DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
C EA R Á
EDITAL Nº 12/2023 GAB-PROGEP/REITORIA-IFCE
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO SUPERIOR (PÓS-GRADUAÇÃO) - IFCE
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará - IFCE, no uso de suas atribuições e por intermédio do Centro de
Integração Empresa-Escola - CIEE, nos termos do Contrato N.º 44/2021, e com fundamento
na Lei Federal N.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; no Decreto Federal N.º 9.427, de
28 de junho de 2018; e na Instrução Normativa N.º 213, de 17 de dezembro de 2019, torna
público o presente Edital para o preenchimento de vagas de cadastro de reserva (CR) de
estágio
remunerado de
Ensino Superior
na
modalidade pós-graduação,
conforme
disponibilidade temporal durante seu prazo de validade, para lotação na Procuradoria
Jurídica Adjunta ao IFCE.
INSCRIÇÕES: As inscrições serão realizadas gratuitamente no portal do Centro
de
Integração
Empresa-Escola
-
CIEE
(https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-
seletivos/publico), no período de 08 a 19/05/2023.
Habilitação exigida e todas as informações referentes ao Processo Seletivo
encontram-se disponíveis, na íntegra, no Edital do certame, no endereço eletrônico
https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico.
Fortaleza-CE, 28 de abril de 2023.
MARCEL RIBEIRO MENDONÇA
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas do IFCE
Competência delegada por meio da Portaria N.º 1.277/GABR/REITORIA, de 12
de novembro de 2021.
ANEXO I - QUADRO DE VAGAS
ESTÁGIO DE ENSINO SUPERIOR (PÓS-GRADUAÇÃO) - 30 h
CAMPUS: Reitoria (Procuradoria)
CÓDIGO: 001
CURSO: Pós-graduação em Direito
NÚMERO DE VAGAS: 2
TIPO DE VAGA: CR
PERFIL DA VAGA: NSPG30
PERFIL EXIGIDO E ATIVIDADES: Ter graduação em Direito
Estar cursando pós-graduação em qualquer área de Direito;
Facilidade para o trabalho em equipe multidisciplinar;
Conhecimento em Direito Administrativo e Constitucional;
Conhecimentos e facilidade com editores de textos, editores de planilhas e
Internet (pesquisas, comunicações, envio e recebimento de documentos);
Habilidade de redação e de comunicação oral;
Habilidade para trabalhar com análises e planejamento e pareceres jurídicos;
Realizar pesquisa jurídica;
Elaborar minutas de manifestações jurídicas;
Organizar e arquivar minutas de manifestações jurídicas.
ANEXO IV - VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO E CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR (Pós-graduação)
30 h SEMANAIS: R$ 1.665,22
AUXÍLIO-TRANSPORTE: R$ 10,00 por dia trabalhado
MARCEL RIBEIRO MENDONÇA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O Pró-Reitor de Administração e Planejamento do INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-IFCE, no uso de suas atribuições, comunica
a empresa FRANCISCO GERARDO COELHO DA SILVA, da aplicação da penalidade de Multa
de 2% sobre o valor total do contrato, prevista pelo item 11.2 do Edital (2407565), e
impedimento de licitar e contratar com a união pelo período de 2 (dois) meses, em razão
da seguinte falta: não apresentou a garantia, caracterizando transgressão às disposições da
Cláusula Sétima do Contrato n° 70/2016 (2407565). Assim, fica a empresa notificada para,
querendo, apresentar RECURSO em até 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contados a partir do recebimento deste Ofício,
dirigido ao Reitor Virgílio Augusto Sales Araripe, Reitor do IFCE, no endereço Rua Jorge
Dumar, 1703 - Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza-Ceará ou através do e-mail
copap.reitoria@ifce.edu.br.
Por oportuno, informo que os autos do processo encontram-se à disposição em
formato digital para vista do interessado no seguinte link: https://ifce.edu.br/sei,
acessando pesquisa pública, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5
(cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia.
O Pró-Reitor de Administração e Planejamento do INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-IFCE, no uso de suas atribuições, comunica
a empresa CSN CENTRO DE SERVICOS DO NORDESTE LTDA (CNPJ/MF nº 05.487.2019/0001-
80), da aplicação da penalidade de multa de R$ 1.858,86 (um mil oitocentos e cinquenta
e oito reais e oitenta e seis centavos) que corresponde a 1% (um por cento) do valor do
contrato, visto que a aplicação do percentual de multa é proporcional à inexecução parcial
e que para fins de dosimetria, consideramos que o contrato possui três etapas: (1)
obrigações pré-executórias, a exemplo da abertura da conta vinculada; (2) execução do
objeto; (3) pagamento aos colaboradores envolvidos e emissão da NF para fins de
liquidação e pagamento, bem como da aplicação da penalidade de suspensão de licitar e
impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a
Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de dois anos, conforme
apurado no Processo Administrativo nº 23255.002878/2019-10. Assim, fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar RECURSO em até 5 (cinco) dias úteis, conforme
previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data do
recebimento desta notificação, dirigido ao Prof. Reuber Saraiva de Santiago, Reitor do
IFCE, no endereço Rua Jorge Dumar, 1703 - Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza/CE
- 1º andar - Coordenadoria de Processos Administrativos Punitivos ou através do e-mail,
copap.reitoria@ifce.edu.br , o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5
(cinco) dias úteis para interposição do recurso.
O Pró-Reitor de Administração e Planejamento do INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-IFCE, no uso de suas atribuições, comunica
a empresa E&L SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELLI - ME, CNPJ nº 19.570.868/0001-55, da
aplicação à empresa em epígrafe, a sanção administrativa de Multa de 1,67% sobre o valor
total do contrato, prevista pelo item 11.2.3.1 do Contrato (0372173), e suspensão
temporária de licitar no âmbito do IFCE pelo período de 12 (doze) meses, em razão da
seguinte falta: inexecução parcial das obrigações assumidas (não manutenção das
condições de habilitação para a formalização do Primeiro Aditivo ao Contrato n° 35/2017),
caracterizando transgressão às disposições da Cláusula Décima Primeira do Contrato n°
35/2017 (0372173), especificamente subitem 11.1, conforme apurado no Processo
Administrativo nº 23255.009842/2018-78. Assim, fica a empresa notificada para, querendo,
apresentar RECURSO em até 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data do recebimento desta notificação,
dirigido ao Prof. Reuber Saraiva de Santiago, Reitor do IFCE, no endereço Rua Jorge
Dumar, 1703 - Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza/CE - 1º andar - Coordenadoria
de Processos Administrativos Punitivos ou através do e-mail, copap.reitoria@ifce.edu.br , o
que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição
do recurso.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE,
CONVOCA a empresa DALLAS SERVICOS EM GERAL LTDA nº 08.885.182/0001-37 para
apresentação de DEFESA PRÉVIA quanto ao não cumprimento das regras do Edital do
Pregão Eletrônico do PE nº 15/2022 - subitem 21.1.4 (não apresentou a proposta
readequada para o item 2), pelo fato do representante legal estar em lugar incerto e não
sabido. Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação,
dirigida ao Prof. Reuber Saraiva de Santiago, Pró-Reitor de Administração e Planejamento
do IFCE, no endereço Rua Jorge Dumar, 1703, bairro Jardim América, Fortaleza - Ceará.
CEP: 60.410-426, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas previstas
no referido edital e seus anexos, conforme disposições contidas na Seção I, Capítulo IV, da
Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993, ou através do e-mail, copap.reitoria@ifce.edu.br ,
o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para
apresentação da defesa. Por oportuno, informo que o Processo Administrativo nº
23255.001317/2023-71 poderá ser acompanhado por meio do endereço eletrônico
https://ifce.edu.br/sei, através da opção "Pesquisa Pública" e, em seguida, informar o
número do processo.
O Pró-Reitor de Administração e Planejamento do INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-IFCE, no uso de suas atribuições, comunica
a empresa PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA,
CNPJ nº 08.714.341/0001-30, da aplicação da sanção administrativa de impedimento do
direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de
2 (dois) meses, conforme previsto no item 22.1.6 do Edital do PE 04/2022, bem como na
Instrução Normativa 03/2018 - DIRAD/PROAP/IFCE, em razão da seguinte falta: não enviou
proposta de preços para o item 1 quando solicitada durante a sessão pública do PE
04/2022, caracterizando transgressão às disposições da Cláusula 22.1 do Edital do PE
04/2021
(3779528).,
conforme
apurado
no
Processo
Administrativo
nº
23255.004424/2022-71. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
RECURSO em até 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao Prof.
Reuber Saraiva de Santiago, Reitor do IFCE, no endereço Rua Jorge Dumar, 1703 - Jardim
América - CEP 60410-426 - Fortaleza/CE - 1º andar - Coordenadoria de Processos
Administrativos Punitivos ou através do e-mail, copap.reitoria@ifce.edu.br, o que não
modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do
recurso.
REUBER SARAIVA DE SANTIAGO
CAMPUS CAUCAIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 158960
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 23486.002496/2022-60.
Contratante: CAMPUS CAUCAIA/IFCE. Contratado: 03.972.476/0001-82 - COMPAC TA
SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar os preços do Contrato nº 14/2022 mediante a
celebração do Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, número de registro
CE000378/2023, que abrange a categoria profissional dos empregados em empresas de
segurança e vigilância, do Plano CNTC, com abrangência territorial no estado do Ceará e
vigência de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Vigência do Contrato:
28/09/2022 a 28/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 507.303,36. Data de
Assinatura do Primeiro Termo de Apostilamento: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
CAMPUS SOBRAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O Instituto Federal do Ceará - IFCE Campus Sobral, através de sua Pregoeira
vem tornar público, conforme as disposições contidas no inc. XIII, artigo 8º do Decreto nº
10.024/2019, o Resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 cujo objeto
é
a
escolha
da
proposta
maisvantajosa para
a
aquisição
de
Gás
liquefeito
depetróleo(GLP)para atender as necessidades dos campi de Umirim, Ubajara e Sobral,
declarando vencedora a empresa: PETROGAS LOGISTICA COMERCIALGLP LTDA, CNPJ:
11.310.685/0002-70 (valor total dos itens: R$ 36.140,00), sendo-lhes adjudicado e
homologado: R$ 36.140,00.
ANA KESSIA ARAUJO DO NASCIMENTO
Pregoeira
(SIDEC - 02/05/2023) 158317-26405-2023NE000033
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 158133
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 23255.000494/2020-98.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARA. Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
Prorrogação, por mais 03 (três) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços continuados nº 06/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e
nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 03/05/2023 e
término em 03/08/2023. Vigência: 03/05/2023 a 03/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 57.701,25. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica de 28/04/2020.
Processo Ifes n. 23147.003625/2023-69. PARTES: Instituto Federal de Educacao, Ciencia e
Tecnologia do Espirito Santo - IFES e o Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia
do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS. OBJETO: Prorrogacao do prazo de vigencia do
Termo de Cooperacao Tecnica, firmado em 28 de abril de 2020, por mais 03 (tres) anos.
VALOR: Sem transferencia de recursos financeiros ou materiais. DATA DA ASSI N AT U R A :
27/04/2023. VIGENCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir de 28/04/2023.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2021
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
23147001380202191. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura contratação
de empresa, para, sob demanda, executar serviços comuns de engenharia relativos à
demolição, conserto, operação, conservação, reparação, adaptação e manutenção predial
(serviços eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra,
na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos do Sistema
SINAPI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.
JADIR JOSE PELA
Reitor
(SIDEC - 02/05/2023) 158151-26406-2023NE111111
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