DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 050/2008 SIAFI 627558 celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, tendo
em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Nº do Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.102171/2017-17
050/2008 (SIAFI 627558)
Roberto Eduardo Sobrinho
CPF: 006.661.088-54
Ofício 35/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE (SEI nº 13729031)
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo: 71000.033326/2023-66. Termo de Autorização de Uso nº 6/2023/MESP/SE/DIE. A
DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da
competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da
Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de
2023, AUTORIZA o uso do estacionamento externo do Parque Olímpico da Barra da Tijuca
para a realização do evento denominado "ALICIA KEYS", no dia 03 de maio de 2023, pela
GL
EVENTS
CENTRO
DE
CONVENÇÕES
LTDA., inscrita
no
CNPJ/MF
sob
o
nº
05.495.076/0001-59, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 1.920,71
(um mil, novecentos e vinte reais e setenta e um centavos), em observância ao disposto
nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do
parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº
792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 11/2023/MESP/SE/DIE,
constante no Processo nº 71000.033326/2023-66, e demais documentos, que se tornam
parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à
comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização
do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de
Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT,
com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 28/04/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. º 26/2020,
Processo n. º 71000.054818/2020-42.
Unidade Descentralizadora: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Unidade Descentralizada: Universidade de Brasília (UNB) - CNPJ: 00.038.174/0001-43.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada n. º 26/2020.
Vigência: 16/12/2020 a 30/04/2024.
Data da Assinatura: 28/04/2023.
Signatários: Pelo Ministério do Esporte: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-** e pela Universidade
de Brasília (UNB): MARCIA ABRAHÃO MOURA - Reitora - CPF: ***. 590.531-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Execução Descentralizada nº 05/2021 SIAFI
Nº 1AAGEY, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Fundação
Universidade Federal de São Carlos, CNPJ: 45.358.058/0001-40. Decreto nº 10.426, de 16
de julho de 2020. Vigência: 24/11/2021 a 19/09/2023. Data de Assinatura: 25/04/2023.
Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - MARTA DE SOUZA SOBRAL - Secretária Nacional de
Esportes de Alto Desempenho. Processo nº 71000.063234/2021-49.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao convênio nº 880194/2018. Concedente:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal
de Prata/MG - CNPJ: 18.260.505/0001-50. Objeto: Termo de Denúncia ao convênio nº
880194/2018. Celebrado em 27/12/2018 Vigência: 27/12/2018 a 30/06/2024. Conforme
previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento no Art. 68 da Portaria
Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua
publicação. Assinatura 28/04/2023. SIGNATÁRIO: MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA -
CPF 079.142.526-62. Processo: 58000.014313/2018-62.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Quarto Aditivo ao Convênio nº 883023/2019. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE -
CNPJ nº
02.961.362/0001-74. Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
BONITO/PE
-
CNPJ:
10.121.515/0001-01.
Objeto:
"prorrogação
da
vigência
do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/ PREFEITURA
MUNICIPAL DE BONITO/PE -
883023/2019 ". Vigência: 13/12/2019 a 27/09/2023. Data de Assinatura: 28/04/2023.
Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E
DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 104.308.468-19, Convenente: GUSTAVO
ADOLFO
NEVES
DE
ALBUQUERQUE
CESAR
-
CPF:
988.794.564-15.
Processo:
71000.020778/2019-00.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 10120.754054/2020-38.
Inexigibilidade. Nº 12/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto:
Prorrogação do contrato por mais 30 meses a partir de 01/06/2023. Vigência: 01/06/2023 a
30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.648.056,00. Data de Assinatura:
20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil Em Campo Grande/MS(DRF/ CG E )
e o Município de Antônio João/MS. OBJETO: Prestação pelo Município de Antônio
João/MS dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no
Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação
de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além
do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no
Portal e-CAC. Data de Assinatura: 20/04/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a
partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser
rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes,
mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clóvis Ribeiro Cintra Neto -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo município de
Antônio João - MS - CNPJ 03.567.930/0001-10, Prefeito Municipal, Agnaldo Marcelo da
Silva Oliveira.
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil Em Campo Grande/MS(DRF/ CG E )
e o Município de Caarapó/MS. OBJETO: Prestação pelo Município de Caarapó/MS dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos pelos
servidores do
município, a
um processo
digital, além
do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal
e-CAC. Data de Assinatura: 13/04/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir
da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser
rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes,
mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clóvis Ribeiro Cintra Neto -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo município de
Caarapó - MS - CNPJ 03.155.900/0001-04 Prefeito Municipal, André Luis Nezzi de
Carvalho.
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil Em Campo Grande/MS (DRF/ CG E )
e o Município de Glória de Dourados/MS. OBJETO: Prestação pelo Município de Glória
de Dourados/MS, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo
digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da
RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de
cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e
sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos
partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta)
dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clóvis Ribeiro Cintra Neto
- Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo município de
Glória de Dourados - MS - CNPJ 03.155.942/0001-37- Prefeito Municipal, Aristeu
Pereira Nantes.
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil Em Campo Grande/MS(DRF/ CG E )
e o Município de Iguatemi/MS. OBJETO: Prestação pelo Município de Iguatemi/MS, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos pelos
servidores do
município, a
um processo
digital, além
do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal
e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2023 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir
da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser
rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes,
mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clóvis Ribeiro Cintra Neto -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo município de
Iguatemi - MS - CNPJ 03.568.318/0001-61 - Prefeito Municipal, Lídio Ledesma.
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil Em Campo Grande/MS(DRF/ CG E )
e o Município de Miranda/MS. OBJETO: Prestação pelo Município de Miranda/MS dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos pelos
servidores do
município, a
um processo
digital, além
do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal
e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2023 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir
da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser
rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes,
mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clóvis Ribeiro Cintra Neto -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo município de
Miranda
-
MS -
CNPJ
03.452.315/0001-68,
Prefeito
Municipal -
Fábio
Santos
Florença.
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