DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.000566/2023-91
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº162/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 162/2022/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE,; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 20/11/2023.; III - VALOR GLOBAL: 508.635,09 ( quinhentos e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e nove 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 19/04/2023; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP e EMANUELLE GOMES MARTINS - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.000586/2023-61
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº090/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 090/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP. inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 
– Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.728.421/0001-82, com sede na Rua: Sigismundo Rodrigues, s/nº, Bairro: Centro, CEP: 63.600-000, 
Senador Pompeu-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, brasileiro, casado, inscrito no CPF 
sob o nº 233.548.363-34, portador do RG nº 26232781-SSPDC/CE, residente e domiciliado na Rua: Samuel Cambraia, nº 195, CEP: 63.600-000, Senador 
Pompeu-CE, do; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 090/2021, cujo objeto é a Implan-
tação e Urbanização de Avenida de Via Dupla para o Município de Senador Pompeu – CE. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, findando em 10 de maio de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 3.093.681,95 ( três milhões, noventa e três mil, seiscentos e oitenta e 
um reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 19/04/2023; JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ (PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0131/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 131/2022-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SALES ENGENHARIA LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 91,itens 4 e 5 do RLC 2022 - Processo nº 0851.000039/2023-76-Cagece;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução do Contrato em referência, por mais 06 (seis) meses;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - 
DA VIGÊNCIA: a partir de 08 de dezembro de 2022, para terminar em 07 de junho de 2023.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições;  XII - DATA: 20 de março de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece, Respondendo 
pela Diretoria da Presidência; Francisca Simone de Souza, Superintende de Pessoas Respondendo pela diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e José 
Lindomar Sales de Macedo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº11/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 31/03/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 130/2022, publicada no DOE de 20/10/2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº11/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
Nº
NOME
01
DANILO CÂNDIDO DUARTE FILHO
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PORTARIA Nº13/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR 
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 744,11 (setecentos e 
quarenta e quatro reais e onze centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir 
de 08/04/2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho 
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº13/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ÁREA
3º
MARCOS VINICIUS SILVA SOUSA
CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 18.000,00; PROCESSO Nº: 31052.000316 / 2023-14  OBJETO: Serviços postais diversos, 
a serem executados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conforme especificado no processo administrativo NUP 31052.000316/2023-14. 
JUSTIFICATIVA: Os serviços postais são indispensáveis ao bom desenvolvimento das atividades da Funcap.  VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 ( dezoito 
mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.211.20785.03.339039.1.5009100000.0 - 5971  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do 
art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.  CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)  DISPENSA: A Diretora 
Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação direta da ECT.  RATIFICAÇÃO: 
O presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.
Marília Rêgo. G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA