DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA N°184/2023.
ANULA A PROVA ESCRITA DISSERTATIVA REFERENTE AOS EDITAIS Nº09/2022 E 34/2022 DO CONCURSO 
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROFESSOR EFETIVO CLASSES DE AUXILIAR, ASSISTENTE E 
ADJUNTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO 
INTERLOCUTÓRIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N°3000800-16.2023.8.06.0167.
A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Art. 1° Anular a Prova Escrita Dissertativa referente aos Editais Nº. 09/2022 e 34/2022 do Concurso Público de Provas e Títulos Para Professor 
Efetivo, Classes de Auxiliar, Assistente e Adjunto da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, em cumprimento da decisão interlocutória da Ação Civil 
Pública N° 3000800-16.2023.8.06.0167.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se.
REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 05 de abril de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque 
REITORA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
CORRIGENDA  
No Diário Oficial do Estado, ANO XV nº 050, Fortaleza, 14 de março de 2023, que publicou o a Corrigenda do Termo de Reconhecimento de Dívida, do 
Professor LÉCIO LEONE DE ALMEIDA, matricula n° 430922.1-9, de Pagamento de Exercícios Anteriores – DEA. Onde se lê: RESOLVE reconhecer o 
pagamento da dívida no valor de R$ 9.572,23 (nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos); Leia-se: RESOLVE reconhecer o paga-
mento da dívida no valor de R$ 9.950,73 (nove mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e três centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato/Ce, 18 de abril de 2023.
Ana Maria Parente Garcia Alencar
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº763/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 04070790/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador NATALIA MARIA DE FREITAS DIAS, na qualidade 
de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Iguatu / Fortaleza, no período de 28/04/2023 a 29/04/2023, a fim de Participar 
de encontro presencial do curso de Computação no pólo de Iguatu da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 
177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de 
R$ 202,32 (duzentos e dois reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 467,82 (quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio 
nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do 
Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07223455/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão 
Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 3.426,13 (três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e treze centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.426,13 (três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e treze centavos) à servidora MARIA DO SOCORRO 
LIMA MARQUES FRANÇA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 51 do processo acima citado.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06087930/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 14.092,97 (quatorze mil, noventa e dois reais e noventa e sete 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 14.092,97 (quatorze mil, noventa e dois reais e noventa e sete centavos) à servidora 
JAQUELINE RABELO DE LIMA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 29 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05967929/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.260,58 (dois mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.260,58 (dois mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) ao servidor PEDRO 
BRAGA NETO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 23 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05775019/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.010,53 (dois mil, dez reais e cinquenta e três centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.010,53 (dois mil, dez reais e cinquenta e três centavos) à servidora DAYANNE HELENA THOMÉ 
DA SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 11 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE