DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050300037
37
Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
20 - Processo nº: 10880.976818/2016-66 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
21 - Processo nº: 10880.916151/2014-81 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.732701/2018-12 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
23 - Processo nº: 11080.736098/2018-48 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.737052/2018-46 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
25 - Processo nº: 16327.001402/2008-44 - Recorrente: CIA REAL VALORES D.T.V.M. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13876.000711/2004-69 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE
CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
27 - Processo nº: 19515.722961/2012-49 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
28 - Processo nº: 19515.722981/2012-10 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
29 - Processo nº: 19515.005125/2008-10 - Recorrente: MPD ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
30 - Processo nº: 16327.720837/2018-63 - Recorrente: RELIANCE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16327.720275/2013-43 - Recorrente: RELIANCE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16327.902624/2010-09 - Recorrente: RELIANCE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16327.906258/2010-59 - Recorrente: RELIANCE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16327.901710/2014-10 - Recorrente: RELIANCE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
35 - Processo nº: 16327.900345/2011-83 - Recorrente: RELIANCE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16327.906979/2011-40 - Recorrente: RELIANCE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
37 - Processo nº: 10909.004629/2010-39 - Recorrente: NOVA PAPEIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS LTDA-ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
38 - Processo nº: 19515.000304/2009-41 - Recorrente: PANIF. E LANCHONETE PILL 100
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
39
-
Processo
nº:
15563.720001/2011-37
-
Recorrente:
T.M.
CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
40 -
Processo nº:
10280.724476/2012-36 -
Recorrente: M.
F. S.
P. SOARES
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
41 - Processo nº: 10935.724835/2013-94 - Recorrente: VALERIO ROSSATO CAVEGLION
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
42 - Processo nº: 19515.001712/2009-11 - Recorrente: CYRELA MAGIK CALIFORNIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
43 - Processo nº: 11516.722167/2012-83 - Recorrente: MINASDRILL COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
44 - Processo nº: 13830.720870/2013-09 - Recorrente: NUTRISOJA AGRONEGOCIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
45 - Processo nº: 18470.722086/2011-15 - Recorrente: AMILE COMERCIO DE PESCADOS
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
46 - Processo nº: 11634.720420/2017-22 - Recorrente: BRISA INDUSTRIA E COMERCIO
DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
47 - Processo nº: 11060.003203/2009-14 - Recorrente: KASEMA IND COM E EXP LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
48 - Processo nº: 10480.728412/2013-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
49 - Processo nº: 13502.720792/2014-37 - Recorrente: JOSE GERALDO REVOREDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
50 - Processo nº: 11080.737645/2018-11 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS
E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
51 - Processo nº: 11080.738294/2018-57 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS
E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.738663/2018-10 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS
E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
53 - Processo nº: 11516.720591/2014-55 - Recorrente: TRANSPORTES CECCATO EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
54 - Processo nº: 19515.721955/2012-74 - Recorrente: GFA MODAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
55 - Processo nº: 13864.720151/2018-05 - Recorrente: LUIZ L FILHO COMERCIO DE
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
56 - Processo nº: 13864.720150/2018-52 - Recorrente: LUIZ L FILHO COMERCIO DE
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8: PER/DCOMP
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
57 - Processo nº: 10855.902867/2013-27 - Recorrente: ARTECOLA LAMINADOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
58 - Processo nº: 10855.902868/2013-71 - Recorrente: ARTECOLA LAMINADOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10855.902869/2013-16 - Recorrente: ARTECOLA LAMINADOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
60 - Processo nº: 13897.000791/2002-42 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
61 - Processo nº: 10830.005983/2009-06 - Recorrente: RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
62 - Processo nº: 13811.001353/2003-85 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
63 - Processo nº: 10880.688840/2009-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
64 - Processo nº: 10882.902409/2010-18 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE
NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
65 - Processo nº: 10882.902406/2010-84 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE
NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10882.902407/2010-29 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE
NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10882.902408/2010-73 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE
NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
68 - Processo nº: 11080.731891/2017-70 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE
NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11080.731980/2017-16 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE
NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
70
-
Processo
nº:
13603.903038/2013-11
-
Recorrente:
FCA
FIAT
CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71
-
Processo
nº:
13603.903039/2013-66
-
Recorrente:
FCA
FIAT
CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8: PER/DCOMP
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
72 - Processo nº: 16682.722185/2015-18 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
73 - Processo nº: 16682.901750/2014-12 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16682.901751/2014-67 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 16682.901752/2014-10 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16682.901753/2014-56 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16682.901754/2014-09 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 16682.901755/2014-45 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
79 - Processo nº: 16682.901759/2014-23 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
80 - Processo nº: 10245.000463/2009-07 - Recorrente: SCOOBYDOO DO BRASIL EMP
IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
81 - Processo nº: 10380.900835/2010-78 - Recorrente: SOBRAL & PALACIO PETRO L EO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10380.900833/2010-89 - Recorrente: SOBRAL & PALACIO PETRO L EO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
83 - Processo nº: 10855.900268/2014-50 - Recorrente: SYMRISE AROMAS E
FRAGRANCIAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
84 - Processo nº: 15374.915764/2008-96 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
85 - Processo nº: 15374.915763/2008-41 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 15374.915766/2008-85 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
87 - Processo nº: 18470.729138/2014-27 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE PRODUTOS
DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
88 - Processo nº: 18470.729088/2014-88 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE PRODUTOS
DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 18470.729137/2014-82 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE PRODUTOS
DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
90 -
Processo nº:
10880.679744/2011-16 -
Recorrente: CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
91 -
Processo nº:
10880.900305/2010-99 -
Recorrente: CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
92 -
Processo nº:
10880.954166/2009-80 -
Recorrente: CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Fechar