DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de materiais e insumos (exceto papel), para atender as necessidades da Gerência Regional da
Anatel no Estado do Ceará (GR09), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total: R$
8.136,00. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 413011
Nº Processo: 53575.000198/2022 . Objeto: O presente Contrato tem por objeto a
Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos, para a
CONTRATANTE, em atendimento as necessidade da Unidade Operacional da Anatel no
Estado do Amapá-UO102, sediada à rua Jovino Dinoá, 4019 - Bairro do Beirol, em Macapá
- Amapá, CEP: 68.902-030. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A contratada é a única empresa que
presta serviços de água e esgoto na cidade de Macapá-AP. Declaração de Inexigibilidade
em 28/04/2023. TEREZA CRISTINA MARQUES MONTEIRO. Coordenadora de Processos.
Ratificação em 28/04/2023. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES. Gerente Regional. Valor
Global: R$ 632,85. CNPJ CONTRATADA : 44.109.598/0001-27 CONCESSIONARIA DE
SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A..
(SIDEC - 02/05/2023) 413011-41231-2023NE000001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº TLB-PRO-2020/00642
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 21/2013/3300-TB
Data de Assinatura: 04/04/2023
Parte: Hermann Elson de Almeida Filho CPF: nº209.***.***-91
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 21/2013/3300-TB pelo período de 5
(cinco) anos e alteração do valor mensal de : R$2.512,40 para R$2.653,00
Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2028.
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91.
Signatários: Marcel Moreira Viriato (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira Sampaio
Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras; e Hermann Elson de
Almeida Filho(Locador) pela Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Data da Assinatura: 20/04/2023.
Nome do Conveniado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS E EMPREGADOS DOS
TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED. Nome da Convenente:
ECT.Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2028.
Objeto: Concessão de empréstimos e financiamentos, mensalidades e serviços ou produtos
concedidos pela TRANSPOCRED aos Empregados dos Correios, mediante consignação em
folha de pagamento, nos termos da legislação aplicável vigente.
AVISO DE ADIAMENTO SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/2023 - DINEG/CS
Seleção de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP e Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em consonância à
Resolução CNSP nº 431/2021, para contratação dos CORREIOS como Representante de
Sociedade Seguradora, em regime de exclusividade, para promover a venda de seguros na
rede de atendimento dos CORREIOS, de acordo com as condições e cláusulas definidas no
Edital e seus Anexos. A abertura das propostas, designada inicialmente para 14/03/2023 às
9h, foi adiada para 21/06/2023 às 9h. Início da seleção às 10h. ID: 983447, recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br. Houve atualização do
Anexo 3 do Edital. Informações pelo e-mail: processoseletivoseguros@correios.com.br,
telefone: (61) 2141-7050, no horário de 9h às 18h.
CLEDSON ALVES SILVA DOS SANTOS
Coordenador da Seleção Pública CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 003/2023 SE/SPM
Alienação de veículos e motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/SPM,
conforme 
edital 
e 
anexos. 
Edital 
e 
informações 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.correios.com.br ,
telefone (48)3954-4037,
ou pelo
e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br. 
Sessão
pública 
pela 
Internet 
no
endereço 
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 08h do dia 29/05/2023
e início da disputa às 14h.
CLEOCI TEREZINHA MAGIERO
LICITADORA SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Convênio nº: 016/2019 ; Nome do Órgão ou Entidade Pública:
Prefeitura Municipal de América Dourado/BA; CNPJ: 13.891.360/0001-96 ; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC SOARES Data de Assinatura do Termo Aditivo:
02/05/2023; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convênio.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 SE/BA
Aquisição de Bens móveis para Área Administrativa (desumidificador e televisor
40") 
ID 
999583. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 11/05/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo
e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
OUTROS NOTA
- Informamos que está suspenso o 13º Termo Aditivo sobre Prorrogação ao Contrato de
Franquia Postal nº 9912337357 referente à AGF Fagundes Varela, sob gestão da
Franqueada: Agência de Correios Franqueada Jardim Social Ltda., CNPJ: 95.386.520/0001-
90, tendo em vista a ação judicial 5021827-76.2023.4.04.7000.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º T.A. ao CTR 25/2018. Objeto: Locação de imóvel não residencial. Prorrogação 120
meses, 03/05/2023 a 02/05/2033. AC Unistalda. Locador: Luiz Delfino Maia Friga e Maria
José dos Santos Parodi. Assinatura: 25/04/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000012/2023 SE/RS
Prestação de serviço de técnicos profissionais especializados para a elaboração
de Laudo Técnico de Inspeção Predial, Laudos Estrutural de lajes, elementos estruturais,
marquises, sacadas e afins ou de verificação de possibilidade de execução de reforma,
Laudo das Instalações Elétricas e Laudo de SPDA, todos por demanda, no âmbito da
Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, conforme Projeto Básico e demais
condições do Edital e seus Anexos. ID: 999234, recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 25/05/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: 7/2023; data da assinatura: 01/05/2023; Órgão Público: PREFEITURA
MUNICIAPL DE IOMERÊ/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BOM SUC ES S O,
vigência: de 01/05/2023 a 01/05/2028; objeto: proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de BOM SUCESSO, por meio da AGC, mediante prestação
de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem
autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n°
6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844,
de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº.
2.729, de 28 de maio de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: 8/2023; data da assinatura: 01/05/2023; Órgão Público: PREFEITURA
MUNICIAPL DE PRINCESA/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PRINCESA ,
vigência: de 01/05/2023 a 01/05/2028; objeto: proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de Princesa , por meio da AGC, mediante prestação de
serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem
autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n°
6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844,
de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº.
2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termos de Convênio nºs, 36/2023, 37/2023, 38/2023, 39/2023 e 40/2023; DATA DA
ASSINATURA: 28/04/2023; NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE; NOME
DAS AGCs: AGC PARIPUEIRA, AGC SUCATINGA, AGC FORQUILHA, AGC PARAJURU e AGC
ITAPEIM; CNPJ DO CONVENENTE 07.528.292/0001-89; VIGÊNCIA 01/05/2023 a 01/05/2028;
OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para
atendimento à população dos Distritos de PARIPUEIRA, SUCATINGA, FORQUILHA,
PARAJURU e ITAPEIM, conforme ação governamental de Universalização da Prestação dos
Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO PARA CADA AGC:
R$ 11.362,32. APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA CADA AGC: R$
85.217,40; CONTA: 12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei
8666/93 Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio Nº 34/2023, 35/2023; DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023, 26/04/2023;
NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE; NOME DA AGC: AGC ARATAMA,
AMARO;
CNPJ DO
CONVENENTE:
07.587.983/0001-53;
VIGÊNCIA: 01/05/2023
A
01/05/2028; OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC -
para atendimento à população do Distrito de ARATAMA E AMARO, conforme ação
governamental de Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO PARA CADA AGC: R$ 11.362,32; APLICAÇÃO TOT A L
DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA CADA AGC: R$ 85.217,40; CONTA:12011.44406.010010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/ 93 Instrução Normativa nº 1 de 14/
12/ 2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 33/2023; Data da assinatura: 27/04/2022; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Município de ACARAPE/CE; CNPJ: 23.555.170/0001-38; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC CANTA GALO; Vigência do Acordo: 01/05/2023 a
01/05/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de CANTA GALO pertencentes ao Município de ACARAPE , através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011