DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2023
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990, torna público a 2ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - MARÇO/2023 - LEI 8.032/1990
P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
03.254.681/0001-02
Fiberwork Comunicações Ópticas Ltda
1.996,32
30.084.190/0001-33
Hion Soluções e Tecnologia Ltda
38.438,57
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 437, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Portaria de Consolidação n.º 9.018, de 28/03/2023, publicada no D.O.U. de 06/04/2023,
ainda, o que consta no Processo n.º 53115.008050/2023-17, invocando as razões
constantes da Nota Técnica n.º 6.111/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à
União, a partir de 24 de março de 2023, da frequência 1380 KHz, (FISTEL n.º 50401973492)
outorgada à Rádio Frequência News Ltda., inscrita no CNPJ n.º 10.929.470/0001-98, para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Garopaba,
estado de Santa Catarina.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 4.897 - Processo nº 53516.001412/2023-18: AYA FUKUI, CPF nº ***.581.749-**.
Nº 4.898 - Processo nº 53516.001430/2023-08: MARCOS ANTONIO GASPARELLI, CPF nº
***.635.549-**.
Nº 4.899 - Processo nº 53516.001434/2023-88: VILSON GALDINO RIBEIRO, CPF nº
***.633.989-**.
Nº 4.900 - Processo nº 53516.001436/2023-77: HOSPITAL DOUTOR PRIME - ASSISTENCIA A
SAUDE FAMILIAR LTDA, CNPJ nº 18.624.222/0001-40.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2023
Extingui, por
renúncia, a autorização
outorgada às
entidades abaixo
identificadas para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 4.906 - Processo nº 53516.001421/2023-17: ARI FORLIN, CPF nº ***.400.149-**.
Nº 4.907 - Processo nº 53516.001427/2023-86: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING
CIDADE - ALOSC, CNPJ nº 06.204.573/0001-13.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2023
Nº 3.648
- Outorga autorização de
uso das radiofrequências
a ARCELORMITTAL
BIOFLORESTAS LTDA, CNPJ nº 13.163.645/0006-00, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.649
- Outorga autorização de
uso das radiofrequências
a ARCELORMITTAL
BIOFLORESTAS LTDA., CNPJ nº 13.163.645/0007-82, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2023
Nº 3.716 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LUCIANO PAULA TEIXEIRA, inscrita no CPF nº ***.111.516-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.722 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DENIS JOSE TINOCO, inscrito no CPF nº ***.511.406-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.724 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DENILSON MARTINS DE LIMA, inscrito no CPF nº
***.331.236-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.726 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse
Restrito, expedida
a GILSON
ERNANDES
FERREIRA, inscrito
no CPF
nº
***.636.156-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.738 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LUCIANO JOSE LIMA DE CARVALHO, inscrito no CPF nº
***.185.326-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.739 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a GILMAR SALVINO VIDAL, inscrito no CPF nº ***.116.746-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 5 DE ABRIL DE 2023
Nº 3.774 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ADALMIR LUIZ AFONSO, inscrita no CPF nº ***.089.156-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.799 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LUCIANO TEODORO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº
***.543.266-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.800 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LUIS APARECIDO DE SOUZA, inscrito no CPF nº ***.953.116-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.801 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LUCINEI DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.439.256-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 4.456, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53504.003997/2023-40. Extinguir, por renúncia, a autorização
outorgada ao GILSON DE PAULA E SILVA, CPF nº XXX.216.068-XX, FISTEL nº 02000498361,
para explorar o Serviço de Radioamador e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do
Serviço de interesse restrito - 002 (FISTEL nº 50436464977), bem como da autorização para
uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.548, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Processo
nº
53504.000484/2023-87.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à VOTORANTIM CIMENTOS S.A., CNPJ nº 01.637.895/0035-81, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.562, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Processo
nº
53504.001458/2023-76.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE IBIUNA E REGIÃO, CNPJ nº
49.313.653/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.706, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53504.003622/2023-80. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) A100 Row Servicos de
Dados Brasil Ltda., CNPJ nº
12.147.176/0028-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.751, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53504.003218/2019-20. Extinguir, por cassação, a autorização,
adaptada e consolidada, outorgada ao JOSÉ FRANCISCO MUASSAB, CPF ***.887.488-**,
FISTEL nº 80114096970, para explorar o Serviço Rádio do Cidadão e, concomitante, faz-se
necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para
uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.771, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Processo nº
53504.002120/2023-31. Outorgar autorização
de uso
da(s) 
radiofrequência(s) 
à(ao) 
Dpr 
Telecomunicações 
Ltda, 
CNPJ 
nº
00.422.413/0004-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente