DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA Nº 2/2023. NUMERO DO
CONTRATO: 2/2023. NÚMERO DO PROCESSO: 08659.018610/2022-51
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 22.787.852/0001-03 -
ACESSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas
condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos, conforme
condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 02/2023, firmado
com a empresa acesse comercio e empreendimentos imobiliário ltda. Vigência: 28/04/2023
a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.000,00. Data de Assinatura:
28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2023
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Pernambuco, torna público, para conhecimento dos interessados, que após procedidas
todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais sem manifestação dos
proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE,
conforme as condições estabelecidas no Edital de Leilão nº 2/2023/SPRF/PE e seus anexos,
tudo conforme consta no Processo Nº 08654.020398/2022-31. O procedimento licitatório
observará as disposições das Leis nº 10.406/2002, 9.784/1999, 8.722/1993, 12.977/2014,
14.133/2021, art. 328 da Lei nº 9.503/1997, alterado pela Lei 13.160/2015, Decreto nº
21.891/1932, Decreto nº 1.305/1994 e das Resoluções do CONTRAN nº 623/2016 e nº
611/2016, bem como demais legislações pertinentes, conforme condições abaixo.
A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Luciano Resende
Rodrigues, matrícula JUCEPE Nº 315/98 nos moldes do Decreto nº 21.981/32 e conforme
estabelecido no Contrato Administrativo nº 10/2020 - Processo Nº 08654.003690/2020-28,
decorrente do Pregão Eletrônico Nº 5/2020 e Ata de Registro de Preço nº 5/2020.
1 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO
O Leilão será realizado na modalidade "on-line" por meio do Site do Leiloeiro
Oficial - "Lance Certo Leilões": www.lancecertoleiloes.com.br. A transmissão da Sessão
Pública será, no dia 30/05/2023, a partir das 9h00min.
O presente leilão tem por objeto a alienação de veículos classificados como
SUCATAS, removidos e recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias no âmbito da Polícia
Rodoviária Federal em Pernambuco e não procurados por seus proprietários, nos termos
do artigo 328 do CTB, Resolução CONTRAN Nº 623/2016 e Lei 13.160/2015.
2 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA VISITAÇÃO
Os interessados poderão examinar os lotes até o dia 29/05/2023, no período
09h00min às 12h00min, nos pátios, cujos endereços encontram-se disponível no Edital de
Leilão nº 2/2023/SAD-PE/SPRF/PE.
3 - EDITAL
A íntegra do Edital de Leilão nº 2/2023/SPRF/PE poderá ser obtida na Internet,
no
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-
leiloes/estados/pernambuco ou
nas dependências
da Superintendência
da Polícia
Rodoviária Federal em Pernambuco, situada à Av. Antônio de Góes, 820, Pina, Recife/PE.
CEP:
51.010-000
ou
através
dos
endereços:
leilao.pe@prf.gov.br
e
atendimento.pe@prf.gov.br.
4 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O sitio do Leiloeiro Oficial também poderá ser acessado para obtenção do
edital, visualização dos lotes, cadastramento e lances, www.lancecertoleiloes.com.br.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08671001359202316. , publicada no D.O.U de 14/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço especializado de Leiloeiro Oficial visando administrar e
operacionalizar leilões públicos, na forma eletrônica, de veículos/bens de terceiros não
regularizados/reclamados/retirados, recolhidos a mais de 60 dias, de acordo com o Art.
328 do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Rondônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento, no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 03/05/2023 das 08h00 às 11h59 e
de14h00 às 17h30. Endereço: Av. Pinheiro Machado, 1276, Centro Centro - PORTO VELHO
-
ROEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
03/05/2023
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/05/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/05/2023) 200131-00001-2023NE000082
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000065202326
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo
o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível;
cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
81164386387, G001856132, 27/01/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
15275515000171, G001856133, 27/01/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
81164386387, G001856134, 27/01/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
15275515000171, G001856135, 27/01/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
81164386387, G001856136, 27/01/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
15275515000171, G001856137, 27/01/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
81164386387, G001856138, 27/01/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
15275515000171, G001856139, 27/01/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
81164386387, G001856140, 27/01/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
15275515000171, G001856141, 27/01/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
81164386387, G001856142, 27/01/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
15275515000171, G001856143, 27/01/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
81164386387, G001856144, 27/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
81164386387, G001856145, 27/01/2023, 42Ic13- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
15275515000171, G001856146, 27/01/2023, 42IIb13- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
81164386387, G001856147, 27/01/2023, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
15275515000171, G001856148, 27/01/2023, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
32654611000140, G001801324, 27/01/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
13143803000147, G001801325, 27/01/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
32654611000140, G001801326, 27/01/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
13143803000147, G001801327, 27/01/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
32654611000140, G001801328, 27/01/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
13143803000147, G001801329, 27/01/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
32654611000140, G001801330, 27/01/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
13143803000147, G001801331, 27/01/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
32654611000140, G001801332, 27/01/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
13143803000147, G001801333, 27/01/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
10692947000164, G000482873, 27/01/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
23373000000302, G001801334, 27/01/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
18431348000107, G001919581, 27/01/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
18431348000107, G001919582, 27/01/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 27/06/2023;
18431348000107, G001919583, 27/01/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
18431348000107, G001919584, 27/01/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
18431348000107, G001919585, 27/01/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
18431348000107, G001919586, 27/01/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
18431348000107, G001919587, 27/01/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
18431348000107, G001919588, 27/01/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
18431348000107, G001919589, 27/01/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
18431348000107, G001919590, 27/01/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
18431348000107, G001919591, 27/01/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
18431348000107, G001919592, 27/01/2023, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
60001955000195, G001581703, 27/01/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
60001955000195, G001581704, 27/01/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
60001955000195, G001581705, 27/01/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
60001955000195, G001581706, 27/01/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
60001955000195, G001581707, 27/01/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
60001955000195, G001581708, 27/01/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 27/06/2023;
18622854000175, G001966617, 27/01/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
01466091001351, G001966618, 27/01/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
01804345000160, G001834535, 27/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
16066888000103, G001706314, 27/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
16066888000103, G001706315, 27/01/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
64601933000117, G001582828, 27/01/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
38487486000107, G000389760, 27/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
09484567000155, G001545231, 27/01/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
01452651000347, G001545232, 27/01/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
09484567000155, G001545233, 27/01/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
01452651000347, G001545234, 27/01/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
55753578000100, G001834536, 27/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
55753578000100, G001834537, 27/01/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
05575830000160, G001757011, 27/01/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 27/06/2023;
05575830000160, G001757012, 27/01/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
05575830000160, G001757013, 27/01/2023, 42Ic15- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
17877334000140, G001494249, 27/01/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
03862256000104, G001494250, 27/01/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
17877334000140, G001494251, 27/01/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
03862256000104, G001494252, 27/01/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
17877334000140, G001494253, 27/01/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
03862256000104, G001544547, 27/01/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
17877334000140, G001544548, 27/01/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
03862256000104, G001544549, 27/01/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
17877334000140, G001544550, 27/01/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
03862256000104, G001544551, 27/01/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
17877334000140, G001544552, 27/01/2023, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
03862256000104, G001544553, 27/01/2023, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
17877334000140, G001544554, 27/01/2023, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21, 27/06/2023;
03862256000104, G001555708, 27/01/2023, 42IIb27- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
17877334000140, G001555709, 27/01/2023, 42Ib7- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
03862256000104, G001555710, 27/01/2023, 42IIb24- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
77955532000107, G000482874, 27/01/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 27/06/2023;
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