DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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9
Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
181. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Institute of Ecomones Co. Ltd.,
endereço 95, North of Huanyuan Road, Jintan Economic Development District Jiangsu
Province China, no produto WIKING 600 WG, registro nº 07122, conforme processo nº
21000.028963/2023-42.
182. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bayer S.A., endereço Km 29,5 Ruta al
Pacífico, Amatitlán, Guatemala, no produto VERANGO PRIME, registro nº 32319, conforme
processo nº 21016.002461/2023-12.
183. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 45.923.627/0001-52 -
Foz do Iguaçu/PR, a importar o produto WEXITE, registro nº 04623, conforme processo nº
21000.031448/2023-40.
184. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
PICOXISTROBINA TÉCNICO SUMITOMO, registro nº TC00123, no produto formulado EXCALIA
EVO, registro nº22522, conforme processo nº 21000.031432/2023-37.
185. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão dos
alvos biológicos e aumento de dose Acanthoscelide obtectus na cultura do Amendoim,
Cryptolestes ferrugineus nas culturas do Arroz, Cevada e Trigo, Oryzaephilus surinamensis
nas culturas Arroz, Cevada e Trigo, Cryptolestes ferrugineus na cultura do Milho,
Rhyzopertha dominica na cultura do Trigo, Alphitobius diaperinus, Lasioderma serricorne,
e Tribolium castaneum na cultura da Soja, Alphitobius diaperinus e Lasioderma serricorne
na cultura de Farelo de Soja, no produto GASTOXIN B57, registro nº 00101, conforme
processo nº 21000.059374/2021-44.
186. De acordo com o Artigo 22 § 2º Inciso I, e Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, e Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, no
produto GASTOXIN B57, registro nº 00101, foi aprovada alteração nas recomendações de
uso, com a inclusão de CSFI: subgrupo 6B (Girassol), Gergelim, Canola, Linhaça, Mamona,
para controle da praga Lasioderma serricorne, conforme processo nº 21000.103485/2021-
03.
187. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso V, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da
modalidade de aplicação aérea na cultura do Arroz, para o produto HELMSTAR PLU S ,
registro nº 5813, conforme processo nº 21000.108137/2021-14.
188. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº 2430/IBAMA ,
de 16 de fevereiro de 2022, IBAMA reclassificou o produto CALYPSO, registro nº 01800, da
Classe Ambiental III - Produto Perigoso ao meio ambiente para Classe Ambiental II - Produto
Muito Perigoso ao Meio Ambiente, conforme processo nº 21016.002372/2023-76.
189. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito de registro do produto ALIGN, processo nº 21000.073037/2019-45, em atendimento
a solicitação feita através do processo nº 21016.002285/2023-19.
190. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Kamaitachi 500 SC, no produto
formulado
Diuron
Fersol 500
SC,
registro
nº
01238803, conforme
processo
nº
21000.031449/2023-94.
191. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Atraforce 500 SC, no produto formulado
Atrazina Fersol 500 SC, registro nº 10319, conforme processo nº 21000.031452/2023-
16.
192. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Corteva Agriscience Argentina S.R.L.,
endereço Hipólito Irigoyen 2900, Puerto General San Martin, Santa Fé S2202DRA ,
Argentina, Corteva Agriscience LLC, endereço 701 Washington Street, Midland, Michigan
48640 - Estados Unidos da América, Helena Industries LLC, endereço 3525, Vandalia Road,
Des Moines, Iowa 50317, Estados Unidos da América, Van Diest Supply Company,
endereço 1434 220th Street, Webster City, Iowa 50595 - Estados Unidos da América, no
produto PalaceUltra-S, registro nº 05820, conforme processo nº 21000.021015/2023-56.
193. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos AZOXISTROBINA TÉCNICO AGRISOR, registro nº 31319, AZOXYSTROBIN T ÉC N I CO,
registro nº 01598, DIFENOCONAZOLE Y TÉCNICO HELM, registro nº TC03021,
DIFENOCONAZOLE L TÉCNICO HELM, registro nº TC25022, no produto formulado OZ EA N ,
registro nº 04123, conforme processo nº 21000.020950/2023-25.
194. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Fersol Indústria e Comércio S.A. -
Mairinque/SP, 
no 
produto 
OZEAN, 
registro 
nº 
04123, 
conforme 
processo 
nº
21000.020946/2023-67.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
Coordenador-Geral
R E T I F I C AÇÕ ES
NO DOU DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, EM ATO Nº 8, SEÇÃO 1, ITEM 82, ONDE SE lê:
…registro nº 27616, leia-se: …registro nº 16616.
