DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº022/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 26/04/2023, da Portaria nº016/2023, de 31/03/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 05/04/2023, que designou 
para exercer as funções de GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE, a servidora APOLÔNIA GOMES LEMOS, exercente da função de Agende de 
Administração, matricula 000234-1-8, folha 6890, lotada na Gerência Administrativa desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº023/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 5º , combinado com o art. 9º do Decreto nº 35.322, de 23/02/2023, publicado no Diario Oficial do Estado de 
28/02/2023, a servidora ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS, exercente do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR, 
simbolo DNS-3, matricula 300001-0-2, a partir de 26/04/2023, para a função de GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE. FUNDAÇÃO DE TELEDU-
CAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ 
Nº 09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: 
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, CNPJ Nº 07.341.423/0001-14; 
V - ENDEREÇO: AVENIDA BORGES DE MELO, Nº 60 – AEROLÂNDIA, NESTA CIDADE, CEP: 60.415-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 003/2019, DE FORNECIMENTO VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO – VT 
URBANO, E MAIS NO QUE CONSTA NO INCISO II DO ARTIGO 65, ALÍNEA “D” DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA, 
ALÉM DOS TERMOS DO DECRETO Nº 15.576, DE 07/03/203, DOM, DE 07/03/203, Nº 17.535 E PROCESSO VIPROC Nº 03142193/2023; VII- FORO: 
FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO ORIGINAL Nº003/2019, DECORRENTE DO 
DECRETO Nº 15.576, DE 07/03/2023, DOM, DE 17.535, QUE “ FIXA NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO 
REGULAR E COMPLEMENTAR DE FORTALEZA”; IX - VALOR GLOBAL: COM REDUÇÃO DOS VALORES, DEVIDO A EXCLUSÃO DE CUSTOS 
INERENTES AO VALE TRANSPORTE, FACE A EXCLUSÃO DE SERVIDORES, POR TEREM ATINGIDOS A IDADE DE 65 ANOS, PASSANDO 
O VALOR GLOBAL DE R$73.756,80 (SETENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARA 
R$68.904,00 (SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS), COM VARIAÇÃO DOS ATUAIS R$6.146,40 (SEIS MIL, CENTO E 
QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA R$5.742,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS); X - DA 
VIGÊNCIA: A PARTIR O DIA 19 DE MARÇO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E 
CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 003/2019, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; 
XII - DATA: 24 DE ABRIL DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e PAULO CESAR BARROSO 
VIEIRA – PRESIDENTE DO SINDIÔNIBUS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA
Publique-se e registre-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: EMBRATEL 
TV SAT TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ Nº 09.132.659/0001-76. OBJETO: LOCAÇÃO DE CAPACIDADE ESPACIAL DE 6MHZ EM BANDA 
“C”, ACRESCIDA DE 20/HORAS MENSAIS DE TRANSMISSÃO ESPACIAL OCASIONAL PREVIAMENTE AGENDADA, PARA TRANSMISSÃO, 
VIA SATÉLITE, DOS SINAIS DE TELECOMUNICAÇÃO DA TVCEARÁ, POR MEIO DAS ESTAÇÕES TERRENAS DE TRANSMISSÃO DE SINAIS 
- ETTS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA C/C OS TERMOS DO PROCESSO/
VIPROC Nº 09834273/2022, DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2023 FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZES) MESES, 
A PARTIR DO DIA 01 DE MAIO DE 2023, COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.317.584,04 
(HUM MILHÃO, TREZENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), COM PARCELAS 
MENSAIS DE R$109.798,67 (CENTO E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) pagos em 
MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.24.722.424.20440.15.339039.1.5009100000.0 - FONTE DO TESOURO. 
DATA DA ASSINATURA: 26 DE ABRIL DE 2023 SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e GUSTAVO ALBERTO 
NEVES SVACINA e GUILHERME BRAZ DA SILVA SARAIVA - REPRESENTANTES LEGAIS DA EMBRATEL TV SAT.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, 
da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RAISSA CAVALCANTE MACHADO DA SILVA, matrícula 
30001427, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 02 de Maio de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO NºPE 20220001
No DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – SÉRIE 3, ANO XV Nº 079 – Página 09; que divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 
20220001 FUNCEME, publicado em 27 de abril de 2023 ONDE SE LÊ: de interesse da SESA. LEIA-SE: de interesse da FUNCEME. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220665
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20220665, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de em horas/ano, na Áreas de Farmacêutico Hospitalar. MOTIVO: Impugnação 
não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6652022, até o dia 17/05/2023, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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