DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050300047
47
Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Seção IV
Do Material de Uso Permitido nos Locais de Provas
Art. 43. Para a realização das provas, o candidato somente poderá conduzir e
utilizar o seguinte material: lápis (apenas para rascunho), borracha, régua transparente,
prancheta sem qualquer tipo de inscrição e canetas esferográficas de tinta preta ou azul e
corpo transparente, não se permitindo que o material apresente qualquer tipo de inscrição,
exceto as de caracterização (marca, fabricante e modelo) e as de graduações (régua).
Parágrafo único. Permite-se ao candidato conduzir até o local de prova, após
verificadas pelos membros da CAF, bebidas não alcoólicas e alimentos para consumo, desde
que acondicionados em saco plástico totalmente transparente.
Art. 44. Não se permite ao candidato portar armas de qualquer espécie, ainda
que detenha o respectivo porte.
Art. 45. Durante a realização do EI é vedado ao candidato na sala de prova com
gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo, cachecóis, piercings e/ou
brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos,
folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas
ou similares, telefones celulares, smartphone, aparelhos radiotransmissores, receptores de
mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios
inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à
possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer
natureza.
§ 1º Após ser identificado na sala de provas, o candidato deverá guardar, em
embalagem porta-objetos fornecida pela CAF, o telefone celular desligado ou quaisquer
outros equipamentos eletrônicos relacionados no caput deste artigo, sob pena de ser
eliminado do concurso.
§ 2º Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro da embalagem porta-objetos,
emitir qualquer tipo de sinal luminoso ou sonoro, como toque ou alarme, durante a
realização do Exame Intelectual, o candidato será eliminado do concurso.
Art. 46. Durante a realização da prova, não se permite o recebimento,
empréstimo ou troca de material de qualquer pessoa para candidato, ou entre
candidatos.
Art. 47. Os encarregados da aplicação das provas não guardarão material do
candidato.
§ 1º A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo
candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas.
§ 2º A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do
ambiente de provas.
Seção V
Da Aplicação das Provas
Art. 48. A aplicação das provas caberá às CAF, constituídas de acordo com
normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 096-DECEx, de
7 de MAIO de 2020, e nomeadas pelos respectivos comandantes das Gu Exm.
Art. 49. As CAF procederão conforme as orientações contidas neste edital e em
instruções particulares emitidas pela ESFCEx e pelo DECEx.
Art. 50. O candidato somente deixará o recinto de realização do EI depois de
transcorrido o tempo mínimo de 3 (três) horas.
Parágrafo único. É vedado ao candidato levar consigo o caderno de prova ou
suas respostas anotadas em qualquer folha ou outro objeto, caso deixe o recinto após
transcorrido o tempo citado no caput do artigo.
Art. 51. Por ocasião do EI, não se permite:
I - a realização das provas fora das dependências designadas para esta atividade,
ainda que por motivo de força maior;
II - o acesso à sala de prova de candidata lactante conduzindo o seu bebê;
III - qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização da prova,
mesmo no caso da incapacidade motora para escrever; ou
IV - qualquer tipo de consulta.
Art. 52. A candidata que possuir filho(s) nascido(s) há menos de 6 (seis) meses
e tiver necessidade de amamentá-lo(s) durante a realização do EI ou etapa avaliatória,
informará à CAF e/ou comissão responsável, na ocasião em que chegar ao local do EI ou
etapa avaliatória, o nome de um único acompanhante adulto, que ficará em sala reservada
e será o responsável pela criança.
§ 1º O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário
estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para
esta finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.
§ 2º A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 h
(duas horas), por até 30 min (trinta minutos), por filho.
§ 3º Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal,
que controlará o tempo de cada período de amamentação.
§ 4º O tempo despendido na amamentação será compensado durante a
realização da prova, em igual período.
Art. 53. Por ocasião da realização das provas, cada candidato receberá:
I - um caderno de questões constando, em sua capa, um dos 3 (três) modelos
de provas possíveis, devidamente identificados; e
II - o cartão de respostas, que terá impresso em seu corpo, além da
identificação do modelo de prova, o nome e número de inscrição do candidato.
§ 1º Ao receber o material acima referido, o candidato deverá conferir e
informar ao fiscal, caso os dados impressos em seu cartão de respostas não estejam
corretos.
§ 2º Os diferentes modelos de prova, de uma mesma área ou credo religioso,
têm como objetivo tão somente alterar a ordem das questões, não se constituindo em
prova com qualquer diferença, seja no tocante ao conteúdo das questões, seja no tocante
ao grau de dificuldade.
