DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
93 -
Processo nº:
10880.902933/2011-90 -
Recorrente: CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
94 -
Processo nº:
10880.967430/2012-41 -
Recorrente: CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
95 -
Processo nº:
19515.721082/2011-19 -
Recorrente: CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
96 - Processo nº: 16306.000020/2010-66 - Recorrente: MERCER HUMAN RESOURCE
CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 16306.000024/2010-44 - Recorrente: MERCER HUMAN RESOURCE
CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10480.906081/2010-31 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
99 - Processo nº: 10880.954531/2008-75 - Recorrente: SKANSKA BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
100 - Processo nº: 13433.720017/2005-51 - Recorrente: QUEIROZ GALVAO ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/05/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
44
10925.720054/2012-69
45
.
46
11070.900471/2013-35
47
.
48
10865.904707/2010-51
49
.
50
10880.978939/2012-19
51
.
52
10680.910400/2016-42
53
.
54
10680.935101/2009-91
55
.
56
10805.722845/2014-51
57 a 62
DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OPERAÇÕES COM O EXTERIOR
Relator(a): LUCIANO BERNART
1 - Processo nº: 10920.002419/2007-52 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
2 - Processo nº: 16327.003758/2003-16 - Recorrente: BANCO JPM S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.721088/2013-87 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - PER/DCOMP
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
4 - Processo nº: 19647.004705/2005-41 - Embargante: TELERN CELULAR S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19647.004706/2005-96 - Embargante: TELERN CELULAR S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.913902/2009-40 - Recorrente: TEKNO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
7 - Processo nº: 19740.000449/2007-17 - Recorrente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10768.018223/2002-85 - Recorrente: EMPRESARIAL GUARANIANA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
9 - Processo nº: 13005.903447/2012-86 - Recorrente: SULVIAS S.A. CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
10 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLO G I A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLO G I A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
12 - Processo nº: 10880.925539/2015-53 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
13 - Processo nº: 13896.721738/2012-61 - Recorrente: ATLAS COPCO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11610.004791/2003-36 - Recorrente: EVAUX PARTICIPACOES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
15 - Processo nº: 10805.722861/2014-44 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
16 - Processo nº: 19515.721318/2014-60 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e
Interessado: LEONOR BARBOZA DE SOUZA BOUTIQUE EIRELI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
17 - Processo nº: 15586.720601/2014-80 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11516.721614/2015-20 - Recorrente: RICOPLAST COMERCIO DE
DESCARTAVEIS PLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19515.723107/2013-81 - Recorrente: SB4 PATRIMONIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
20 - Processo nº: 10882.720848/2011-95 - Recorrente: GRAFICA MEGABOX LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10803.720124/2013-46 - Recorrente: GRAFICA MEGABOX LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
22 - Processo nº: 18470.725174/2012-50 - Recorrente: PAX 2007 - CONSULTORIA E
GESTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
23 - Processo nº: 15983.720041/2013-08 - Recorrente: ELITE SERVICOS ESPECIAIS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
24 - Processo nº: 10830.720040/2012-02 - Recorrente: RYCALL PECAS AUTOMOTIVAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
25 - Processo nº: 19515.721698/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CTP
CONSTRUTORA LTDA
TEMA 5 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
26 - Processo nº: 10855.900828/2013-95 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEB I DA S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
27 - Processo nº: 10166.730388/2014-41 - Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.733770/2018-43 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6 - APURAÇÃO REFLEXA/INCORRETA
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
29 - Processo nº: 10166.722989/2012-19 - Recorrente: NCT INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
30 - Processo nº: 10120.728006/2011-01 - Recorrente: GOIAS ESPORTE CLUBE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10120.728007/2011-48 - Recorrente: GOIAS ESPORTE CLUBE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11516.004862/2007-01 - Recorrente: PELEFILM COM. PELICULAS
CONTROLE SOLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
33 - Processo nº: 16682.721301/2018-16 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.721277/2018-15 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
35 - Processo nº: 13136.721168/2021-00 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
36 
- 
Processo 
nº: 
16095.720046/2012-19 
- 
Recorrente: 
BORLEM 
S 
A
EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
37 - Processo nº: 19515.720370/2013-18 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
38 - Processo
nº: 15868.720064/2013-21 - Recorrente:
FRIGORIFICO AVICOLA
GUARANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
39 - Processo nº: 12448.902193/2013-98 - Recorrente: PROCUREMENT NEGOCIOS
ELETRONICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - TEMAS PROCESSUAIS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
40 - Processo nº: 13804.000151/2002-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA
41 - Processo nº: 16327.720456/2010-27 - Embargante: UNIBANCO-UNIAO DE BAN CO S
BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
42 - Processo nº: 16561.000171/2007-06 - Embargante: SPECIALTY MINERALS DO
BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
43 - Processo nº: 18470.722881/2011-11 - Recorrente: COLORIMETRIA TINTAS LTDA -
EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 10 - REPETITIVOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
44 - Processo nº: 10925.720054/2012-69 - Recorrente: DEYCON COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
45 - Processo nº: 10925.720053/2012-14 - Recorrente: DEYCON COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
46 - Processo nº: 11070.900471/2013-35 - Recorrente: KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE