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DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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60
Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2016, ao Convênio Nº 835795/2016. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA, CNPJ nº 01830793000139. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 600.436,40, Valor de Contrapartida: 400.436,40,
Vigência: 30/12/2016 a 11/08/2023. Data de Assinatura: 02/05/2023. Assina: Pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / JOSE HENRIQUE DA SILVA -
Secretário Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919449/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: FUNDACAO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, CNPJ nº
19169713000101. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
23.939,22. Valor Total: R$ 23.839,22, Valor de Contrapartida: R$ 23.839,22, Vigência:
30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: GERALDINA RODRIGUES DE SOUZA ,
CPF nº ***.164.986-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 373053
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 54000.045253/2018-79.
Inexigibilidade. Nº 9/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA. Objeto: Prorrogar vigência por mais 12(doze)meses.. Vigência: 20/04/2023 a
20/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 449.296,87. Data de Assinatura:
20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 61/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e o Municipio de Janauba/MG, CNPJ:
n 18.017.392/0001-67, Processo: n 54000.014233/2023-13, Objeto: Prestacao em conjunto
de servicos de Supervisao Ocupacional, Atualizacao Cadastral, Elaboracao de Projetos de
Estruturacao das Unidades Produtivas e Projetos Tecnicos, Individuais ou Coletivos,
permitindo ao Incra a concessão das modalidades de Credito Instalacao aos beneficiarios
do PNRA, regularmente assentados no Projeto de Assentamento Jacare Grande, localizado
no municipio de Janauba/Minas Gerais, Vigencia: de 03/05/2023 a 03/11/2025. Assinatura:
25/04/2023. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional-Incra/MG e
José Aparecido Mendes Santos, Prefeito de Janauba/MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 189/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e o Municipio de Joaquim
Felicio/MG, CNPJ: n 17.694.878/0001-77, Processo: n 54000.037622/2023-17, Objeto:
Prestacao em conjunto de servicos de Supervisao Ocupacional, Atualizacao Cadastral,
Elaboracao de Projetos de Estruturacao das Unidades Produtivas e Projetos Tecnicos,
Individuais ou Coletivos, permitindo ao Incra a concessão das modalidades de Credito
Instalacao aos beneficiarios do PNRA, regularmente assentados no Projeto de
Assentamento Final Feliz e Lotes do Projeto de Assentamento Betinho, todos localizados no
municipio de Joaquim Felicio/Minas Gerais, Vigencia: de 03/05/2023 a 03/11/2025.
Assinatura: 25/04/2023. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional-
Incra/MG e Miguel Felipe Ferreira de Oliveira, Prefeito de Joaquim Felicio/MG.
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 183/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio de Januaria - MG, CNPJ n 21.461.546/0001-10. Processo n 54000.032049/2023-
55. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 03.05.2023 a 03.05.2028. Assinatura:
26.04.2023. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e
Mauricio Almeida do Nascimento, Prefeito Municipal de Januaria - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 190/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio
de
Quartel 
Geral
-
MG,
CNPJ
n 
18.296.699/0001-44.
Processo
n
54000.036650/2023-17. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 03.05.2023 a
03.05.2028. Assinatura: 26.04.2023. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente
Regional Incra/MG, e Gaspar Carlos Filho, Prefeito Municipal de Quartel Geral - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 192/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio
de Ubai - MG, CNPJ n 18.017.459/0001-63. Processo n 54000.037400/2023-02. Objeto:
Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural
- SNCR naquele municipio. Vigencia: 03.05.2023 a 03.05.2028. Assinatura: 26.04.2023.
Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e Farley Vieira
Ribeiro, Prefeito Municipal de Ubai - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 373082
Nº Processo: 54000.094759/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de Apoio
Administrativo, especificamente Auxiliar Administrativo, recepcionista, copeira e motorista,
para atender as necessidades da Superintendência Regional SR(RO), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
38. Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.lauro
Sodre,
N°3050 -
Bairro
Costa e
Silva,
Costa
e Silva
-
Porto Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373082-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: De acordo com MEDI DA
PROVISÓRIA Nº 1.167, de março de 2023 portaria em vigor.
MARIA DE FATIMA ALVES FONTINELE DE LIMA
Auxiliar Administrativo
(SIASGnet - 02/05/2023) 373082-37201-2023NE080005
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO EMPRESARIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OFERTA
COMUNICADO MOC Nº 11, 2 DE MAIO DE 20233
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Títulos 08-doc. 3 e 68 Safra 2023/2024.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de
seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão,
juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/05/2023 A 15/05/2023
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
10,3087
-
8,8720
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
1,7885
1,8982
1,6292
1,8382
1,7883
2,1460
1,7883
1,7883
2,0000
1,7356
1,6870
. Farinha de Mandioca
12,4900
-
4,0000
6,0000
-
7,2140
-
3,7978
3,8970
-
-
. Fécula de Mandioca
-
-
5,1594
-
-
-
-
5,0816
5,2273
-
-
. Feijão Comum
5,8333
6,2563
7,0260
6,2668
6,0497
7,2660
4,3359
6,5472
4,2993
4,5993
4,1092
. Milho em Grãos
1,1800
1,0000
0,9600
0,8900
1,1650
1,1100
1,1650
1,1650
0,9900
1,1300
1,1100
. Soja (3)
2,4000
2,1273
2,1813
2,1327
-
2,2178
-
2,3218
2,2930
2,4427
2,3765
. Sorgo
0,8260
0,7000
0,6720
0,6230
-
0,7770
-
-
-
0,7910
-
. Trigo
2,0000
1,8000
1,3000
-
-
1,9063
-
1,6167
1,2667
1,2620
1,3385
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,9800
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,7488
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,8354
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/05/2023 A 15/05/2023
NORTE, NORDESTE
. PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
10,5000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,9858
1,9858
1,9858
2,1383
1,9858
1,9858
1,8333
1,9858
1,9858
1,8210
1,8210
1,8210
2,0963
1,8210
1,5000
1,8667
. Farinha de Mandioca
4,4000
4,9656
3,0000
5,3000
3,6400
3,3000
3,7000
5,3700
5,0000
2,7400
8,0000
-
8,6667
-
-
7,0000
. Feijão Comum
-
6,6667
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6,3333
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3,7000
-
-
-
. Milho em Grãos
1,4540
1,1800
1,4540
1,4300
1,4540
1,6300
1,2500
1,7800
1,4540
1,4400
1,4425
1,4425
1,4300
1,4425
1,7000
1,2000

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