DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 166. O CA, regulado por este edital, valerá apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU)
e encerrando-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para matrícula na ESFCEx, ressalvados os casos de adiamento.
Parágrafo único. O candidato poderá esclarecer dúvidas quanto aos requisitos, etapas e fases deste concurso, por meio do e-mail "concurso2023-24@esfcex.eb.mil.br".
Art. 167. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização de todas as etapas e fases do CA deverão ser encargo dos mesmos, sem ônus para a União.
Art. 168. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na ESFCEx de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela Básica de
Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio de Administração Pública, aprovada pela Portaria nº 47-CONARQ, de 14 FEV 20. Após esse prazo e
inexistindo ação pendente, as provas do EI e o material inservível serão incinerados.
Art. 169. Compete ao Comandante da ESFCEx, ao Diretor de Educação Superior Militar ou ao Chefe do DECEx, a solução de casos omitidos neste edital, de acordo com o grau
crescente de complexidade.
ANEXO "A" - CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO - AÇÕES GERAIS.
. Ev e n t o
Responsável
At i v i d a d e
Prazo
. 01
ES FC E x
Disponibilização dos Editais dos CA no seguinte endereço
eletrônico: www.esfcex.eb.mil.br.
Até 5 MAIO 23
. 02
-Candidato
- ESFCEx
Período das inscrições.
Das 10h00min de 12 JUN 23 às 15h00min de 02 AGO 23
(horário de Brasília)
. 03
Candidato
Solicitação da isenção da taxa de inscrição.
De 12 a 15 JUN 23
. 04
ES FC E x
Divulgação das soluções aos requerimentos de isenção da
taxa de inscrição.
Até 23 JUN 23
. 05
Candidato
Recurso contra indeferimento do pedido de isenção da
taxa de inscrição.
Até 27 JUN 23
. 06
ES FC E x
Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado do
pedido de isenção da taxa de inscrição.
Até 14 JUL 23
. 07
Candidato
Pagamento da taxa de inscrição.
Até 2 AGO 23
. 08
Solicitação de alteração dos dados cadastrais informados
no momento da inscrição nos CA.
. 09
ES FC E x
Divulgação
da lista
de
candidatos
que realizaram
o
pagamento da taxa de inscrição.
Até 7 AGO 23
. 10
Candidato
Recurso contra o indeferimento da inscrição por não
pagamento da taxa de inscrição.
Até 9 AGO 23
. 11
ES FC E x
Respostas aos pedidos de recurso contra o indeferimento
da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição.
Até 14 AGO 23
. 12
Divulgação 
da
lista 
de 
candidatos
que 
obtiveram
deferimento ou indeferimento do pagamento da taxa de
inscrição.
Até 16 AGO 23
. 13
Candidato
Impressão do Cartão de Confirmação da Inscrição / Cartão
Informativo.
A partir de 23 AGO 23
. 14
Candidato
EXAME INTELECTUAL
- entrada dos candidatos nos locais de prova: até
03 SET 23
.
as 08h00min (fechamento dos portões); e
- resolução das provas: das
.
09h00min às 13h00min. (conforme a hora oficial de
BRASÍLIA)
09h00min às 13h00min. (conforme a hora oficial de
BRASÍLIA)
. 15
ES FC E x
Divulgação dos gabaritos.
A partir de 10h00min de 08 SET 23
. 16
Candidato
Pedidos de revisão de correção das provas.
Até 12 SET 23
. 17
ES FC E x
Disponibilização dos espelhos dos cartões de respostas.
Até 25 SET 23
. 18
Disponibilização da solução aos pedidos de revisão de
correção das provas.
Até 06 OUT 23
. 19
Divulgação
dos 
candidatos
aprovados 
no
Exame
Intelectual.
Até 11 OUT 23
. 20
Candidato aprovado no EI
Upload por meio do Sistema de Concurso (área do
candidato) dos documentos para verificação documental
preliminar.
Até 27 OUT 23
. 21
Gu Exm
Convocação dos candidatos aprovados e (classificados e
majorados) para realização da IS e do EAF.
Até 03 NOV 23
. 22
ES FC E x
Divulgação do resultado da verificação documental
preliminar.
Até 16 NOV 23
. 23
Candidato aprovado no EI
Recurso contra o resultado da verificação documental
preliminar.
Até 20 NOV 23
. 24
- Gu Exm
- Candidato aprovado no EI
- Inspeção de Saúde (IS); e
- Inspeção de Saúde em grau de recurso (ISGR), se for o
caso.
De 20 NOV a 06 DEZ 23
. 25
ES FC E x
Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado da
verificação documental preliminar.
Até 1º DEZ 23
. 26
- Gu Exm
- Candidato aprovado no EI
- Exame de Aptidão Física (EAF;
- Exame de Aptidão Física em Grau de Recurso (EAFGR), se
De 11 a 22 DEZ 23
.
for o caso.
- Entrada dos requerimentos de adiamento do Exame de
Aptidão
.
Física para as candidatas que, na Inspeção de Saúde, forem
consideradas grávidas ou
.
possuírem filho nascido há menos de 6 (seis) meses.
. 27
ES FC E x
Convocação dos candidatos aprovados no EI, apto na IS e
no EAF para realização da
Até 05 JAN 24
.
Avaliação 
Psicológica 
e 
Heteroidentificação
Complementar.
. 28
- ESFCEx
- Candidato autodeclarado negro aprovado no EI, apto na IS
e no EAF
HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (HC).
13 JAN 24
. 29
- CPAEx
- ESFCEx
- Candidato aprovado no EI, apto na IS e no EAF
EXAME PSICOLÓGICO (EP).
14 JAN 24
. 30
ES FC E x
Divulgação do resultado da HC.
15 JAN 24
. 31
Candidato que não tiver a autodeclaração confirmada
Entrada de recurso contra o resultado da HC.
Até 16 JAN 24
. 32
ES FC E x
Divulgação do resultado da HC, em grau de recurso.
Até 22 JAN 24
. 33
- CPAEx
- ES FC E x
Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica.
Até 06 FEV 24
. 34
Candidato inapto no EP
Entrada de recurso contra o resultado da Avaliação
Psicológica.
Até 09 FEV 24
. 35
CPAEx
Avaliação Psicológica em grau de recurso.
Até 23 FEV 24
. 36
- CPAEx
- ESFCEx
Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica em grau
de recurso.
Até 28 FEV 24
. 37
- ESFCEx
-
Candidatos aprovados
dentro do
número de
vagas
(classificados)
Convocação dos candidatos classificados dentro do número
de vagas, e aprovados
Até 1º MAR 24
.
em todas as fases anteriores do concurso, para a revisão
médica e comprovação dos requisitos para matrícula.
. 38
Candidatos aprovados
dentro do número
de vagas
(classificados)
APRESENTAÇÃO de todos os candidatos na ESFCEx.
11 MAR 24
. 39
ES FC E x
Revisão médica e análise dos documentos do candidato e
comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula.
De 11 a 13 MAR 24
. 40
Candidato habilitado à matrícula
Requerimento de adiamento da matrícula.
Até 14 MAR 24
. 41
ES FC E x
Publicação no Diário Oficial da União da homologação do
resultado dos CA.
Até 18 MAR 24
. 42
M AT R Í C U L A
18 MAR 24
. 43
ES FC E x
Convocação dos candidatos majorados, se for o caso.
Até a data de validade do CA
. 44
Encerramento do CA.
18 ABR 24
Tab 3 - Calendário Anual do Concurso de Admissão
ANEXO "B" VAGAS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAÚDE, PARA A MATRÍCULA NO ANO DE 2024