No DOU de 24 de junho de 2022, em Ato nº 29, Seção 1, item 31, onde se lê:
…BIFENTHRIN TÉCNICO RTM, leia-se: …BIFENTHRIN TÉCNICO ROTAM.
No DOU de 02 de fevereiro de 2023, em Ato nº 4, Seção 1, item 39, onde se lê: …registro
nº 13915, leia-se: …registro nº 08909.
No DOU de 02 de fevereiro de 2023, em Ato nº 4, Seção 1, item 46, onde se lê: …registro
nº 13915, leia-se: …registro nº 11911.
No DOU de 13 de março de 2023, em Ato nº 11, Seção 1, item 142, onde se lê:
…autorizamos a empresa Nortox S.A., CNPJ Nº 75.263.400/0001-99 - Arapongas/PR,a
importar o produto DIFENOCONAZOLE TÉCNICO TAGROS, registro nº TC05720, conforme
processo nº 21000.017816/2023-47, leia-se: …autorizamos a empresa Nortox S.A., CNPJ Nº
75.263.400/0001-99 - Arapongas/PR,Ouro Fino Química S.A., CNPJ: 09.100.671/0001-07 -
Uberaba/MG; Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A. CNPJ: 07.467.822/0001-26
- Maracanaú/CE; Tecnomyl Brasil Distribuidora De Produtos Agrícolas Ltda. CNPJ:
05.280.269/0001-92 - Foz do Iguaçu/PR a importar o produto DIFENOCONAZOLE T ÉC N I CO
TAGROS, registro nº TC05720, conforme processo nº 21000.017816/2023-47.
No DOU de 19 de abril de 2023, em Ato nº 18, Seção 1, item 30, onde se lê:
…Paragominas/PR, leia-se: …Paragominas/PA .
No DOU de 19 de abril de 2023, em Ato nº 18, Seção 1, item 132, onde se lê:... Heranga,
leia-se: …Heramba.
No DOU de 19 de abril de 2023, em Ato nº 18, Seção 1, item 167, onde se lê: …processo
nº 21000.023552/2023-42, leia-se: …processo nº 21000.025352/2023-42.
No DOU de 19 de abril de 2023, em Ato nº 18, Seção 1, item 56, onde se lê: …exclusão
da modalidade de aplicação no registro do produto Bingo 800 WG, registro nº 36121, leia-
se: …exclusão da modalidade de aplicação foliar no registro do produto Bingo 800 WG,
registro nº 36121.
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
COLEGIADO DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS
ATA DA QUINTA SESSÃO
No décimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte três, o
Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente
Suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado,
como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do
Espirito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no
período compreendido entre os dias 05 e 17 de abril de 2023. Ausentes os representantes
da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); e do Ministério da
Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de
novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto
elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou
contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Houve
manifestação da CREDICOAMO na condição de defesa prévia. Foram submetidos a
julgamento 174 (cento e setenta e quatro) recursos administrativos dirigidos à CER,
autuados em processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de
julgamento, datada de 05 de abril de 2023, de mutuários de diversas Instituições
Financeiras: 36 (trinta e seis) do Banco do Brasil; 05 (cinco) do Banco do Nordeste do
Brasil; 04 (quatro) da CREDICOAMO; 24 (vinte e quatro) da Cresol Baser; 06 (seis) do Cresol
Central; 47 (quarenta e sete) do SICOOB; e 52 (cinquenta e dois) do SICREDI, sendo que
113 (cento e treze) tiveram seus recursos acolhidos, e 61 (sessenta e um), negados. Os
processos julgados são: 01 (um) da safra 2014/2015; 04 (quatro) da safra 2019/2020; 05
(cinco) da safra 2020/2020; 150 (cento e trinta e cinquenta) da safra 2020/2021; 09 (nove)
da safra 2021/2021, e 05 (cinco) da safra 2021/2022. Destes, 42 (quarenta e dois) são
PROAGRO "TRADICIONAL", e 132 (cento e qurenta e dois), PROAGRO "MAIS". Nada mais
havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de
Julgamento de Recursos da CER entre os dias 05 e 17 de abril de 2023, do que para
constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião,
lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos
compilados de todos os membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovação, vai
assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.
Brasília/DF, 17 de abril de 2023.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente Suplente
RESOLUÇÃO Nº 101, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 05 e 17 de abril de 2023, resolve:
Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.014254/2021-53
Ademar Capeletto
20210102799
Tradicional
.
