DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050300075
75
Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 11, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES legais e regimentais, tendo em vista o constante da Decisão TRF-6
COGER 29/2023 nos autos do PAe 0006061-52.2022.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA para, sem
prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Subseção de Sete Lagoas, atuar no processo nº
0057367-09.2013.4.01.3800 e seus conexos, a partir de 28/4/2023, até ulterior
deliberação.
Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 287, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005596-
71.2023.6.05.8000, resolve:
Art 1º. Declarar vago, a partir de 25 de março de 2023, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº
9.421, de 24.12.1996, ocupado por ANA LÚCIA ESTEVEZ AMOEDO, nos termos do inciso IX
do artigo 33 da Lei n.o 8.112/1990.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 310, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0005865-91.2023.6.05.8168,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada MARIA JOSÉ FERNANDES ALMEIDA, da
função comissionada de Assistente I (FC-1), da 168ª Zona Eleitoral (Igaporã - BA).
Art. 2º Designar a servidora requisitada MARIA JOSÉ FERNANDES ALMEIDA,
para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 168ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Designar a servidora requisitada VALDINEIA AMARAL DA SILVA, para
exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 168ª Zona Eleitoral.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 312, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0006178-26.2023.6.05.8112,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado PEDRO DOS SANTOS BATISTA da função
comissionada de Assistente I (FC-1), da 112ª Zona Eleitoral (Prado-BA).
Art. 2º Designar a servidora THAÍS DIAS MACHADO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA),
para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 112ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 315, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o
constante no Processo SEI 0006660-19.2023.6.05.8000, resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 18 de abril de 2023, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por ANDRÉ
LUIS ALMEIDA ABREU, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 325, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o
constante no Processo SEI nº 0006027-48.2023.6.05.8116, resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 10 de abril de 2023, o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por CAROLINA
LOPES LINO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII
do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 416, 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal,
o artigo 53 da Lei nº 9.784/99, e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em
vista o disposto nos autos do Procedimento SEI n.° 2023.0.000002991-0, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria TRE/CE nº 645/2014 que trata de cessão da servidora
Joana Roberta Bessa Barreira, Analista Judiciária do TRE/PI removida para este Regional,
para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Seção Judiciária do Estado do Ceará,
publicada no DOU nº 140, de 24.7.2014, Seção 2, Pág. 59.
Art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 91, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.
30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta
no Processo Administrativo nº 0003083-67.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Márcio da
Silva Alexandre para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz
Substituto da 18ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Wagner
Pessoa
Vieira,
em decorrência
do
término
do
seu biênio,
ocorrido
em
20/04/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 119, DE 2 DE MAIO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0005485-65.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar MARDÉM ALVES LUZ, Analista Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no
Gabinete da Secretaria de Gestão de Atos Eleitorais e Partidários.
Art. 2º Dispensar MONICA RODRIGUES BARBOSA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Coordenadoria de Atos Eleitorais e Partidários.
Art. 3º Designar MONICA RODRIGUES BARBOSA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada
FC-03, no
Gabinete
da
Secretaria de
Gestão
de
Atos Eleitorais
e
Partidários.
Art. 4º Designar KELI ALEXSANDRA OLIVEIRA CHIMICATTI, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Coordenadoria de Atos Eleitorais e Partidários.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 10/4/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 190, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 32715/2022,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCOS ALEXANDRE SALES FURTADO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente I da Seção de Análise de Custos das Contratações, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 25/04/2023.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 191, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8122/2023,
resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 02, criado pela Lei nº 7.094 de 25 de abril de
1983, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela
servidora MARTHA MARIA ROCHA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
partir de 26 de abril de 2023.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 284, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0003492-
73.2023.6.17.8000, resolve:
a) conceder ao servidor FREDERICO MOREIRA CAVALCANTI, portador do CPF nº
032.076.818-08, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 3.422/58, atualmente
denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13,
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § § 14, 15 e 16 da
Constituição da República, no art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 13.11.2019, c/c o art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de
30.04.2012;
b) os proventos de aposentadoria corresponderão ao valor médio das
remunerações base de contribuição previdenciária, limitados ao valor teto dos benefícios
concedidos no Regime Geral de Previdência Social, em virtude de ter o servidor migrado,
em 28.11.2022, para o Regime de Previdência Complementar, conforme o Processo SEI nº
0027996-80.2022.6.17.8000,
os quais,
nos termos
do art.
26, §
7º, da
Emenda
Constitucional nº 103, de 13.11.2019, serão reajustados na mesma data e índice em que se
der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
c) nos termos do art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30.04.2012, os
referidos proventos serão acrescidos do Beneficio Especial, que, em consonância com o §
6º do referido art. 3º, será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de
aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social, a contar da
data de migração;
d) em cumprimento do disposto no art. 40, § 18, da Constituição Federal e no
art. 3º, § 6º, inciso IV, da Lei nº 12.618/2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463/2022,
bem
como
considerando
o
entendimento
firmado
pela
AGU
no
Parecer
0093/20I8/DECOR/CGU/AGU, exarado no Processo NUP nº 03154.004642/2018-50, e pela
Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta nº 42-
COSIT, de 14.02.2019, os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição
previdenciária.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 269, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a
aposentadoria do servidor Álvaro Gomes da Silva Júnior, titular da Função
Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal, vinculada à
Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, consoante
Portaria nº 223/2023/SGP/COPES/SELEPE (2171757), publicada no Diário Oficial
da União em 03.04.2023; resolve:
a) designar a servidora LUCIANA DE SÁ BARRETO FREITAS para
exercer a Função Comissionada, FC-6, de Chefe da supracitada Seção de
Legislação de Pessoal - SELEPE/COPES/SGP;
b) validar os efeitos desta Portaria a contar de 03.04.2023 e fazer
constar que
a servidora ora designada
já vem, de fato,
exercendo as
atribuições da referida Função, desde aquela data.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES