DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, em primeira publicação, nos termos do art. 14, § 2º, última
parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do
disposto no art. 13, caput c/c inc. II, do mesmo Regulamento, fica a(o) médica(o) MAXIMO
ALFREDO ASINELLI SOBRINHO, CPF ***.557.749-**, MC010, CRM13037PR, intimada(o) para
promover a regularização do seu cadastro como usuária(o) externa(o) junto ao Protocolo
Eletrônico
da
ANAC
no
prazo
de
5
(cinco)
dias,
a
partir
do
endereço
<https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei>, para tomarem ciência
do requerido para atendimento do processo NUP 00065.017861/2023-77, que trata de
inspeção de vigilância continuada (IMED501). O desatendimento caracteriza embaraço à
fiscalização, sujeitando a(o) interessada(o) às sanções previstas na Lei 7565/1986, Código
Brasileiro de Aeronáutica.
FLAVIO KRUTMAN
Coordenador de Certificação Médica Aeronáutica
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão 10/2023 para
contratação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de
transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço da ANAC, por
demanda e no âmbito do Município de São Paulo e Região Metropolitana. A Empresa
vencedora do Pregão foi I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 11.735.329/0001-17, com o valor de R$ 83.700,00 (oitenta e três
mil e setecentos reais).
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIDEC - 02/05/2023) 113214-20214-2023NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão 02/2023, destinado a
contratação de serviços de copeiragem e garçonaria, com fornecimento de material,
equipamentos, insumos e utensílios utilizados para execução dos serviços contratados, para
atender a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília-DF, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Empresa vencedora: LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
20.204.491/0001-08, valor total: R$ 728.985,72.
GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão 07/2023, destinado a
contratação de serviços de vacinação antigripal, incluindo o fornecimento das doses de
vacina e do gesto vacinal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.
Empresas vencedoras: item 1 - Vacivitta Empresa de Imunização Humana Ltda.,
CNPJ nº 26.915.400/0001-10, com valor total de R$ 56.485,44 e item 2 - Moreira & Peixoto
Campos Ltda., CNPJ nº 10.629.755/0001-03, com valor total de R$ 62.485,92.
GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00065004681202325. Objeto: Contratação de serviços de reforma
das instalações do 2° andar do Palácio da Fazenda (Rio de Janeiro/RJ) para as necessidades
da Agência Nacional de Aviação Civil. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/05/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque
Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00014-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
03/05/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
15/05/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/05/2023) 113214-20214-2023NE800001
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 74/20-07. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação dos serviços de engenharia necessários para a execução de obras de reforma
no edifício da Usina Hidroelétrica de Itatinga, localizada no Município de Bertioga -
Porto de Santos/SP, para instalação de uma cabine acústica e saídas de emergência,
pelo prazo de 13 (treze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Projeto
Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 03/05/2023
das 08h00
às 12h00
e das
14h00 às
17h30. Endereço:
Av
Conselheiro
Rodrigues
Alves
S/n,
Macuco
-
Santos/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399003-99-00001-2023. Entrega
das Propostas:
a
partir de 03/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das
Propostas: 25/05/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: .
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Coordenadora
(SIASGnet - 02/05/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
FO R N EC I M E N T O
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/ADCO/SBMS/2023
Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA
Nº 037/ADLI-1/SBMS/2023. Vencedora:
ENGETELA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. - CNPJ: 12.721.248/0001-20. CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DAS CERCAS PATRIMONIAIS E NÃO
PATRIMONIAS DO AEROPORTO DE MOSSORÓ/SBMS, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS - SRP, no valor de R$ 4.566.419,37. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3748.
TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO
Gerência de Serviços Compartilhados de Manutenção
AVISO DE SUSPENSÃO
A INFRAERO por meio do Ato Administrativo N.º SBSP-AAD-2023/00033 de
27/04/2023, determina a SUSPENSÃO do Ato Administrativo Nº SBSP-AAD-2022/00020, de
06/04/2023, publicado no DOU em 26/04/2023, seção 3, edição 79, pág. 123, referente ao
Contrato N.º 02.2022.024.0074, celebrado entre a INFRAERO e a empresa MADERO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 13.783.221/0004-78, tendo
em vista a resolução dos entraves burocráticos que não permitiam a conclusão das
obras.
VANESSA PALOMBO SANTANA
Gerente de Negócios Comerciais
Aeroporto de São Paulo
AV I S O
A INFRAERO por meio do Ato Administrativo N.º SBSP-AAD-2023/00009
determina a SUSPENSÃO do Ato Administrativo Nº SBSP-AAD-2022/00126, de 13/12/2022,
publicado no DOU em 26/04/2023, seção 3, edição 79, pág. 123, referente ao Contrato nº
02.2022.024.0053, celebrado entre a INFRAERO e a empresa AMEF CONSULTORIA DE
EMPRESAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 21.533.356/0001-60, tendo em vista que
em 15/03/2023 ocorreu a o encerramento das atividades e desocupação da área pelo
concessionário anterior, conforme acordo formalizado em Audiência de Conciliação.
JOACIR ARAUJO DOS SANTOS
Superintendente Aeroporto de São Paulo /
Congonhas - Dep. Freitas Nobre
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa n° 060/ADLI-3/SBMQ/2023. Objeto: Contratação remanescente de empresa
especializada para executar serviço de vigilância armada e desarmada, patrulhamento
móvel em áreas operacionais, patrimoniais, perimetrais e controle de acesso às áreas do
aeroporto internacional de Macapá Alberto Alcolumbre (SBMQ), de forma contínua (ref.
LRE 138/LALI-3/SBMQ/2019). Contratada: BLINGEL VIGILÃNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 22.901.747/0001-53. Valor global: R$ 1.530.452,27, com vigência a partir de 05/05/2023
e término em 20/11/2023, prorrogável por mais 30 (trinta) meses. Fundamento legal:
Inciso VI, artigo 55 do RILCI c/c inciso VI, artigo 29 da Lei 13.303/2016. Cód. Orçamentário:
031/31105012-1/13.210-5. Autorização em 28/04/2023 por Clayrton André dos Santos da
Silva, Superintendente do Aeroporto Internacional de Macapá/SBMQ. Ratificação em
28/04/2023 por Gessilney Da Paz Gomes, Superintendente de Gestão de Segurança e
Inteligência/DOSA
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001369/2021-77. ESPÉCIE: CONTRATO DE
CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA 003/2023. CEDENTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO
DA BAHIA - CODEBA. CESSIONÁRIA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIASL ,
DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA - SENAI/DR/BA. CNPJ/MF 03.795.071/0013-50.
AUTORIZAÇÃO: Ata da 607ª Reunião Ordinária do CONSAD. OBJETO: Contrato de cessão de
uso não onerosa de instalações localizadas na área do Porto Organizado de Salvador.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2023. SIGNATÁRIOS:
ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
(Diretores da CODEBA); ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN (Presidente do Conselho
regional SENAI/DR/BA) e LEONE PETER CORREIA DA SILVA ANDRADE (Diretor de tecnologia
e Inovação SENAI CIMATEC).
EXTRATRO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2023 - SEI 7077064
PROCESSO SEI: 50903.000186/2023-04. NOME DO CREDOR: ACOS VITAL COMERCIO DE
TUBOS HIDRAULICOS LTDA. CNPJ Nº: 23.440.235/0001-08. OBJETO: Aquisição de tela
ondulada de malha quadrada em aço galvanizado a ser utilizado nos armazéns do Porto de
Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso
II, da Lei nº. VALOR ESTIMADO: R$ 29.100,79 (vinte e nove mil e cem reais e setenta e
nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização
de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AV I S O
A Companhia Docas do Pará torna público que recepcionou dia 28 de abril de
2023 requerimento da empresa MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 21.019.319/0001-39, manifestando interesse em explorar, via contrato de
uso temporário, as Áreas 2, 4 e 6, de 28.095 m², 35.300 m² e 35.300 m², localizadas no
Terminal de Outeiro. Sendo assim, a partir desta publicação confere-se o prazo de 30
(trinta) dias para apresentação de outros interessados nas áreas, para, se for o caso,
realizarmos processo seletivo simplificado. 1) OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES: No site da
Companhia poderá ser obtido maiores informações sobre o procedimento, através do
endereço: https://www.cdp.com.br/areas-de-uso-temporario/
ANTONIO ALBERTO MAUÉS RAMOS
Gerente de Relações Comerciais e Gestão de Contratos
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