Art. 54. O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão de respostas, que
será o único documento válido para a correção, utilizando caneta esferográfica de tinta azul
ou preta.
§ 1º O cartão de respostas não deverá ser rasurado ou amassado, pois, em
nenhuma hipótese, poderá ser substituído devido a erro do candidato.
§ 2º Os prejuízos advindos de marcações incorretas nos cartões de respostas
serão de inteira responsabilidade do candidato.
Art. 55. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da
não conferência do:
I - seu cartão de respostas; e
II - caderno de provas.
Art. 56. A partir do término do tempo total de aplicação das provas do EI, será
facultado ao candidato que permanecer na sala de provas, levar consigo o seu caderno de
provas.
§ 1º Não será permitido ao candidato que terminar as provas antes do término
do tempo previsto ausentar-se do local de aplicação do EI com seu caderno de provas.
§ 2º Em até 24 (vinte e quatro) horas após o término das provas, serão
disponibilizados os conteúdos dos cadernos de provas no endereço eletrônico
"www.esfcex.eb.mil.br".
Art. 57. O candidato deverá preencher o cartão de respostas durante o tempo
total concedido para a realização da prova.
Art. 58. Ao terminar sua prova, o candidato deverá sinalizar para o fiscal de
prova e aguardar em seu local, sentado, até que o fiscal venha recolher o seu cartão de
respostas.
§ 1º Após a entrega do cartão de respostas ao fiscal de prova, não será
permitida ao candidato alteração alguma nesse documento, ainda que não tenha
transcorrido o tempo total de prova.
§ 2º Em princípio, não haverá acréscimo no tempo de realização da prova,
exceção feita à situação prevista no § 4º do art. 52 deste edital. Casos excepcionais serão
tratados diretamente entre as CAF e a ESFCEx.
§ 3º Transcorrido o tempo total de prova, não será permitida qualquer alteração
nos documentos citados no caput deste artigo.
Art. 59. Não haverá segunda chamada para a realização do EI.
Seção VI
Da Reprovação no Exame Intelectual e Eliminação do Concurso de Admissão
Art. 60. Considera-se reprovado no EI e eliminado do CA, o candidato
enquadrado em uma ou mais das seguintes situações:
I - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos
itens que compõem a Prova de Conhecimentos Gerais;
II - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos
itens que compõem a Prova de Conhecimentos Específicos;
III - utilizar, ou tentar utilizar, meios ilícitos para a resolução das provas ("cola",
material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc);
IV - rasurar ou marcar o cartão de respostas seja com o intuito de identificá-lo
para outrem, seja por erro de preenchimento;
V - contrariar determinações da CAF durante a realização das provas;
VI - faltar ao EI ou chegar ao local da prova após o horário previsto para o
fechamento dos portões;
VII - deixar de entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao
término do tempo destinado para a sua realização;
VIII - deixar de assinar o cartão de respostas no local apropriado;
IX - afastar-se do local de prova, durante ou após o período de sua realização,
portando o cartão de respostas;
X - afastar-se do local de prova, durante o período de sua realização, portando
o caderno de questões distribuído pela CAF;
XI - preencher incorretamente, ou deixar de preencher, no cartão de respostas,
os dados relativos à identificação do candidato ou de sua prova, ou descumprir quaisquer
outras instruções contidas nas provas para sua resolução;
XII - deixar de preencher o cartão de respostas com caneta esferográfica de
tinta azul ou preta;
XIII - deixar de apresentar, por ocasião da realização das provas, o original de
um dos documentos previstos no art. 39 deste edital;
XIV - recusar-se à revista ou inspeção individual;
XV - não permitir a coleta de sua impressão digital pela CAF;
XVI - utilizar cartão de respostas com numeração diferente de seu número de
inscrição; e/ou
XVII - utilizar caderno de prova, sem correspondência com seu cartão de
respostas.
XVIII - ter durante a realização da prova o seu aparelho eletrônico, ainda que
dentro do envelope porta-objetos, emitindo qualquer tipo de sinal luminoso ou sonoro,
como toque ou alarme.
Seção VII
Dos Gabaritos
Art. 61. Os gabaritos preliminares das provas do EI serão divulgados pela ESFC E x
por meio da internet, no endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br", na data prevista no
Calendário Anual do CA, ficando disponíveis até o processamento dos pedidos de revisão.
Parágrafo único. Caso haja necessidade de retificações nos gabaritos, em virtude
do atendimento a pedidos de revisão, suas versões atualizadas ficarão disponíveis até o
encerramento do CA.
