tecnologia, do Departamento de
Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.008270/2023-53).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 551, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Exonerar LUIS ANTONIO ALVES MACHADO, CPF ***.293.500-**, do cargo em
comissão executivo de Coordenador de Ciências, código CCE 1.10, do Instituto Nacional da
Mata Atlântica - INMA, deste Ministério (Processo SEI nº 01239.000051/2020-62).
LUCIANA SANTOS