DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.213, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2671/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 919, de 17-02-2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24-02-2023, que designou a servidora FERNANDA
DE OLIVEIRA SACCARO (110035), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE
OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS-CJ2, da Assessoria de Otimização de Processos, nos
impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.214, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2671/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MICHELE GOMES DA ROSA
(115738), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS-
CJ2, da Assessoria de Otimização de Processos, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 200, DE 2 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 15139/2022-PROAD; resolve:
Deferir a aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor OSMÁRIO
ARAÚJO RIOS, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C,
Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, "a" e "b", e § 4º c/c o
art. 26, 2º, II e §7º da EC nº 103/2019.
Des. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 204, DE 2 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve:
DECLARAR que, em 18/11/2022, a servidora KELLY CAROLINE DA SILVA SOUZA
(matrícula 124150), Analista Judiciário/Área Judiciária, exerceu a opção prevista no art. 40,
§ 16, da CF/88 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial, calculado no
Proad nº 20143/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida
Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022.
Des. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 205, DE 2 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve:
DECLARAR que, em 16/11/2022, o servidor CARLITO SILVA MIRANDA (matrícula
37135), Técnico Judiciário/Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16,
da CF/88 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial, calculado no Proad
nº 19952/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida
Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022.
Des. DÉBORA MACHADO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO Nº 194, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 5877/2023;
resolve:
Exonerar, o servidor ALLAN ALBERTAZZI FRÓES MOREIRA do Cargo em Comissão
de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na 28ª Vara do Trabalho de Salvador,
a contar de 24/04/2023.
Des. ALCINO FELIZOLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 112, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, parágrafo 6º da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
tornar sem efeito, por decurso de prazo legal, as nomeações publicadas no
Diário Oficial da União de 28/03/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº55, de 24/03/2023,
referente aos candidatos:
FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA, classificado em 71º lugar na lista de candidatos de
ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional;
BARBARA SARAIVA COLARES, classificada em 79º lugar na lista de candidatos de
ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 114, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolvce:
tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no
Diário Oficial da União de 14/04/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 81, de 12/04/2023,
referente ao candidato abaixo relacionado:
EMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS, classificado em 109º lugar na
lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Regional.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 138, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8ª nº 1138/2023, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ELIEGE MELO AZEDO AZULAY com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2°
da Portaria MPS/MF n° 26/2023 - Ministério do Trabalho e Previdência, acrescido do
benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 131, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 14/2023, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela
Lei nº 12.617/2012, ocupado pelo servidor JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA PAVON FILHO, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº
8.112/1990, com efeitos a contar de 24/4/2023.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 142, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 16/2023, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº
11.979/2009, ocupado pelo servidor MATEUS SOUZA DA ROSA, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a
contar de 28/4/2023.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 144, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação COGESPE nº
17/2023, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela
Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora PATRÍCIA SCHMIDT SILOTO, por motivo de
falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de
22/4/2023.
ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 94, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar SILVIA HELENA FERNANDES MENGATO, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da
data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Desembargador VI (c-11311), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 3/2023);
II - dispensar RODRIGO TEODORO
DA SILVA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 3/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 34/SGP, DE 28 DE ABRIL DE 2023'
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos
candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União -
DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134,
CONSIDERANDO autorização para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme
consta no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023 e anexos, de 13/03/2023, às
fls.3512/3513, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-404/2016 (e-
SAP), resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo
efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude
de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores,
assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa
193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017
e no DOU do dia 21-8-2017:
Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
.
MATHEUS FELIPE
DE QUADROS
PILAR
VACÂNCIA DE MARCELE DE SOUZA DANTAS CASTELLO BRANCO
105
AMPLA
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. HAMILTON GOMES
DE SANTANA
NETO
APOSENTADORIA DE MARIA OLINDA DE FARIAS LEITE NETA
330
AMPLA
. JESSICA TEIXEIRA DE MOURA
APOSENTADORIA DE MARINEY DE PACIFICO LYRA ARDENGHI DO
AMARAL
331
AMPLA
. RITA DE CASSIA DE VASCONCELOS
DIAS MARIE
VACÂNCIA DE YARA OLIVEIRA PINHO CASTRO
332
AMPLA
. JOSE BASTOS DA SILVA NETO
VACÂNCIA DE THIAGO TORRES BALBI
70
Lei 12.990/14
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
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