DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230374
IG Nº1209163000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230374, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição 
de equipamento médico/apoio assistencial, mobiliário hospitalar, de diagnóstico, laboratório e telecomunicação destinados ao Hospital Regional Vale 
Do Jaguaribe – HRVJ e Policlínicas de Maracanaú e Crato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3742023, até o dia 17/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230435
IG Nº1211675000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230435 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aqui-
sição, com instalação, de equipamentos (PCR em Tempo Real 96 Poços, PCR em Tempo Real 384 Poços e Microscópio Laboratorial), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
4352023, até o dia 17/05/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº20220003/CEL 04/PDRS-PROJETO
IG Nº1148534000
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA - 
PROJETO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III- 2ª FASE - ACORDO DE EMPRÉSTIMO 
Nº 8986-BR - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO -COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS 
(SDP/SBQ) Nº 01 - PROCESSO-ViProc Nº 09389989/2022 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20220003/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO 
JOSÉ III-2ª FASE-BIRD-SDA/CE - PROCESSO-ViProc Nº 00163490/2022 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO 
COM BASE NA QUALIDADE (SBQ). OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓS-
TICO DE 51 (CINQUENTA E UMA) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE 
PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ARARENDÁ, BOA VIAGEM, CANINDÉ, CATUNDA, CHORÓ, 
CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, ITATIRA, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUIXADÁ, SANTA QUITÉRIA 
E TAMBORIL, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE. A 
SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de 
suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), em 
conformidade com subcláusula 35.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados 
na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: 1. 
CONSULTORES MANIFESTANTES: Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir 
listadas: (i) CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO.- CACTUS – CNPJ Nº 05.677.031/0001-03; (ii) INSTI-
TUTO VIDA MELHOR - DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO – CNPJ Nº 07.166.852/0001-00; (iii) CÁRITAS 
DIOCESANA DE CRATEÚS – CNPJ Nº 07.354.284/0001-63; (iv) CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA – ESPLAR – CNPJ Nº 07.663.826/0001-80; 
(v) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF – CNPJ Nº 09.154.678/0001-01; (vi) INSTITUTO ANTÔNIO 
CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC – CNPJ Nº 04.597.681/0001-78; (vii) 
CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA - CNPJ Nº 06.929.574/0001-25; 
(viii) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE – CNPJ Nº 12.231.318/0001-62;(ix) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO 
AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE – CNPJ Nº 02.416.632/0001-66; (x) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A 
TRABALHADOR/A RURAL – CEALTRU – CNPJ Nºº 06.745.897/0001-69; (xi) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO 
LTDA. – CEPLAN – CNPJ Nº 01.730.581/0001-80 X ADVANK LDA – CNPJ/NIF 508 047 455; (xii) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL 
LTDA. - CNPJ Nº 59.527.788/0014-31; (xiii) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L – CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES 
ASSOCIADOS LTDA.. - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO 
DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI) – CNPJ Nº 31.323.239/0001-26; (xiv) SEPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ Nº 08.365.422/0001-72; e (xv) 
ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE - FOKUS – CNPJ Nº 05.701.290/0001-14. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA 
CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) CENTRO 
DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA; (ii) CONSORCIO CONSULTORIA 
ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA. – CEPLAN X ADVANK LDA.; (iii) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO 
CEARÁ – ACACE; (iv) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTU-
GUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI); (v) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA 
AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL – CEALTRU; (vi) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; (vii) INSTITUTO 
ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC; e (viii) CENTRO DE 
PESQUISA E ASSESSORIA - ESPLAR. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES - Apresentaram propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, 
a seguir listadas: (i) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA. – CEPLAN X ADVANK LDA.; (ii) ASSOCIAÇÃO DE 
COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE; (iii) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L X AQUINO CONSULTORES 
ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI). 
4. AVALIAÇÃO TÉCNICA - A avaliação da proposta técnica e nota atribuída aos proponentes constam a seguir: (i) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO 
AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE - NOTA TÉCNICA: 95,10 Pontos – QUALIFICADA; (ii) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING 
S/L. X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRESARIAL E 
FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI) - NOTA TÉCNICA: 63,30 Pontos – DESQUALIFICADO; e (iii) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔ-
MICA E PLANEJAMENTO LTDA. – CEPLAN X ADVANK LDA. - NOTA TÉCNICA: 53,40 Pontos – DESQUALIFICAD0. 5. PREÇO E O IMPOSTO 
PROPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO MELHOR QUALIFICADA - Os preços propostos e os impostos são a seguir apresentados: (i) ASSOCIAÇÃO DE 
COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE - Valor Proposto: R$ 1.159.480,20; e Valor dos Impostos locais: R$ 53.703,00; 6. 
VALOR AVALIADO - O valor avaliado da proposta é o a seguir apresentados: (i) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO 
CEARÁ – ACACE - Valor Avaliado da Proposta: R$ 1.159.480,20; 7. VALOR NEGOCIADO DO CONTRATO - O valor negociado do contrato reper-
cutiu em ajuste no valor dos impostos incidentes ao valor proposto, passando o Valor do Contrato de 1.213.183,20 para 1.217.454,21, cujos impostos locais 
incidentes foram ajustados, passando o mesmo de 53.703,00 para 57.974,01. 8. RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base na 
Qualidade (SBQ) o proponente Melhor Qualificado e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO 
DIAGNÓSTICO DE 51 (CINQUENTA E UMA) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES 
DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ARARENDÁ, BOA VIAGEM, CANINDÉ, CATUNDA, CHORÓ, 
CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, ITATIRA, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUIXADÁ, SANTA QUITÉRIA 
E TAMBORIL, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE foi 
a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE – CNPJ Nº 02.416.632/0001-66, com prazo para execução de 
150(Cento e cinquenta) dias, conforme definido no PROJETO SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor de R$ 1.217.454,21 (Hum milhão, 
duzentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) já incluídos os impostos locais incidentes PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE - CEL 04
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