Seção VIII
Da Correção
Art. 62. Os cartões de respostas serão corrigidos por meio de processamento
eletrônico.
§ 1º As imagens dos cartões-resposta, assim como a leitura eletrônica das
respostas assinaladas, serão disponibilizadas no Sistema do Concurso de Admissão.
§ 2º O candidato poderá enviar recurso conforme o modelo disponibilizado no
Sistema do Concurso, e dentro do período determinado no Calendário Anual do CA .
Art. 63. Na correção dos cartões de resposta, as questões ou itens serão
considerados errados quando ocorrerem uma ou mais das seguintes situações:
I - a resposta assinalada divergir do gabarito;
II - houver mais de uma resposta assinalada para o mesmo item;
III - opções de respostas não assinaladas;
IV - houver rasuras; ou
V - a marcação das respostas não estiver em conformidade com as instruções
constantes das provas.
§ 1º Serão consideradas como rasuras ou marcações incorretas no cartão de
resposta: dupla marcação; marcação emendada; campo de marcação obrigatório não
preenchido integralmente; marcas externas às quadrículas; indícios de marcações apagadas;
dobras ou rasgos no cartão e qualquer sinal, escrito ou em relevo, divergente dos previstos
nas instruções de preenchimento.
§ 2º As marcações incorretas acarretarão a atribuição da pontuação 0,000 (zero
vírgula zero zero zero) à respectiva questão ou item da prova.
Seção IX
Dos Pedidos de Revisão
Art. 64. O pedido de revisão será feito, somente, por intermédio do
preenchimento do "Formulário de Pedido de Revisão", on-line disponível no Sistema de
Concurso (área do candidato).
Parágrafo único. Somente será aceito um único pedido de revisão para cada
questão, por candidato.
Art. 65. O prazo para solicitação do pedido de revisão está o previsto no
Calendário Anual do CA.
Parágrafo único. O candidato que não interpuser recurso no prazo previsto no
Calendário Anual do CA será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
Art. 66. No pedido de revisão, o candidato especificará os itens das questões a
serem revistos, devendo citar, com base na bibliografia indicada neste edital, a obra, o
autor, o(s) capítulo(s) e a(s) página(s) que embasaram sua argumentação.
Parágrafo único. Não se permite anexar arquivos ao pedido de revisão.
Art. 67. Será indeferido o pedido de revisão inconsistente, sem fundamentação
bibliográfica ou com fundamentação genérica, bem como aquele postado fora do prazo de
envio previsto no Calendário Anual dos CA.
Art.
68. O
pedido
de revisão
será
considerado
como procedente
ou
improcedente, sendo as alterações/anulações de gabarito divulgadas no endereço
eletrônico da ESFCEx, quando da divulgação dos gabaritos definitivos.
§ 1º A divulgação do resultado dos pedidos de revisão, qualquer que seja,
ocorrerá por intermédio da página da ESFCEx na internet.
§ 2º O candidato não receberá resposta individual.
Art. 69. No caso de os pedidos de revisão resultarem na anulação de questões
e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos os
candidatos, independentemente da apresentação ou não de recursos.
Parágrafo único. Havendo alteração do gabarito divulgado, os cartões de
respostas de todos os candidatos serão corrigidos de acordo com o gabarito oficial
definitivo.
Art. 70. Em nenhuma hipótese o total de questões e/ou itens de cada uma das
provas sofrerá alterações.
Art. 71. Não haverá interposição de recurso administrativo quanto à solução do
pedido de revisão de prova ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
Seção X
Da Nota do Exame Intelectual
Art. 72. A Nota do Exame Intelectual (NEI), expressa por um valor numérico
variável de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 10,000 (dez vírgula zero zero zero), com
aproximação de milésimos, é obtida pela média ponderada entre a nota da 1ª parte, que
corresponde à prova de Conhecimentos Gerais (CG), com peso 1 (um), e da 2ª parte, que
corresponde à prova de Conhecimentos Específicos (CE), com peso 3 (três). Para este
cálculo, utiliza-se a seguinte fórmula: NEI= [(CG x 1) + (CE x 3)]/4
Parágrafo único. No arredondamento de números serão observadas as seguintes
regras:
I - quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 0,1,2,3 ou 4, fica
inalterado o último algarismo a permanecer. Exemplo: 48,2354 torna-se 48,235; ou
II - quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 5,6,7,8 ou 9, aumenta-se
de uma unidade o último algarismo a permanecer. Exemplo: 48,2356 torna-se 48,236.

                            

Fechar