DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 4.699, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, por óbito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração dos Serviços de Radioamador e de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade BONIFACIO
FERREIRA DA SILVA, CPF: XXX.986.174-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 4.701, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, por óbito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração dos Serviços de Radioamador e de
Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
MILTON VALENTIM DA COSTA, CPF: XXX.317.404-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 4.764, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Processo: 53504.003085/2023-78. Expede autorização a FUNDACAO CLARET,
CNPJ nº 01.768.679/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2023
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único
serviço notificado, Rádio do Cidadão, declarando também extinta a autorização de uso de
radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas.
Nº 4.822 - Processo: 53504.004591/2023-84. MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.181.888-**.
Nº 4.821 - Processo: 53504.004574/2023-47. LUIS CESAR MENGALI, CPF nº ***.559.478-**.
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas.
Nº 4.809 - Processo: 53504.003994/2023-14. LEANDRO PEREIRA MACHADO, CPF nº
***.755.988-**.
Nº 4.826 - Processo: 53578.000526/2023-16. ADEMAR ARCANJO DE SOUZA, CPF nº
***.531.462-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 4.908, DE 2 DE MAIO DE 2023
Processo: 53578.000487/2023-57. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ALBECI BATISTA
DE SOUZA, CPF nº ***.840.692-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 4.168, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Processo
nº
53500.028350/2023-61.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à FADEMA - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E ENSINO DE
MACHADO, CNPJ 03.049.886/0001-56, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Machado/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.216 - Processo nº 53500.019626/2023-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Iacanga/SP.
Nº 4.217 - Processo nº 53500.019627/2023-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itapuí/SP.
Nº
4.221 -
Processo nº
53500.027277/2023-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SISTEMA TROPICAL RONDONIENSE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ
22.882.997/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Pimenta Bueno/RO.
Nº 4.222 - Processo nº 53500.028714/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO CULTURA DE RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 55.973.937/0001-35, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Ribeirão Preto/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2023
Nº
4.237 -
Processo nº
53500.023110/2023-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
Radio e
Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ
60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Guarujá/SP.
Nº
4.238 -
Processo nº
53500.022340/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Alfenas/MG.
Nº
4.239 -
Processo nº
53500.022871/2023-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
Radio e
Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ
60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Atalaia/AL.
Nº
4.240 -
Processo nº
53500.022875/2023-92.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
Radio e
Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ
60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itapira/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.663 - Processo nº 53542.000491/2023-22. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VALDIR CAMILO DE PAULA, CPF nº ***.450.771-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 4.667 - Processo nº 53542.000497/2023-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WALDEMIR EUGENIO DE SOUZA, CPF nº ***.868.171-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 4.668 - Processo nº 53542.000498/2023-44. Extingue, por cassação, a autorização outorgada
a WANDERSON APOLINARIO RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº ***.949.371-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.748 - Processo nº 53542.001576/2023-28. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, CNPJ nº 26.753.509/0001-07,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.749 - Processo nº 53542.001266/2023-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0024-61, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.761 - Processo nº 53542.001777/2023-25. Expede autorização a TRES TENTOS
AGROINDUSTRIAL S.A.,
CNPJ nº
94.813.102/0050-58, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.766 - Processo nº 53542.000499/2023-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WANDERSON ROSADO GUEDES, CPF nº ***.189.351-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 4.768 - Processo nº 53542.000500/2023-85. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WEIDER PEREIRA SILVA, CPF nº ***.235.001-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 4.769 - Processo nº 53542.000502/2023-74. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WESLEY RANIERI SILVA SOARES, CPF nº ***.916.281-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 4.770 - Processo nº 53542.001783/2023-82. Expede autorização a RAOS AVIAÇÃO LTDA,
CNPJ nº 49.737.589/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.800 - Processo nº 53542.001327/2023-32. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a IVOLZIR BEDIN, CPF nº ***.450.119-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.806 - Processo nº 53542.001591/2023-76. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0124-24, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.807 - Processo nº 53542.001584/2023-74. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0122-62, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.808 - Processo nº 53542.001588/2023-52. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0123-43, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.810 - Processo nº 53542.001790/2023-84. Expede autorização a RETT LTDA, CNPJ nº
18.236.213/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente