DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº017/2023
PERMITENTE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL N° 17 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
-SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato 
representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – 
CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: 
MUNICIPIO DE FORQUILHA,CNPJ N° 07.673.106/0001-03, com endereço na Av.Dante Valério, n°481,Centro,Forquilha Ce,CEP: 62.115 - 000 neste ato 
representado pelo Senhor Prefeito EDINARDO RODRIGUES FILHO,residente e domiciliado em Forquilha-Ce OBJETO: O presente TERMO tem por objeto 
a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de Urbanização (pavimentação em pedra tosca e passeios)
na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 253(Rua do Cacete Distrito de Salgado dos Mendes)no Município de Forquilha, com localização:´E357170.38;S 
9567716/E 357840.78;S 9567857.51;Zona:24M,Trecho:253ECE0430N0;Trapiá Entr. CE 179 (A),sob o canteiro central,com extensão total de 716,00m, 
Área de pavimentação em pedra tosca na faixa de domínio:5.012,60m²,Área de passeios:2.148,30m² (1.073,70m² LD +1.074,60M²),Área total utilizada na 
faixa de domínio 7.160,90m²,Conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10° “A Superintendência de Obras Públicas – SOP, poderá 
autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, observadas as 
normas técnicas relativas á segurança viária e editadas pela Superintendência …….”., conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a necessidade da implantação de Urbanização (pavimentação em pedra tosca e passeios)na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 253(Rua 
do Cacete Distrito de Salgado dos Mendes)no Município de Forquilha, FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 26/04/2023 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e EDINARDO RODRIGUES FILHO (Prefeito de Forquilha-CE) SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 26 de abril de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº018/2023
PERMITENTE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL N° 18 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
-SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato 
representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – 
CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: 
MUNICIPIO DE FORQUILHA, CNPJ N° 07.673.106/0001-03, com endereço na Av. Dante Valério, n°481, Centro, Forquilha/Ce, CEP: 62.115-000 
neste ato representado pelo Senhor Prefeito EDINARDO RODRIGUES FILHO, residente e domiciliado em Forquilha-Ce OBJETO: O presente TERMO 
tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para implantação de Urbanização (pavimentação em bloco 
intertravado) na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 253 (Rua Paulo Melo – Distrito de Salgado Mendes) no Município de Forquilha, com Coordenadas 
Início: 356114.60 E/ 9566566.65 N e Fim: 356271.49 E/ 9566939.30 N, Zona: 24M, Trecho: 253ECE0430N0; Trapiá Entre. CE 179 (A), sob o canteiro 
central (pista), com extensão total de 433,68 m, Área de pavimentação em bloco intertravado na faixa de domínio: 4.084,20 m², Conforme Lei n° 17.835 de 
16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10° “A Superintendência de Obras Públicas – SOP, poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e 
o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, observadas as normas técnicas relativas á segurança viária e editadas pela 
Superintendência …….”., conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da faixa de domínio da Rodovia, 
para implantação de Urbanização (pavimentação em bloco intertravado) na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 253 (Rua Paulo Melo – Distrito de 
Salgado Mendes) no Município de Forquilha FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 26/04/2026 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira 
Neto (Superintendente / SOP) e EDINARDO RODRIGUES FILHO (Prefeito de Forquilha) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza , 26 de abril de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11990250/2021
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº074/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 074/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Convênio nº 074/2022 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 05/10/2023.; III - VALOR GLOBAL: 415.544,67 ( quatrocentos e quinze mil, quinhentos e quarenta e 
quatro reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 04/04/2023; JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO - Prefeito do Município de 
Várzea Alegre– CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.000572/2023-48
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 110/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO – CE;  II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência 
do Convênio nº 110/2022, cujo objeto é a Construção de Passagem Molhada na sede sobre o (RIO CURU) e na localidade de Pinda sobre o (Riacho da 
Conceição), no município de General Sampaio-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 06/11/2023.;  III - VALOR GLOBAL: 534.507,86 
( quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sete reais e oitenta e seis centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;  V - DATA 
E ASSINANTES: 19/04/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e FRANCISCO 
CORDEIRO MOREIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000585/2023-17
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº123/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 123/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU – CE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do 
Convênio nº 123/2022, cujo objeto é a Implantação da Estrada do Leite no Município de Senador Pompeu – CE. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 08 de novembro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 7.200.574,48 ( sete milhões, duzentos mil, quinhentos 
e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 19/04/2023; 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ - 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU–CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000635/2023-66
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº129/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 129/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE PORANGA – CE; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
129/2022, cujo objeto é a Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Poranga – CE. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, findando em 16 de novembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.368.461,86 ( um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e 
um reais e oitenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 25/04/2023; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE PORANGA– CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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