DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
Luis Mauro Albuquerque Araujo
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA, empregada pública, matrícula n° 3012, lotada na Companhia de Água e Esgoto do Ceará, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, 
integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 24 de abril de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de abril de 2023. 
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº019|2023 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 33.417, de 
30 de dezembro de 2019(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), Considerando, ainda, a Instrução Normativa nº 002/2013 – GC(Estabelece as 
normas administrativas relativas para a instauração de Inquérito Técnico – IT), aprovada pela Portaria nº 048/2013-GC, publicada no BCG 089 de 15/05/2013, 
RESOLVE: DESIGNAR o Capitão QOPM JEAN DABIN PASSOS BEZERRA GRANJA, Mat.: 308.444-1-6, da 1ª CPG, para proceder Inquérito Técnico 
a fim de apurar as causas, efeitos e responsabilidades decorrentes do sinistro de trânsito, tipo colisão, envolvendo a motocicleta XRE 300, marca Honda, 
ano 2018, placa POO 7228, pertencente à frota orgânica da Casa Militar, que era conduzida pelo ST PM Francisco Cristiano Cunha Giffoni, M.F.: 102.353-
1-6, lotado na 1ª CPG, que durante deslocamento envolveu-se em um acidente de trânsito com uma motocicleta, marca Honda, modelo CG 150 Cargo,  
cor branca, ano 2015, de placa PNB 2770, guiada pelo Senhor Iury Carvalho da Silva. Fato ocorrido no dia 08/02/2023, no cruzamento das ruas Deputado 
Moreira da Rocha e Idelfonso Albano, bairro Meireles, em Fortaleza-CE. Integram essa Portaria: Comunicação Interna nº 12/2023 – Unidade Militar de 
Transporte – UMT|CM; Comunicação Interna nº 13/2023 – Unidade Militar para Assuntos Estratégicos –  UMAE|CM. O Encarregado deverá comparecer à 
Secretaria da Casa Militar no prazo de 72h, após a publicação desta portaria, para receber os autos e dar início ao procedimento, devendo ainda, devolver os 
autos conclusos em 01 (uma) via impressa e 01 (uma) via digitalizada. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 31 de março de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº020/2023 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 33.417, 
de 30 de dezembro de 2019(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), Considerando o § 1º e §10 do Art. 190 da Lei Estadual nº 13.729/2006 
(ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ), e ainda, com aplicação subsidiária da Portaria nº 182/2007-GC (Normas Complementares que 
regulam o Atestado de Origem (AO) e o Inquérito Sanitário de Origem (ISO) no âmbito da Polícia Militar do Ceará), RESOLVE: DESIGNAR o Capitão PM 
JEAN DABIN PASSOS BEZERRA GRANJA, Mat.: 308.444-1-6, da 1ª CPG, para instaurar Atestado de Origem, a fim de apurar se o fato envolvendo o