DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Restabelecer o benefício de pensão por morte de ARTHUR OLIVEIRA
DOS SANTOS, neto do ex-servidor ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS, aposentado no cargo
de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE 0177109, falecido em
16/01/2011;
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/03/2023 (data da
intimação da União).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.367, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08490.002207/2023-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DENISE DA COSTA LEONI (nascida em
19/12/1964 - 58 anos de idade), cônjuge do ex-servidor DIRCEU LEONI, aposentado no
cargo de Agente de Polícia Federal, Matrículas PF nº 0222308 e SIAPE nº 183128, falecido
na inatividade em 19/03/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I,
e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/03/2023 (data
do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.369, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº
08385.001819/1988-43, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida a TAISE MILENE SCHROTKE
CAMARGO, matrícula SIAPE nº 938670, filha maior do ex-servidor Estanislau Otacilio
Gonçalves Camargo, matrícula SIAPE nº 993164, com reversão da cota a ela destinada para
a pensão vitalícia concedida à beneficiária Marlene Schrotke Camargo, nos termos dos arts.
5º, parágrafo único, e 7º, II, ambos da Lei nº 3.373/58.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/06/2017, data da
posse da beneficiária em cargo público permanente.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.370, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08708.000160/2023-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a MARIA ISABELLA SOARES OLIVEIRA,
nascida em 17/10/2005 (17 anos de idade), filha menor do ex-servidor CLEWTON LAÉRCIO
SOUZA OLIVEIRA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1479922, falecido na ativa em
11 de fevereiro de 2023, com fundamento nos arts. 3º, inc. VI, "a", 24 e 25 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, inc. IV, "a",
219, §1º, e art. 222, inc. IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua
publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 24.371, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018 e considerando a informação contida no Despacho SGP/SR/P F/ P A
28614087, bem como o disposto no parágrafo primeiro e parágrafo sexto do artigo 13 da
Lei 8112/90, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de JACSON GLUZEZAK no cargo de Papiloscopista
Policial Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, código de vaga 74758, nomeado pela PORTARIA DGP/PF Nº 21.180, DE 9 DE
JANEIRO DE 2023 (doc. SEI 28656951), publicada no DOU nº 36 de 10/01/2023, Seção 2,
em razão de o candidato não ter tomado posse no prazo legal de 30 dias.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.372, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08501.000829/2023-78, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial,
a PEDRO LUIS NOVAES SANTOS, matrículas PF nº 8.333 e SIAPE nº 1294251, ocupante do
cargo Delegado de Polícia Federal, classe especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º
a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com os arts. 5º, § 3º, e 26, ambos da
Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.373, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.002016/2023-03, resolve:
Conceder
aposentadoria especial
voluntária,
com integralidade
e
paridade, a EMMANUEL HENRIQUE BALDUÍNO DE OLIVEIRA, matrículas PF nº
8151 e SIAPE nº 12934852, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal,
Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no
art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se
ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados
com o art. 5º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04,
publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.388, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08458.000750/2023-10, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
MURILO MARQUES, matrículas PF nº 8.071 e SIAPE nº 1.293.656, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-
se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o
art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 117, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.004072/2014-97 e prolatadas nos autos do Processo
nº 0040740-29.2014.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear MOISÉS LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA, no cargo de Policial
Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 70089, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria
nº 100, de 8 de abril de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -
MPOG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 11 de junho de 2013,
na forma disposta na Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002, e autorização
contida na Portaria MPOG nº 255, de 15 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da
União nº 157, em 18 de agosto de 2014, republicada no dia 19 de agosto de 2014, no
Diário Oficial da União nº 158, homologado pelo Edital Nº 29/2014-PRF, de 22 de maio de
2014, e autorização contida na Portaria MPOG nº 25, de 18 de fevereiro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União nº 33, em 19 de fevereiro de 2015, e homologado pelo
Edital nº 40/2015-PRF, de 27 de outubro de 2015, e autorização contida na Portaria MPOG
nº 533, de 26 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 227, em 27
de novembro de 2015, e homologado pelo Edital nº 50/2016-PRF, de 18 de maio de
2016.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 18/5 - Balsas-MA.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (SPRF-
MA).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MA dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 119, DE 2 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.071910/2021-67 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1034640-60.2022.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, RAFAEL LEONARDO GONÇALVES FONTES, no
cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro
de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste
Departamento, sob o código de vaga nº 70260, habilitado no concurso público autorizado
por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF
nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022
- Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso (SPRF-MT).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da SPRF-MT.
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.530, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08659.010675/2023-
39, resolve:
Art. 1º Dispensar KAIO SIMOES, matrícula Siape nº 1480693, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em
Colombo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Art. 2º Designar ABILIO JOSE DE OLIVEIRA ESTEVES, matrícula Siape nº 1069135,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Delegacia em Colombo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Paraná.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

                            

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