2
21066.014474/2021-87
Adilson Renau De Oliveira
20210445914
Mais
.
3
21066.014424/2021-08
Agostinho Santin
20201210213
Mais
.
4
21066.014450/2021-28
Alberto Busatto
20201714466
Mais
.
5
21066.014210/2021-23
Alcenir Brandt
20210205176
Tradicional
.
6
21066.014380/2021-16
Aldo Siqueira
20201572430
Mais
.
7
21066.014542/2021-16
Alecir Maximino Nilson
20200862396
Mais
.
8
21066.014578/2021-91
Alice Fatima Dal Magro Muller
20201557346
Mais
.
9
21066.014294/2021-03
Alice Maria Heck Schneider
20201664098
Mais
.
10
21066.014300/2021-14
Amelia Graeff
20201636614
Mais
.
11
21066.014570/2021-25
Ana Bahls Fabricio De Andrade
20210173339
Tradicional
.
12
21066.014264/2021-99
Andressa Salbego
20201306323
Tradicional
.
13
21066.014322/2021-84
Antonio Salazar
20210120988
Mais
.
14
21066.014298/2021-83
Antonio Sergio Silva
20210031617
Mais
.
15
21066.014258/2021-31
Aquilino Viel
20210186956
Tradicional
.
16
21066.014252/2021-64
Ari Barili
20201564692
Mais
.
17
21066.014574/2021-11
Aui Arcanjo Sobrinho
20201623249
Mais
.
18
21066.014416/2021-53
Carlos Alberto Da Silva Machado
20201539309
Mais
.
19
21066.014440/2021-92
Celio Geraldo Kavaleki
20201534284
Mais
.
20
21066.014398/2021-18
Celio Vizentin
20201662639
Tradicional
.
21
21066.014550/2021-54
Clari Jose Smaniotto
20210199918
Mais
.
22
21066.014514/2021-91
Cleomar Mikolaiski
20210116451
Mais
.
23
21066.014292/2021-14
Desiderio Scimits
20210481475
Mais
.
24
21066.014384/2021-96
Diego Fernando Ripp
20201699191
Tradicional
.
25
21066.014540/2021-19
Diego Machado De Almeida
202104725771
Tradicional
.
26
21066.014148/2021-70
Divo Roque Schlindwein
20201609791
Mais
.
27
21066.014462/2021-52
Dorval Ferreira
20210136315
Mais
.
28
21066.014414/2021-64
Edimedes Anacleto De Moura
20210163698
Tradicional
.
29
21066.014376/2021-40
Edson Rodrigo Formagio
20210077577
Mais
.
30
21066.014366/2021-12
Eduardo Meller
20201575615
Mais
.
31
21066.014580/2021-61
Eduardo Vinicius Comassetto
20210387179
Mais
.
32
21066.014458/2021-94
Elder Brito Junior
20201650182
Mais
.
33
21066.014274/2021-24
Eliane Terezinha De Abreu Silva
20210275275
Mais
.
34
21066.014568/2021-56
Eliasafe Do Carmo Nascimento
202106470291
Mais
.
35
21066.014498/2021-36
Elizandro Andre Hein
20201590624
Mais
.
36
21066.014348/2021-22
Ervino Tholken
20210127773
Mais
.
37
21066.014304/2021-01
Fabio Merchiori
20201573288
Mais
.
38
21066.014306/2021-91
Fabiola Luiza Graeff
20210000354
Mais
.
39
21066.014442/2021-81
Felipe Coghetto
20201720568
Mais
.
40
21066.014402/2021-30
Fernando Cella
20201744950
Mais
.
41
21066.014260/2021-19
Fernando Ocagna
20210310785
Mais
.
42
21066.014280/2021-81
Gomercindo Pagno
20210116583
Tradicional
.
43
21066.014226/2021-36
Hilario Jose Da Silva
20200280033
Mais
.
44
21066.014354/2021-80
Iraides Comiran
20210096736
Mais
.
45
21066.014396/2021-11
Ivani N. Putrick
20200710363
Mais
.
46
21066.014324/2021-73
Ivo Jose Basso
20201651143
Tradicional
.
47
21066.014446/2021-60
Jairo Mendes Pereira
20201363052
Mais
.
48
21066.014358/2021-68
Jane Paula Piati
20210000494
Mais
.
49
21066.014364/2021-15
Jean Carlos Piletti
20210005827
Mais
.
50
21066.014464/2021-41
Joao Andrade Pereira
20210136054
Mais

                            

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