DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA-INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo administrativo nº
54000.21327/2023-49, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora NAÍRA CORRÊA DAUBERMANN,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula
nº 02081551, do Quadro de Pessoal desse Instituto, lotada na Superintendência Regional
do Rio Grande do Sul-SR(RS), para exercício funcional no Escritório Estadual do
Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Sul, do Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem da servidora é do órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 314, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.020356/2023-11, resolve:
Nomear RAQUEL ARAÚJO DE SOUSA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Nacional
de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 324, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.023529/2023-44, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor
FERUCCIO BRANCO BILICH, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Operacionalização das Condicionalidades, da Coordenação-Geral de Operacionalização das
Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 325, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.023529/2023-44, resolve:
Nomear o servidor RONALDO CÉSAR SERAFINI ABRÃO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Operacionalização das Condicionalidades, da Coordenação-Geral de Operacionalização das
Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando exonerado do cargo comissionado que
atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 326, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.023529/2023-44, resolve:
Nomear o servidor DANIEL MACHADO SCHENKEL, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de
Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios e Pagamentos, do
Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste
Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 327, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.023529/2023-44, resolve:
Nomear KELLY CATARINA FERRER CALDAS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Operacionalização da
Gestão de Benefícios, da Coordenação-Geral de Operacionalização da Gestão de Benefícios
e Processamento de Dados, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 330, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.033679/2023-66, resolve:
Designar o servidor MÁRIO VÍTOR FERNANDES SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Cadastro, da
Divisão de Cadastro, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada que atualmente
ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 262, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº
71000.033679/2023-66, resolve:
Designar a servidora ANNETE SÍLVIA BIANCHINI, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN, Diretora do Departamento de Defesa
Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, para participar do Workshop para Chefes de
Autoridades de Investigação Antidumping da Organização Mundial do Comércio - OMC, em
Genebra, Suíça, no período de 02 a 06 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, no
tocante as diárias de trânsito e ao seguro viagem. (Processo SEI n° 19972.100915/2023-
50).
ANA 
CLÁUDIA
TAKATSU, 
Diretora
do 
Departamento
de 
Negociações
Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião de
Coordenação Intra-Mercosul sobre Negociações do Acordo Mercosul-União Europeia e
Reunião de Chefes Negociadores do Acordo Mercosul-União Europeia, em Buenos Aires,
Argentina, no período de 21 a 24 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo
SEI n° 19972.101115/2023-56).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 164, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.002324/2023-11, resolve:
Art. 1º Dispensar CAMILA BARROS NOGUEIRA, da Função Comissionada
Executiva de Auditor-Chefe do Inmetro, código FCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 165, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.002324/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS OTAVIO DE ALMEIDA AFONSO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Auditor-Chefe do Inmetro, código FCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal
da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966,
de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia,
aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula
Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.002324/2023-11, resolve:
Nº 166 - Dispensar CARLOS OTAVIO DE ALMEIDA AFONSO, da Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação-Geral da Rede
Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
Nº 167 - Dispensar CARLOS OTAVIO DE ALMEIDA AFONSO, do encargo de substituto de
Chefe de Divisão de Gestão Administrativa da Coordenação-Geral da RBMLQ-I, código
FCE 1.07, da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do
Inmetro.
Estas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO