DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0020/2023. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Yescom Serviços Ltda. CNPJ/MF nº 03.574.107/0001-
31. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição dos eventos esportivos intitulados "27º
MARATONA INTERNACIONAL DE SÃO PAULO", "25º MEIA MARATONA INTERNACIONAL DO
RIO DE JANEIRO", "32º 10 MILHAS GAROTO" e "17º MEIA MARATONA INTERNACIONAL DE
SÃO PAULO", sem exclusividade. Valor: não oneroso. Vigência: 24 meses a partir da
assinatura do Contrato. Assinatura: 31/03/2023. Processo: 0146/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
Processo nº: 21000.045271/2021-05
Projeto de Cooperação Técnica - PCT relativo ao acordo básico sobre privilégios e
imunidades e relações institucionais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA.
Objeto: Implementar o Projeto "Inovação nas Cadeias Produtivas da Agropecuária para a
Conservação Florestal na Amazônia Legal" - "PCT", que tem por finalidade, apoiar o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA no desenvolvimento de ações
de cunho técnico, operacional, administrativo, econômico-financeiro, legal e social,
conduzindo a um processo de fortalecimento do atual quadro das políticas públicas na área
ambiental, circunscritas à competência do Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, nos termos constantes do PCT.
Valor Total do Projeto: $18.000.000,00 (dezoito milhões de euros);
Duração: 5 anos
Data de assinatura: 02/05/2023
Partes que assinaram: Embaixador Ruy Pereira, pelo Governo da República Federativa do
Brasil, Representante do IICA no Brasil Christian Fiischer, pelo Organismo de Cooperação
Técnica Internacional e Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique
Baqueta Fávaro, pela Entidade Executora Nacional.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.003315/2023-75.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 07.068.963/0001-76 - MENDES MAQUINAS E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de instalação de 4 aparelhos
de ar condicionado split na unidade técnica regional de agricultura e pecuária em montes
claros, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 02/07/2023. Valor Total: R$ 8.168,00. Data de
Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL Nº 6/2023
APROVAÇÃO DO PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e pecuária no estado de RO no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 21046000287/2021-18, em conformidade com o Decreto n° 8.533 de 30/09/2015;
aprova o Projeto Miraella Mais Leite II, Laticínios Santa Luzia d'Oeste LTDA, CNPJ nº
84.629.145/0001-90, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/01/2020 à 31/12/2022.
JOSE VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21026.000060/2021-47.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E
PECUARIA
- 
SFA/MS.
Contratado:
15.439.139/0001-03
- 
SAFETY
ASSESSORIA
PLANEJAMENTO
E 
EXECUCAO
EM
SEGURANCA LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços do contrato original
conforme termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2023/2024 registrado no
ministério do trabalho e emprego sob o nº ms000099/2023. o valor mensal do
contrato passa de r$ 24.325,80 (vinte quatro mil, trezentos e vinte cinco reais e
oitenta centavos) para r$ 25.660,04 (vinte cinco mil, seiscentos e sessenta reais e
quatro centavos) a partir de 01 de março de 2023.. Vigência: 01/07/2021 a
01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 307.920,48. Data de Assinatura:
02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2016
e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento
e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para
tomar ciência de atos e documentos do seu interesse.
Nome do interessado: PRODUTOS GRAO NINO E IANE LTDA, CNPJ nº
19.108.394/0001-24, localizado no SÍTIO PRATA, Nº 550, ZONA RURAL - CAIXA POSTAL 73
- CEP: 55.385-000 - LAJEDO/PE.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, ou outra SFA
mais próxima, para tomar conhecimento do NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM SEGUN DA
INSTÂNCIA, datado de 15/12/2022, processo SEI nº 21036.002793/2021-05, referente ao
Auto de Infração nº 003/2953/PE/2022.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do e-mail: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065,
Recife/PE ou outra SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em, 28 de abril de 2023
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR.
Superintendente Federal/SFA-PE.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 32/2022, cujo objeto é a Aquisição de materiais consumíveis para uso em laboratório,
foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame
as empresas: 00.398.022/0002-32 - PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA, Itens: 9,
11 e 12 no valor total R$ 8.950,0001.530.501/0002-23 - CARVALHAES PRODUTOS PARA
LABORATORIO LTDA, itens: 6, 13 e 22 no valor total R$ 19.738,50; 04.880.181/0001-49 -
AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, itens: 49 no valor total de R$ 1.575,00;
11.916.165/0001-24 - ALURETEC COMERCIO LTDA Itens: 3, 4, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 24,
26, 29, 32, 36, 40, 46, 47, 48, 50, 54, no valor total de R$ 56.465,40; 46.900.546/0001-08
- GENESIS QUIMICA LTDA Itens: 5 e 30 no valor total de R$ 1.640,00; 47.008.789/0001-90
- ZELLATECK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Itens: 1, 10, 31, 33, 34, 44, 52 no valor total
de R$ 47.152,66; 71.443.667/0001-07 - ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LT DA
Itens: 2, 7, 8, 25, 37, 38, 51, 55 no valor total de R$ 89.350,00.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001145202231. Objeto: Aquisição de itens consumíveis das
categorias "Pilhas, baterias, embalagens e material de expediente", em proveito dos
laboratórios do LFDA/MG. . Total de Itens Licitados: 66. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária - Pedro Leopoldo/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 02/05/2023) 130058-00001-2022NE800049